Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Aneel recebeu pedidos de 1.983 usinas para enquadramento na MP 1212, editada em abril e concedendo mais 36 meses para os projetos entrarem em operação com descontos nas tarifas de transmissão (TUST) ou distribuição (TUSD).
São 85 GW no total, o que equivale a seis vezes a potência da hidrelétrica binacional de Itaipu (14 GW). Ao editar a MP, o governo estimou que a contratação de 34 GW com o desconto tarifário teria um impacto de R$ 10 bilhões anuais na CDE.
- Com a medida, Lula atendeu a um pedido do Consórcio do Nordeste. A elaboração ficou por conta do Ministério de Minas e Energia, de Alexandre Silveira. É a MP que também abriu a possibilidade de antecipação de recursos da privatização da Eletrobras para reduzir a CDE e recursos para mitigar o reajuste de 44% no Amapá.
Mais de dois terços da capacidade está em parques de geração fotovoltaica (66 GW) e outros 19 GW em eólicas. Há também 12 térmicas a biomassa e duas PCHs, que totalizam 0,7 GW. Assim, na grande maioria, são fontes variáveis, ao contrário das grandes hidrelétricas, como Itaipu.
Para garantir o subsídio na infraestrutura, os projetos renováveis precisam apresentar garantias financeiras de 5% do investimento estimado e iniciar as obras até outubro de 2025 (18 meses da edição da MP). Ou seja, precisam se viabilizar comercialmente.
E tem demanda? Dos 220 GW de potência outorga em operação ou construção no país atualmente, há 20 GW em parques solares e outros 35 GW em parques eólicos.
– O mercado de energia brasileiro, contudo, atravessa um momento de desequilíbrio: falta demanda para sustentar a expansão, geradores se queixam de baixos preços de energia e o próprio setor eólico busca o governo, atrás de soluções para contornar a crise que tem afetado a cadeia industrial. A CDE se aproxima de R$ 40 bilhões por ano.
Na MP, a justificativa foi uma aposta na produção de hidrogênio verde – eletrólise com fontes renováveis –, para ancorar os investimentos em solar e eólica. O marco legal ainda está no Senado, para concluir a votação e decidir sobre emendas que podem acrescentar mais custos à CDE. Depois volta para a Câmara.
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