Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O conselho da Petrobras aprovou a adesão à proposta de acordo feita pela União e vai pagar R$ 19,8 bilhões para encerrar a disputa sobre o recolhimento de impostos relativos aos contratos de afretamento de plataformas e embarcações.
– A adesão ao acordo de transação tributária vinha sendo costurada desde abril. Foi aprovada por dez dos 11 conselheiros da estatal e, assim, com votos dos minoritários. A União controla seis cadeiras.
A decisão indica que o pagamento de dividendos está assegurado, segundo apuração do Valor. Análise da Genial Investimentos corrobora a expectativa que o fluxo de pagamento mantém as condições para distribuição para os acionistas. O mercado batizou a disputa de “Risco Carf”.
A empresa terá direito a um desconto de 65% na dívida cobrada pela Receita Federal. Do total, R$ 6,65 bilhões serão pagos com os depósitos judiciais já realizados e R$ 1,29 bilhão será descontado de créditos gerados por prejuízos fiscais de subsidiárias.
Os pagamentos, de fato, ao caixa da União serão de R$ 11,85 bilhões, sendo R$ 3,57 bilhões à vista em julho e o restante parcelado em seis vezes. Terá um efeito de R$ 11,87 bilhões no balanço do terceiro segundo trimestre deste ano.
A discussão se arrasta há uma década e a companhia vinha perdendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
– Diz respeito à incidência de impostos federais sobre a separação de contratos entre afretamento (aluguel) e serviços. A Receita Federal entende se tratar de uma forma de reduzir indevidamente a carga tributária, levando à disputa.
E vai além da Petrobras. Segundo a companhia, cerca de 13% do valor é relativo a parcela de sócios nos projetos, com quem negocia o ressarcimento. Outras operadoras estão sujeitas às mesmas cobranças e discussões no Carf.
Lula. O presidente Lula confirmou presença na posse da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard. A cerimônia está marcada para esta quarta (19/6), no Cenpes, no Rio de Janeiro e ocorre após as indicações de novos diretores.
Proibição do fraturamento hidráulico. O presidente do IBP, Roberto Ardenghy, disse ontem que não há motivos técnicos ou ambientais para proibir o uso do fracking na exploração e produção de petróleo e gás não convencional no Brasil.
– Para ele, a atividade pode ser liberada mesmo depois da aprovação de leis que proíbem o fraturamento em diversos estados, pois a exploração e produção de petróleo e gás é de competência da regulação federal.
Reação aos projetos nos estados, que podem levar à proibição da técnica. Movimento endossado pelo agro, que teme o conflito por recursos hídricos; e endossado por ambientalistas, contrários ao risco ambiental do uso em larga escala da técnica para produção de óleo e gás: Fracking pode ser proibido em quatro estados do Brasil; entenda o debate.
MME apoia. Em abril, o ministro Alexandre Silveira colocou o potencial da exploração de gás não convencional nas contas da oferta de gás do Brasil ao mercado.
Ibama. Em tempo, IBP estima uma redução na produção de 80 mil barris de petróleo por dia devido à operação-padrão do Ibama. Servidores podem entrar em greve geral já na próxima segunda.
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
