MME abre consulta pública para Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica

Em: 04/06/2024 às 09:27h por Canal Energia

Documento definirá os equipamentos e instalações necessárias ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de acordo com os estudos de planejamento da transmissão

 

Ministério de Minas e Energia (MME) quer ouvir da sociedade e representantes do setor propostas do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2024 - Ampliações e Reforços - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª emissão). Para isso, abriu a Consulta Pública nº 166/2024, por meio da Portaria nº 2775/SNTEP/MME publicada na edição desta segunda-feira (3/06) no Diário Oficial da União (DOU).

O Plano de Outorgas é o documento pelo qual o poder concedente consolida os resultados de estudos de planejamento da transmissão desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), como aqueles documentados por meio dos relatórios R1, e do Plano de Ampliações e Reforços (PAR/PEL) elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), definindo os equipamentos e instalações necessárias ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em caráter determinativo.

“Esse plano significa mais investimentos para garantir mais segurança e qualidade no fornecimento de energia elétrica e mais geração de oportunidades e, principalmente, emprego e renda para nossa população e a participação da sociedade civil e das empresas do setor é muito importante neste processo de definição”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira sobre a consulta pública.

Como inovação, o novo ciclo do POTEE apresenta prazos referenciais para entrada em operação comercial a serem utilizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nas autorizações dos reforços em instalações de transmissão. Caso as concessionárias identifiquem a necessidade de um prazo diferenciado para execução de reforços sob sua responsabilidade, elas devem sinalizá-la na contribuição no âmbito da Consulta Pública nº 166/2024.

O MME irá receber as contribuições de 3 de junho a 2 de julho de 2024. Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme/pt-br, portal de Consultas Públicas.