Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Paraguai abriu licitação para a venda de 100 MW médios interruptíveis de energia elétrica de Itaipu no Ambiente de Contratação Livre brasileiro. A concorrência aberta pela Administração Nacional de Eletricidade (Ande) prevê contratos de suprimento flat com duração de um a seis anos, proveniente dos excedentes de geração do lado paraguaio.
A possibilidade de venda imediata da energia no mercado livre do Brasil está prevista no acordo fechado no último dia 7 de maio pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O documento assinado com autoridades do país vizinho permitiu o aumento em quase US$ 3 da tarifa de repasse de Itaipu por um período de três anos, estabelecendo contrapartidas do parceiro na hidrelétrica binacional que deverão se refletir no fechamento até o fim de 2024 da revisão do Anexo C do tratado da usina.
Poderão participar da disputa aberta pela Ande autoprodutores, produtores independentes de energia, comercializadores e concessionários de serviço público de geração que atendam as condições de credenciamento estabelecidas na licitação. O critério de escolha do vencedor será o de maior preço em dólar por megawatt/hora, ou a proposta que ofereça o maior beneficio econômico para a instituição paraguaia.
Cada empresa interessada deverá apresentar a documentação de habilitação e a oferta econômica em dois envelopes lacrados até as 9h (horário paraguaio) do dia 1º de julho, no auditório de ANDE. O envelope 1 será aberto primeiro, e apenas os agentes habilitados participarão da etapa seguinte, de abertura das propostas econômicas, em data e hora a ser estabelecida pela contratante paraguaia.
A oferta de compra deve indicar o preço médio em US$/MWh livre de impostos, e o prazo do contrato ofertado. A Ande poderá aceitar uma ou mais propostas total ou parcialmente, o que for mais conveniente. Ou recusar todas as ofertas de compra, também a seu critério.
O pagamento será adiantado a cada 12 meses, em relação ao início de entrega da energia no período. O contrato de venda terá correção anual, considerando a tarifa base do certame, multiplicada por um fator de reajuste.
O termo de referência divulgado pela instituição estabelece que os interessados deverão apresentar documentos comprovando que estão devidamente habilitados para comercializar energia no ACL, pelas regras brasileiras. E também documentação que comprovem que estão habilitados pelo Ministério de Minas e Energia a importar energia elétrica dos países do Mercosul.
Empresas em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, ou evento similar, com declaração de insolvência ou em processo de liquidação não poderão participar do processo. Também estão impedidas de participar empresas declaradas no inidôneas pela União, estados e Distrito Federal, que tenham sócio ou administrador vinculados a uma empresa suspensa, impedida ou declarada inabilitada ou inadequada por um organismo brasileiro.
O contrato de suprimento a ser assinado após a confirmação do resultado do certame será autorizado por meio de decreto do governo paraguaio. A importação poderá ser feita durante todo o ano, mas a mas a energia ofertada por la ANDE estará limitada às restrições eléctricas existentes no Sistema Interligado Nacional. Confira a Resolução da Ande e o Termo de Referência.
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