Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), disse nesta segunda (3/6) que a competitividade do hidrogênio para aproveitamento da indústria local vai depender do marco legal em discussão no Congresso Nacional e, a princípio, os projetos no estado miram a exportação.
Durante abertura de evento internacional sobre energias renováveis em Teresina, Fonteles afirmou que, na política local, o incentivo será via ICMS.
“Estamos na dependência da legislação federal. Do ponto de vista da legislação estadual, que é basicamente o ICMS, nós já fazemos praticamente a isenção total para a indústria de eólica e de solar, então o mesmo vai acontecer na indústria de hidrogênio”, disse a jornalistas.
“Na legislação federal, você [pode] ter tanto incentivos fiscais como mandatos, como há, por exemplo, para o etanol. Essa política não pode ser feita em uma legislação estadual, tem que ser uma legislação federal”, completou.
Com matriz elétrica 100% renovável, o Piauí produz mais de cinco vezes a energia que consome e tem atraído o interesse de investidores em eólica offshore e hidrogênio.
São seis projetos eólicos offshore com pedidos de licenciamento no Ibama, somando cerca de 13 GW de capacidade – três deles são de petroleiras (Shell, Equinor e TotalEnergies).
No hidrogênio, o estado entrou na rota de investimentos europeus que buscam derivados, como amônia e metanol.
Em dezembro de 2023, o governo estadual lançou a pedra fundamental de dois projetos de produção do energético na Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
As obras das plantas da Green Energy Park e do grupo espanhol Solatio devem começar no fim de 2024, com a primeira etapa prevista para ser concluída em 2027, e as demais etapas até 2035.
Os projetos que somam 20 GW de capacidade serão instalados na ZPE do Parnaíba, e a produção de hidrogênio e amônia verde do Piauí escoada para a Europa pelo futuro Porto de Luís Correia, ainda em construção.
Mais recentemente, a Eletrobras assinou um Memorando de Entendimento (MoU) com a Green Energy Park, para combinar recursos de mais de 10 GW destinados à eletrólise.
“O intuito inicial é a exportação do derivado de hidrogênio, especialmente amônia e metanol. Mas a nossa principal preocupação, o principal objetivo, é ao redor dessa indústria de hidrogênio ter um cluster industrial de produtos verdes”, explicou o governador.
Entre os potenciais consumidores nacionais está a indústria de fertilizantes, já que o país importa mais de 80% do que consome. Siderurgia e transportes vêm em seguida.
Fonteles vê ainda a possibilidade de adensamento tecnológico para fabricar os equipamentos necessários às novas energias – também dependente de um arcabouço nacional para garantir que a indústria seja competitiva.
“Com relação à cadeia produtiva, vai depender exatamente do que o Brasil, o Piauí e o Nordeste serão capazes de fazer para trazer, por exemplo, a indústria de eletrolisadores para cá. Dado que esses projetos são gigantescos, por que não esse eletrolisador, parte da produção, ser feita aqui no Brasil?”
Para o governador, o Brasil está atrasado em relação ao mundo na definição de um marco legal para o hidrogênio. A expectativa é a aprovação do relatório do senador Otto Alencar (PSD/BA), previsto para ser votado na comissão especial que analisa o PL 2308/2023 na próxima semana.
“Nós estamos atrasados em relação ao mundo, mas tenho certeza que esse relatório do senador Otto Alencar está muito próximo de ser aprovado”.
Ele diz que o PL está “na cara do gol” e defende que mesmo que nem todos os incentivos sejam aprovados, o Congresso “aprove o que der” para que o país não perca o bonde dos investimentos estrangeiros.
Conforme antecipado pelo político epbr, serviço de assinatura exclusivo para empresas (teste grátis por 7 dias), ainda não há acordo entre o relator e o presidente da comissão, senador Cid Gomes (PSB/CE).
O último relatório de Otto Alencar acata em grande parte as propostas do governo, mas desagrada o Executivo em pelo menos dois pontos: a criação da ZPE estendida e taxonomia para o hidrogênio verde.
A Fazenda, de Fernando Haddad (PT), defende cautela na concessão de incentivos, enquanto o Ministério de Minas e Energia alerta que ao elencar rotas tecnológicas, na taxonomia, o marco pode levar a distorções na alocação de benefícios.
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