Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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“É questionável a capacidade do biometano reduzir a intensidade de carbono caso ele avance sobre mercados de mobilidade urbana, como Ciclo Otto e Ciclo Diesel”.
A afirmação faz parte da contribuição enviada pela Petrobras para a consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir “Transição Energética Justa, Inclusiva e Equilibrada”, caminhos para o setor de O&G viabilizar a nova economia verde.
Vale lembrar que as contribuições foram recebidas pelo MME entre abril e maio, ainda na gestão de Jean Paul Prates no comando da estatal.
A estatal alega que mesmo com a diminuição intrínseca na pegada de carbono do gás natural pela introdução de uma parcela renovável em sua composição, o incentivo para a substituição do uso de diesel B e gasolina C por uma mistura de 1% a 10% de biometano, por exemplo, poderia não trazer benefício em termos da redução da emissão de GEE pela frota.
A empresa defende que a descarbonização para a mobilidade pode ser mais efetiva se for feita com etanol e biodiesel. E aponta dados de um estudo da EPE para balizar suas informações.
“Considerando que a mistura entre gás natural e o produto renovável seja de 1% de biometano no primeiro ano, chegando a 10% no décimo, tem-se que a IC da mistura iniciaria com valor de 85,9 gCO2/MJ, chegando a 79,0 gCO2/MJ no final do período. Por outro lado, em 2027 a IC da gasolina C, que contém 27% de etanol, será de 74,3 gCO2/MJ, enquanto a IC do diesel B, que poderá ter 15% de biodiesel naquele ano, será de 77,6 gCO2/MJ”, diz a empresa na contribuição.
Em pauta está o Programa Nacional de Biometano, inserido no projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 4.516/2023), aprovado em março pela Câmara dos Deputados, e que promete incentivar o setor a partir de um regime de compra compulsória do gás renovável no mercado de gás natural.
A iniciativa atende a um pleito dos produtores de biometano, representados pela Abiogás, mas despertou reações contrárias entre comercializadores e consumidores de gás, representados por sua vez pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e o Fórum do Gás – que reúne 11 associações empresariais oriundas, sobretudo, do setor industrial.
Pelo texto proposto pelo relator, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), produtores e importadores de gás (seja para autoconsumo, seja para comercialização) terão de comprovar, anualmente, a compra – ou consumo – de uma quantidade mínima de biometano em relação ao volume de gás natural que vendem ou consomem.
O PL diz, ainda, que os agentes poderão comprovar as metas também por meio da aquisição de um Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), em vez de comprarem a molécula do gás renovável em si.
O projeto agora está no Senado, com relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). O parlamentar pretende apresentar o relatório para votação em junho.
A estatal também defende o diesel coprocessado entre as alternativas para descarbonizar veículos pesados para fins de atendimento a metas ou mandatos. É outra disputa que acontece no PL do Combustível do Futuro.
“A rota de coprocessamento é a alternativa natural de entrada para todos os países do mundo que têm produção de diesel com conteúdo renovável crescente por apresentar baixo nível de investimento necessário e utilizar o hardware existente nas refinarias”, diz a contribuição da empresa.
Durante a discussão na Câmara, a Petrobras tentou conquistar um espaço para o coprocessado no mandato de biodiesel – hoje em 14%, mas que pode chegar a 20%. Após a derrota para o agro, a estatal explora agora, no Senado, a possibilidade de uma garantia de mercado via política para o diesel verde – cuja indústria ainda não está estabelecida no Brasil.
A estatal defende também que as políticas públicas para o hidrogênio sejam estabelecidas pela redução das emissão e não baseadas em cor, sendo agnóstica quanto à tecnologia de produção.
Defende ainda que a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) deve ser a única reguladora responsável pelo setor.
“A ANP deve ser a única agência reguladora para o hidrogênio no Brasil, por sua competência natural, independentemente da rota tecnológica de produção do Hidrogênio”, diz a agência.
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