Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A possibilidade de aprovação de projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de eclusas ou de outros dispositivos de transposição de embarcações ao lado de barragens desperta preocupação no setor elétrico em relação ao custo desses empreendimentos e à gestão dos recursos hídricos disponíveis. A proposta mais adiantada entre as que tramitam no Congresso Nacional - o PL 300997 – pode ser votada até o fim de maio na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, de acordo com expectativa do deputado Homero Pereira, relator da proposta.
O deputado recebeu como sugestão texto substitutivo elaborado por um grupo de trabalho do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, coordenado pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica. No texto, o grupo destaca, entre outros pontos, a necessidade de estudos técnicos, econômicos e socioambientais para a definição dos cursos de água navegáveis ou potencialmente navegáveis. "A preocupação é instalar eclusas onde tem viabilidade técnica e econômica. Tem se falado em colocar eclusas concomitantemente [com os empreendimentos hidrelétricos]. Se voce não tem [demanda de] transporte, como fazer a eclusa?", questiona Martha Sugai, coordenadora do trabalho.
O potencial de investimento é grande, no que depender do planejamento feito pelo setor de transportes: R$ 28,6 bilhões em projetos que fariam parte de planos plurianuais até 2027. Um grupo de trabalho criado com a finalidade de traçar as diretrizes da política nacional de transporte hidroviário listou 62 eclusas prioritárias em aproveitamentos hidrelétricos e em usinas existentes ou em construção até o ano de 2026. Entre eles, as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio (RO), no rio Madeira; Itaipu, no lado brasileiro do rio Paraná; Teles Pires, São Manoel, Colíder e Sinop, no rio Teles Pires.
O documento com as diretrizes do setor aquaviário sugere também prioridade para empreendimentos em operação como Estreito e Lajeado, no Rio Tocantins, e Boa Esperança, no Rio Parnaíba, e prevê a construção simultânea de eclusas com as usinas dos rios Tapajós, Teles Pires e Parnaíba, entre 2011 e 2014. Em relação a Teles Pires, Homero Pereira afirma que é necessário adiantar os estudos e elaborar o projeto de viabilidade da hidrovia para ajustar o cronograma de implantação de sistemas de transposição.
O documento defende um modelo de consenso que garanta a implantação das eclusas com recursos do Ministério dos Transportes e preserve a tarifa de energia elétrica e o cronograma de construção de empreendimentos hidrelétricos. O aparente consenso em torno desses pontos não evita, porém, cobranças para que eles estejam devidamente explicitados na lei. "Precisamos que o custo não seja repassado para o consumidor, que haja planejamento hidroviário e de logística portuária e que essa concessão não seja outorgada obrigatoriamente ao concessionário de energia", afirma Marcelo Moraes, coordenador do Fmase.
Na mesma linha de raciocínio, o presidente da Abrage, Flávio Neiva, argumenta que se a questão de quem vai bancar o custo das eclusas está resolvida, resta estabelecer a não obrigatoriedade de construção simultânea para que não haja atraso na construção de hidrelétricas. "Muitos querem que seja simultâneo. É preciso, então, articular os ministérios", diz. O executivo lembra que a operação de dois diferentes tipos de empreendimento vai afetar a gestão dos recursos hídricos disponíveis e exigir a quantificação do consumo de água nas eclusas pela Agência Nacional de Águas. "A identificação da construção da eclusa passa pela priorização da hidrovia, e, aí sim, pode se prever eclusa. Tem que ter articulação para que uma obra contemple a outra", acrescenta.
Para Denise Sabbag , conselheira da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, todos os projetos que tramitam no Congresso são gerais, e é isso o que preocupa o setor. Responsável pela coordenação das discussões sobre o tema - incluído na agenda legislativa da Apine para 2012 - na associação, Denise destaca a preocupação dos geradores em como serão alocados os custos e tratados os pontos críticos na legislação. Entre esses pontos, cita a definição de quem será responsável pela construção da eclusas - se o concessionário do setor elétrico ou um novo agente - e de onde virão os recursos. " Qualquer perda que o setor elétrico tenha por ocasião da implantação dessas eclusas tem que ter ressarcimento, porque senão impacta na modicidade tarifária", afirma, ao reforçar o argumento de que o planejamento tem que ser baseado em estudos técnicos, econômicos e ambientais. "Não pode ser uma decisão política. Via navegável é definida porque está inserida em um projeto de desenvolvimento econômico".
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