Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Ao longo dessa semana, as áreas técnicas da Agências Nacionais de Energia Elétrica e de Telecomunicações emitiram proposta de novo regulamento relativo ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia e telecomunicações. A proposta visa modernizar as regras para corrigir as irregularidades na ocupação dos postes, resultando em mais segurança para os trabalhadores das distribuidoras e das empresas de telecomunicações e para toda a população.
Construída em conjunto pelas agências, a proposta considera as contribuições dos agentes dos setores de energia elétrica e telecomunicações, e demais interessados. Dentre as principais inovações, destacam-se a obrigação de regularização na ocupação dos postes pelas empresas de telecomunicações que estiverem irregulares, a criação de metas para a sociedade acompanhar a evolução da regularização, regras para garantir a igualdade no tratamento das empresas e a possibilidade de gestão do compartilhamento por meio de terceiros.
Outra importante inovação é o estabelecimento de um preço regulado a ser cobrado dos ocupantes dos postes, promovendo igualdade de condições e competitividade para o mercado de telecomunicações. A metodologia elaborada conjuntamente pelas duas agências para estabelecer o preço passará pela discussão com a sociedade em consulta pública.
De acordo com a Aneel, a aprovação definitiva das novas regras e a abertura segunda fase da Consulta Pública 73/2021, que tratará especificamente sobre a metodologia de preços, deve acontecer em breve. Os documentos com as propostas estão disponíveis no espaço da Consulta Pública 73/2021.
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