Tributação pode inviabilizar início do mercado regulado de carbono

Em: 15/09/2023 às 10:50h por Canal Energia

Advogada da Trennepohl também alerta para relação com os créditos voluntários na regulamentação esperada para este ano

Esperada pelo setor para esse ano, a regulamentação do mercado de carbono no Brasil passa por um momento crucial e delicado quanto as definições que não incluam barreiras como a tributária, que poderia inviabilizar o início do novo mercado. A visão foi compartilhada pela Advogada Ambiental e Sócia da Trennepohl Advogados, Natascha Trennepohl, durante painel no segundo dia do Brazil Windpower. “O primeiro risco é como o mercado voluntário vai participar da regulação, podendo colocar formas de compensação, percentuais ou cotas para que as empresas não compensem tudo e comprem ambos os créditos, num mecanismo de custo e eficiência”, analisa, afirmando que será preciso deliberar também a natureza jurídica em que serão negociados, como valor mobiliário, ativo financeiro ou outras formas.

Para Natascha, que possui mais de 10 anos de experiência nesse setor específico, é importante que a regulação venha com segurança jurídica clara e definida também quanto as metas e emissões, pois esse fator irá implicar em tributações para as operações e adaptação dos setores ao sistema, bem como formas de penalidades, obrigações e suas possíveis flexibilizações. “Temos uma NDC ampla e vemos o projeto atual com um direcionamento ainda mais amplo, diferente do que vemos no resto do mundo, que tem estabelecidos segmentos industriais e poucos setores”, aponta.

Além disso, a especialista salienta que o setor precisa considerar os créditos apenas como mais um instrumento e que não precisará abarcar todos os segmentos necessariamente para contribuições a descarbonização, com outros comandos e políticas públicas que podem e devem ser utilizados como ao combate ao desmatamento e redução de emissões em outras áreas.

O diretor executivo do Instituto Totum, Fernando Lopes, destacou em sua apresentação que o conceito dos créditos de carbono é simples mas sua implementação efetiva é complicada, com o objetivo do novo mercado recaindo em pegar setores econômicos que respondem por emissões e estipular metas que incentivem a redução das emissões. Para ele os agentes que emitem mais de 10 mil toneladas por ano terão que fazer um report e aqueles com mais de 20 mil toneladas iriam para o regime de cotas de emissão, segundo o projeto de lei que corre no Congresso Nacional.

“A legislação também vai apontar quais créditos podem interagir no sistema e como isso será contabilizado para evitar uma dupla contagem”, acrescenta. Segundo Lopes, o setor elétrico brasileiro entrega atualmente uma pegada de carbono de aproximadamente 100 kg por MWh, número que já foi maior. Assim, uma indústria que usa energia do grid nacional, sem ter garantia de origem, coloca em sua pegada de carbono essa conta, enquanto uma comprovação de origem renovável zeraria essa relação.

Ademais ele destacou que empresas públicas que se caracterizam por grande emissões em tese poderão participar do novo ambiente de comercialização dos créditos, se não houver outro instrumento que as controle. “Mercado de carbono não é para todo mundo e não são todos os agentes que irão ganhar dinheiro com isso, pelo contrário, esse mercado colocará um custo para as empresas e indústrias”, finaliza.