Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Duas semanas depois de o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciar que o governo pode substituir o PL 414 por um novo projeto de modernização do setor elétrico, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial para analisar a matéria. O gesto foi entendido no setor como uma demonstração pública de quem manda na agenda da casa.
O ato de Lira, que até então tinha sinalizado para a votação do projeto diretamente em plenário, sem, no entanto, pautar o tema, foi oficializado na última terça-feira, 8 de agosto. O PL 414 altera o modelo regulatório e comercial do setor elétrico e é focado na expansão do mercado livre, mas já teve temas incluídos na Lei 14.300, que criou o novo marco da micro e minigeração distribuída.
Em tese, o projeto terá uma tramitação mais rápida na comissão especial do que se tivesse de passar por várias comissões permanentes até chegar ao plenário. Para quem acompanha o Legislativo, no entanto, está claro que ele não é prioridade na pauta da Câmara.
O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel, acredita que a decisão de instalar a comissão foi um movimento para não perder espaço político, após o anúncio do ministro. Silveira considera que o projeto de lei está desidratado e não resolve todos os problemas do setor. A expectativa de Menel é que o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), que tinha sido nomeado relator de plenário, continue na relatoria da comissão.
O cientista político e diretor da Dominium Consultoria, Leandro Gabiati, também considerou a atitude de Lira um movimento político, por dois motivos prováveis. Um deles é manter pautas relevantes tramitando na Câmara, e o outro sinalizar que será o Legislativo quem vai liderar a discussão do marco regulatório do setor.
No encontro de lideres de setor elétrico com o governo, foi feita uma sugestão aos executivos presentes de que fosse apresentada alguma proposta de consenso. Uma agenda nesse sentido tinha sido elaborada pela Volt Robotics para o Fase no ano passado, para apresentação a todos os candidatos à Presidência da República.
A ideia é de que o texto seja atualizado e entregue ao governo em meados de setembro, antes do prazo de 90 dias anunciado pelo ministro, que termina no fim de outubro. Se as sugestões forem aproveitadas em um eventual proposta para o Congresso Nacional, a discussão será acompanhada pelo setor no Legislativo.
A agenda proposta no período eleitoral não tinha uma cara de governo, explica Menel. Agora, ela está sendo aprimorada e atualizada para refletir a evolução de temas como transição energética e hidrogênio verde, e abordando com mais profundidade outras questões que não foram bem desenvolvidas na época. Além disso, é possível transformar essa agenda, criando uma espécie de guarda chuva que permita a apresentação de projetos específicos.
Há temas relevantes, como, por exemplo, aumento da carga, regras para exportação de energia, avaliação da separação de lastro e energia e serviços ancilares.
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