Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A geração própria de energia solar em residências e empresas teria sofrido um “boicote deliberado” nos últimos meses por parte das distribuidoras, com prejuízos que somam mais de R$ 3 bilhões ao país devido às suspensões e cancelamentos arbitrários e abusivos, aponta levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A pesquisa feita de 14 de julho ao início de agosto deste ano com 715 empresas integradoras em todo país mostra cerca de 1 GW em projetos represados, num total de mais de 3,1 mil pedidos de conexão cancelados e suspensos.
Segundo o mapeamento, as corporações que apresentam maior quantidade de projetos fotovoltaicos nessas condições são a Cemig, CPFL Paulista, RGE, Coelba e Elektro. Na avaliação da entidade, as alegações dadas pelas concessionárias de que suas redes estão incapacitadas de receber novos sistemas não possuem comprovação técnica e nem observam as exigências da regulação vigente, impondo prejuízos aos consumidores, que investem a longo prazo na tecnologia, e às empresas do setor, que geram emprego e renda nas regiões onde atuam e movimentam a economia local.
A vice-presidente de GD da Absolar, Bárbara Rubim, lembra que as alegações envolvem afirmação sobre eventuais inversões de fluxo de potência em subestações e exigência, por exemplo, de só poder injetar energia solar na rede no período da noite. No entanto, a ausência de estudos e análises técnicas que comprovem a capacidade da rede reforçaria o quanto tais argumentos são infundados, abusivos e arbitrários. “Algumas análises disponibilizadas pelas distribuidoras são tão absurdas que constituem mero documento copiado e colado, enviado de forma idêntica a projetos completamente distintos e em localidades diferentes”, ressalta.
Ela disse que a associação tem trabalhado para solucionar esse problema, com diversas reuniões com parlamentares e com membros de órgãos como Aneel, Operador Nacional do Sistema (ONS) e Ministério de Minas e Energia, e que irá apresentar um relatório completo dessa pesquisa a todas as autoridades. “Queremos que o direito do consumidor, de gerar a própria energia, seja preservado e que o direito das empresas integradoras, de exercerem o seu trabalho, também seja garantido pelas autoridades e agentes do setor elétrico”, acrescenta o presidente executivo da entidade, Rodrigo Sauaia.
Volume de pedidos em 99 dias é o dobro de dez anos, aponta Abradee
Questionada pela Agência CanalEnergia sobre as alegações, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) observa que nos três meses que antecederam a data limite da Lei 14.300/2022 para a manutenção até 2045 dos subsídios da Resolução ANEEL 482/2012, as distribuidoras receberam um número desproporcional de pedidos (584 mil solicitações de orçamento), somando 35,7 GW de potência. O volume é o dobro do que todas as ligações de GD nos dez anos anteriores, com os pedidos acontecendo em 99 dias.
“O crescimento recente verificado da MMGD está excedendo todas as expectativas e projeções realizadas no planejamento do setor elétrico brasileiro, mesmo nos cenários mais otimistas”, comentou o diretor da Abradee, Ricardo Brandão, ponderando que as redes de transmissão e de distribuição não foram planejadas para suportar o atendimento de conexões nessa magnitude em tão pouco tempo, o que afetou a capacidade operacional das concessionárias. “Também há regiões em que a carga existente, acrescida dos novos pedidos, conduziu ao esgotamento da capacidade do sistema elétrico de distribuição”, acrescenta.
De forma significativa, Brandão ressalta que tal inserção de geração resulta em inversão do fluxo de potência na rede, o que é vedado pela REN 1000 da Aneel, provocando também prejuízos à qualidade do fornecimento. Em alguns casos o impacto elétrico estende-se aos sistemas de transmissão, aumentando a necessidade consultas ao ONS, bem como de realizar estudos para analisar a inversão de fluxo e eliminá-la, conforme previsto nos artigos 73 e 75 da REN 1000/21.
Para endereçar questões de esgotamento e deterioração dos níveis de qualidade, as soluções propostas, segundo o diretor da Abradee, implicam a antecipação de investimentos, cujos custos são alocados conforme definição regulatória, com efeitos sobre a tarifa de todos os consumidores. Em casos de inversão de fluxo, conforme previsto no §1° do art. 73, a empresa pode indicar outro circuito para conexão, conexão em nível de tensão superior ao solicitado ou mesmo a redução de potência injetável, de forma permanente ou em dias e horários préestabelecidos. “Para endereçar a opção pela redução de potência, as distribuidoras já consultaram a Aneel para que se posicione e oriente os procedimentos que estão sendo adotados”, informa.
Na avaliação do executivo, a solução plausível para resolução da situação é bom senso e equilíbrio, com as empresas e clientes precisando dialogar para definir caminhos tecnicamente viáveis para a instalação de sistemas de MMGD em áreas de maior concentração de geração e carga. Para ele a inversão de fluxo com a expansão dos sistemas passará a ser uma realidade cada vez mais presente, com a REN 1.000/21 prevendo alternativas de soluções de responsabilidade das distribuidoras e outra parte dos consumidores.
Aneel ainda analisa problemática
AAneel também mencionou sobre o aumento significativo de solicitações de acesso e limitou-se a comentar que tem monitorado quinzenalmente a situação dos pedidos de recebidos nas concessionárias, assim como as reclamações registradas pelos consumidores em sua Ouvidoria. A partir desses dados, a agência afirma que tem atuado junto às distribuidoras para entender as causas dos pedidos cancelados, ou ainda não atendidos, visando buscar a solução dos problemas relatados, com o objetivo de garantir o acesso de todos os consumidores de micro e minigeração à rede de distribuição. Foram destacadas recentemente ações de fiscalização em Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco e Alagoas.
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