Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sempre quando ouvimos falar de guerra, imediatamente já tomamos como algo negativo, até porque é a mesma se contrapõe a paz.
Porém, no campo tributário, foi cunhada a expressão 'guerra fiscal' como o poder dos Estados da federação em conceder benefícios fiscais com o objetivo de atrair investimentos para os seus respectivos territórios, vindo com isso criar a competição entre eles.
Contudo, tenho sustentado que em razão do Brasil ter adotado o sistema Federativo, onde há autonomia financeira e administrativa dos Municípios, Estados e da União, torna-se difícil haver consenso no tocante às propostas de Reforma Tributária em trâmite perante o Congresso Nacional.
Digo isso porque a atual Constituição
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