Governo abre espaço para discutir PL do mercado de carbono no Conselhão

Em: 25/07/2023 às 14:16h por Canal Energia

O órgão formado por representantes de diferentes segmentos instalou a Comissão Temática de Meio Ambiente

O governo decidiu abrir espaço para a discussão do projeto de lei de regulamentação do mercado de carbono no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). O anúncio foi feito pelo secretário do órgão, Paulo Pereira, durante a instalação da Comissão Temática de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do chamado “Conselhão”, na última quinta-feira, 20 de julho.

“Será mais um gesto de participação nesse que vai ser um importante marco das políticas de transição ecológica que estão sendo construídas no governo”, disse Pereira. A reunião teve a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Em sua fala no evento, a ministra lembrou que as vantagens comparativas do Brasil em termos de transição para uma economia sustentável não devem ser transformadas apenas em vantagens competitivas. “Agora é a hora de a gente transformar tudo isso em vantagens distributivas”, disse Marina. Ela avalia que o Brasil pode ser o país que vai distribuir serviços ecossistêmicos, hidrogênio verde, agricultura de baixo carbono.

Alguns dos conselheiros que se manifestaram durante o encontro alertaram para a urgência de se aproveitar uma janela de oportunidade na questão da transição energética que pode se fechar rapidamente para o país.

“A gente está num momento único da geopolítica global. Nós somos um dos poucos países que tem muito mais oportunidade que risco numa transição para uma economia de baixo carbono e mais inclusiva. Isso não é pouca coisa. A maioria do resto do mundo tem dificuldade para fazer essa transição, e muitas vezes precisa de parcerias como o Brasil”, disse Marina Grossi, que é presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável. A economista lembrou, porém, que janela de oportunidade é curta, e o papel do Conselhão em tão pouco tempo é ser mais assertivo.

Para dar foco às discussões, a comissão de meio ambiente elegeu como temas o pacote verde, também chamado plano de transição ecológica, e a CP 30, que vai acontecer no Brasil em 2025. Segundo Grossi, a conferência do clima é um momento crucial para o Brasil se posicionar no mundo. Ela destaca que nas discussões sobre a agenda climática pouco se fala de soluções da natureza, que é algo que afeta muito o país.

Para a executiva do CEBDs, há um consenso no conselho de que a segurança jurídica e um ambiente regulatório com previsibilidade é crucial para atrair os recursos que vão preencher a lacuna que o Brasil ainda tem, para que o país possa se colocar como protagonista dessa nova economia.

Para a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Élbia Gannoum, o Brasil tem mais oportunidade do que risco, mas corre um risco muito grande de perder a janela de oportunidade, que é muito estreita. A executiva destacou a necessidade de trazer para o debate o conceito de transição energética justa. Concordou também com a ministra que de é necessário transformar vantagens comparativas em competitivas, para que elas sejam também distributivas, e destacou que é preciso alocar adequadamente os recursos escassos em beneficio da sociedade.

Élbia citou a experiência do segmento de geração eólica, lembrando que a cada real investido em energia renovável na região Nordeste são devolvidos R$ 2,90 para a economia. A atividade trouxe crescimento de 20% no Índice de Desenvolvimento Humano na região e de 21% do PIB. “Esse é um exemplo, uma lupa que nos colocamos ali, no setor de energia eólica. Imagina o efeito multiplicador pensando em todo o setor produtivo, na bioeconomia e nos outros setores.”

O representante da Federação Única do Petroleiros, David Bacelar, lembrou que a transição justa é um dos temas mais discutidos pela FUP. Há, inclusive, um proposta que vai para o PPA participativo, de aproveitamento de recursos da indústria de petróleo e gás para garantir a inclusão da parcela da sociedade que está fora do processo, por meio da criação de fundo soberano para a transição energética. O tema, segundo Paulo Pereira, será discutido com o BNDES, na reunião do Conselho de Crédito.

“É inadmissível que tenhamos empresas de petróleo e gás que ainda estejam investindo 1%, 2%, 3% do seu Capex em energias renováveis”, Bacelar. O representante da FUP disse que no ano passado foram distribuídos R$ 388 bilhões em dividendos a acionistas da Petrobras. “Tivemos um lucro liquido de quase R$ 400 bilhões em apenas dois anos. E aquilo que foi para a União, foi para o Tesouro pagar a dívida pública.”

O secretário Nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, disse que há um grande debate envolvendo a questão da economia circular e a política de gestão de resíduos que se liga de alguma maneira à questão da transição energética inclusiva. Maluf também acredita que o Brasil é uma dos poucos países do mundo que vai se beneficiar da transição não só por ter uma matriz elétrica e energética limpa, mas porque tem condições de liderar essa agenda.

O representante do Meio Ambiente citou o exemplo da política de incentivos que permitiu o desenvolvimento da fonte eólica, inclusive com a instalação da cadeia produtiva no pais. No caso da energia solar fotovoltaica, que tem o Brasil como o quarto maior mercado do mundo, não existe um parque produtivo, porque a política adotada não teve continuidade no governo seguinte.

Maluf vê a transição com otimismo. “Só a solar vai gerar 1 milhão de empregos, mesmo que a gente não faça nada”, afirmou o secretário, que comemorou a decisão do governo de não vetar a inclusão da fonte no programa Minha Casa, Minha Vida. “Nós tínhamos pareceres da Aneel e dos setores pedindo veto e o governo não vetou, porque a conta tem que ser feita com todos os indicadores. Às vezes se mostra um parte da conta e se esquece dos benefícios da outra parte”.