Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 13 de julho, a lei que recria o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Em coletiva realizada após a cerimônia, o ministro das Cidades, Jader Filho, garantiu que o trecho que obrigava as distribuidoras de energia a comprar a energia excedente gerada pelas sistemas foi vetado.
De acordo com ele, serão iniciadas discussões com todos os agentes envolvidos no assunto para que se estabeleça alguma tratativa específica sobre a energia renovável nas unidades do MCMV. Segundo ele, a energia solar nas unidades não está descartada, mas haveria problemas na execução. “Pactuamos que faríamos o veto mas queremos que a questão esteja dentro do programa”, avisa. MME, Casa Civil e Universidades serão chamados a opinar.
O texto final da MP 1.162 do MCMV aprovado pela Câmara e Senado trouxe essa obrigação para as concessionárias, que não estava no texto original. A emenda despertou forte reação no setor, em especial na distribuição, em um momento de sobrecontratação do segmento. Entidades ligadas aos consumidores também se queixaram, uma vez que foi calculado um impacto de R$ 1 bilhão nas contas de energia.
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
