Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, alertou em audiência pública da Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia que o esforço de criação do mercado regulado de carbono, por si só, não será suficiente para fazer a transição energética. A experiência de outros países, segundo ele, mostra que será preciso ações complementares para a descarbonização da economia, além da precificação do carbono em si.
“Precisamos do mercado de carbono, mas precisamos continuar apoiando todas as outras iniciativas, porque a transição energética é um desafio muito grande. Precisamos empilhar incentivos. Isso é importante”, disse o secretário na última quarta-feira, 12 de julho. Ele lembrou que somente nos Estados Unidos foram identificadas pela Agência Internacional de Energia 106 iniciativas para apoiar a produção de energia limpa.
O pacote de iniciativas da chamada transição ecológica, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê mais de 100 medidas a serem anunciadas a partir de agosto, uma parte delas via projeto de lei. A proposta de criação do mercado regulado de carbono, que é uma dessas ações, está “praticamente pronta” para ser discutida com o núcleo político do governo, de acordo com o Secretário de Economia Verde e Descarbonização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Rodrigo Rollemberg, que também participou da audiência no Senado.
Além do secretário do MME, outros representantes do governo reforçaram o apoio à criação do mercado regulado de carbono no Brasil, mas também destacaram a iniciativa como parte de um conjunto amplo de ações necessárias à transição para um novo tipo de economia.
Para Pietro Mendes, é preciso manter na proposta de criação desse mercado as políticas que permitiram ao país ter uma das matrizes mais limpas do mundo. É o caso do Renovabio, que autoriza a comercialização de créditos de descarbonização emitidos pelo segmento de biocombustíveis. O secretário lembrou que o governo está na etapa final para envio ao Congresso do projeto de lei que cria o programa Combustivel do Futuro, composto por uma série de iniciativas de descarbonização do setor de transportes.
O coordenador-geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade do Ministério da Fazenda, José Pedro Bastos Neves, definiu o mercado de carbono como instrumento de uma estratégia de desenvolvimento econômico, social e ambiental.
“Precisamos de vários incentivos, de vários desafios. Não só do Brasil, mas de todos os países do mundo,” disse, reforçando a fala do colega do MME.
Neves citou dois pontos fundamentais que também foram mencionados por outros participantes da discussão sobre o mercado de carbono no Senado. Um deles é a compatibilização do modelo brasileiro com os demais sistemas de precificação do carbono ao redor do mundo, com regulação e critérios de registro e de aferição rígidos, que sejam reconhecidos pelos pares internacionais.
O segundo ponto de atenção é a criação de um sistema regulatório robusto, que realmente consiga identificar créditos de alta qualidade para evitar greenwashing. O técnico ressaltou que o mercado é um mecanismo de compensação, mas, no final das contas, o objetivo é retirar uma quantidade enorme de carbono da atmosfera.
O subchefe da Divisão de Ação Climática do Ministério das Relações Exteriores, Bruno Carvalho Arruda, também fez duas ressalvas em relação à visão que se deve ter em relação à comercialização de créditos de carbono. Ele considera importante que o mundo perceba o mercado brasileiro como algo sustentável para reduzir gases de efeito estufa, e não fornecer ganhos de imagem para outros países.
O mercado internacional de carbono, por sua vez, não deve ser percebido como uma mina de ouro pelos agentes, embora ofereça, sim, oportunidades importantes. “Não é essa a proposta dos mercados de carbono. A proposta é que eles sejam percebidos como um instrumento, entre outros, no nosso esforço coletivo pela redução de gás de efeito estufa, que é um esforço urgente. É um mecanismo a mais, e uma forma que se propõe inteligente de apoiar essa nossa meta [de descarbonização], que deve ser prioritária.”
A solidez da regulação foi apontada pelo diretor do Departamento de Política de Mitigação, Adaptação e Instrumentos do Ministério do Meio Ambiente, Aloisio Lopes Pereira de Melo. Ele defendeu a adoção de um padrão de boas práticas e de integridade. E também a existência de um sistema de salvaguardas e garantias de direitos aos povos e comunidades tradicionais que asseguram hoje a manutenção das florestas. Melo acredita que essa é uma dimensão importante a ser equacionada no projeto de lei, que deve criar também um arcabouço robusto.
Do lado da iniciativa privada, a posição dos convidados para a audiência na comissão também foi de apoio ao mercado de carbono. A coordenadora de Relações Institucionais e Governamentais da Abiogás, Ludmilla Cabral, reforçou a concordância da associação com a proposta de regulação do mercado, por meio de um sistema brasileiro de comércio de emissões.
Ela observou que o biogás e biometano são os combustíveis que estão participando desse primeiro mercado regulado, que é o Renovabio, e destacou a oportunidade de contribuir para a descarbonização de outros setores econômicos, como aço, alumínio, transporte pesado e fertilizantes.
A representante da Abiogás citou como princípios da regulação de carbono boas práticas de governança e transparência e a definição e o cumprimento de metas claras e factíveis. Além disso, é necessária uma metodologia de avaliação do ciclo de vida, na verificação de emissões e de reduções de gases de efeito estufa.
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