Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Executivos e consultores do setor elétrico recomendaram em audiência pública no Senado a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022. A proposta já aprovada na Câmara dos Deputados suspende duas resoluções normativas da Aneel que acabam com a tarifa estabilizada de transmissão e intensificam o sinal locacional.
O texto estava parado no Senado desde o fim do ano passado, a pedido da equipe de transição do atual governo, e teve uma audiência de instrução nesta quarta-feira, 5 de julho. O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), lembrou que a semana que vem é a última antes do recesso parlamentar, e se não der para apresentar o relatório até lá, a votação ficará para o segundo semestre. “Eu só declaro voto no plenário ou na comissão”, respondeu Alencar, ao ser perguntado se traria alguma proposta favorável ao nordeste.
Leandro Caixeta, assessor da diretoria-geral da agência reguladora, lembrou durante a reunião que a Aneel agiu de acordo com a competência estabelecida em sua lei de criação, ao aprovar as duas normas. Entre as atribuições do órgão regulador está definir as tarifas de uso dos sistema de transmissão, utilizando o sinal locacional para assegurar maiores encargos aos agentes que mais onerem o sistema.
Caixeta também reforçou que as Resoluções Normativas 1024 e 1041, de 2022, passaram por cinco anos de debates em duas audiências públicas. No caso do sinal locacional, a nova metodologia terá uma transição de cinco anos, com início em julho de 2023 e termino em julho de 2027. O fim da estabilização da tarifa paga pelos geradores também ocorrerá de forma gradativa, e todas as estabilizações já definidas serão respeitadas. A transição ocorrera em três anos.
A agência aprovou ontem um aumento médio de 12,9% para a Tust a ser paga pelos consumidores nos próximos 12 meses. No caso dos geradores, a média foi de 4,4%. O técnico destacou que a estabilidade das tarifas no segmento de geração significa a absorção de eventuais oscilações de receita das transmissoras para o segmento de consumo.
O diretor da Marangon Consultoria e Engenharia, José Wanderley Marangon Lima, informou que há um grupo na Universidade de São Paulo estudando toda a metodologia do sinal locacional. “A gente tem que trabalhar na mudança dessa metodologia, não atacar a ideia do sinal locacional”, disse.
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