Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A., Cemat, a reajustar as tarifas de energia no Estado, mas a concessionária segue impedida de aplicá-lo por força de uma dívida ainda não quitada junto à Eletrobras. A concessão de uma alta média de 2,62% aos seus mais 1,1 mil consumidores, a partir de 8 de abril, segue sem prazo para vigorar.
Ontem, o Diário fez contato com as assessorias da Cemat, em Cuiabá, e com a do Grupo Rede – ao qual a distribuidora pertence – e ambas disseram que não se manifestarão sobre o assunto. Já a assessoria da Aneel confirmou que a dívida de mais de R$ 110 milhões ainda não foi quitada e que sendo assim, a situação de inadimplência impossibilita a correção sobre o quilowatt/hora consumido em Mato Grosso.
Conforme esclarecimentos prestados pela Aneel no dia em que deliberou o reajuste anual à Cemat, em 3 de abril, a concessionária estadual está inadimplente com encargos do setor que deveriam ter sido repassados à Eletrobras já que eles estão contidos nas contas pagas pelos consumidores, ou seja, embutidos junto com o consumo mensal de cada unidade consumidora. Os encargos não quitados são referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2011 e de janeiro a abril deste ano, segundo dados acumulados até a data de anúncio do reajuste.
Ainda como frisa a Aneel, a dívida tem de ser paga de forma integral. Assim que a dívida estiver quitada, a Cemat estará habilitada a aplicar o aumento, no entanto há um trâmite que precisa ser seguido e por isso entre o pagamento e o repasse do novo índice haverá intervalo de dias. "Após o pagamento, ela precisa comprová-lo e isso passa por dois setores – fiscalização e regulação – para só então ter o despacho da Aneel publicado no Diário Oficial da União. Depois da publicação, o reajuste começa a valer".
O impedimento por inadimplência, fato inédito, também foi estendido à Enersul, concessionária do Mato Grosso do Sul, pertencente ao mesmo grupo.
REAJUSTE - Para os consumidores da chamada "baixa tensão" – tensão abaixo de 2,3 quilowatts/kW -, onde estão as residências, por exemplo, a alta aprovada é de 2,79%. Para consumidores da "alta tensão" – consumo entre 2,3 kV a 230 kV -, onde estão as indústrias e o comércio, por exemplo, o reajuste será de 2,17%.
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