Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Mais de um ano após sua criação, a CPI das Usinas e Pequenas Centrais Hidrelétricas finalmente entregou o relatório final dos trabalhos. Foram analisados processos de 41 empreendimentos dos 154 existentes na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e constatadas irregularidades em 35 deles. Também foi solicitada a suspensão das licenças ambientais de cinco usinas e sugerida a criação de novos impostos, bem como que seja endurecida a cobrança dos que já existem e são sonegados, com o objetivo de aumentar a arrecadação do Estado e dos municípios.
A entrega do documento, composto por 441 páginas, mais anexos, foi feita ontem aos demais membros da CPI. Durante as investigações, a comissão constatou a existência de diversas falhas cometidas pela Sema nos processos de concessão de licenças ambientais aos empreendimentos, que podem resultar na punição de funcionários.
O relator da CPI, deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (DEM), afirma que todas as irregularidades constatadas pela comissão haviam "passado despercebidas" pelos técnicos da Sema, porém ressalta que em nenhum momento foi percebido a existência de qualquer tipo de envolvimento deles com empresários do setor e que a responsabilidade de determinar qualquer tipo de punição a funcionários da Pasta é do governo do Estado.
"Não houve rigor nem acompanhamento nas análises de alguns processos. Não houve detalhamento de alguns documentos. No entendimento da relatoria, a Sema facilitou a liberação de licenças de alguns empreendimentos em detrimento de outros". Para o parlamentar, o fato mais grave é que os empreendimentos não passaram pela análise da Assembleia Legislativa, como determina a Constituição estadual. "A CPI vai ponderar que todos os empreendimentos tenham obrigação de passar pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia".
Entre os novos impostos sugeridos, está o que estabelece a obrigatoriedade de os proprietários de usinas repassarem ao Estado 1% do que arrecadam com geração de energia e uso das águas. A sugestão é que o imposto seja inserido no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e a expectativa é que sejam arrecadados cerca de R$ 300 milhões por ano.
Também foi sugerida a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) do sumidouro do Rio Claro e apresentada a necessidade de dar mais eficiência à cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) pago pelos empresários para a construção das usinas e pela Rede Cemat, sob o valor cobrado pelo uso das linhas de transmissão.
O presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS), preferiu não manifestar sua opinião antes de tomar conhecimento do relatório, mas afirmou que os trabalhos da CPI deram transparência ao setor. "A CPI mostrou que Mato Grosso vende suas riquezas e fica com muito pouco. Acabamos com nossos potenciais e não ficamos com quase nada. Ficam alguns milionários, normalmente de fora do Estado, e o povo mato-grossense fica sem suas riquezas naturais e normalmente chupando o dedo".
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