Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (DEM) garante ter finalizado o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito das Usinas Hidrelétricas (CPI UH), que investiga irregularidades em 60 unidades existentes no Estado.
Segundo ele, o documento já foi encaminhado ao presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS), e, na próxima terça-feira, já deve ser disponibilizado para os demais membros. "O relatório está concluído e a expectativa e de que ele seja apresentado na sessão de quinta na Assembleia".
Ele acrescenta que, para não haver erros, o documento também deve passar por uma avaliação jurídica. "Não podemos errar na questão da lei que queremos criar".
A comissão irá sugerir ao Legislativo a criação de novos impostos, sendo que o principal estabelece a obrigatoriedade de os proprietários de usinas repassarem ao Estado 2% do que arrecadam com geração de energia e uso das águas. Para o parlamentar, o intuito dessa medida é que o imposto seja inserido no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), bem como garantir ao Estado arrecadação de cerca de R$ 200 milhões por ano.
O relatório era para ter sido entregue em 29 de março. Contudo, devido aos riscos de inundação no duto da PCH Santana I, instalada no município de Nortelândia, o prazo foi prorrogado por mais 15 dias.
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