Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos procedimentos de licenciamento ambiental de hidrelétricas tem sido vista com preocupação pelo setor elétrico. Para os agentes, a presença de mais um órgão nos processos de licitação poderá se tornar um mecanismo de demora, aumento de custos e de ônus para o consumidor.
Por meio de Instrução Normativa (IN) publicada em 12 de janeiro de 2012, a Funai é responsável pelo componente indígena em todas as fases do processo de licenciamento ambiental, atuando em colaboração e parceria com o Ibama e órgãos estaduais de meio ambiente. Entre as intervenções que preocupam os empreendedores, está a entrega do relatório simplificado do estudo de impacto ambiental (Rima) em linguagem acessível à comunidade indígena.
Segundo o consultor do Comitê Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Abel Holtz, a legislação ambiental brasileira está repleta de lacunas - e a Funai ocupou uma delas. "Eles fizeram essa legislação penosa, sobretudo para os empreendimentos que já foram estudados. Abriu-se mais um espaço para atrasar o programa das hidrelétricas", avaliou.
O consultor acredita que a medida traz aumento de custos e atrasos na emissão das licenças "por, muitas vezes, terem exorbitantes exigências que vão inviabilizar vários projetos, já que a maioria está no Amazonas". A proposta apresentada pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, de que as usinas hidrelétricas paguem royalties às tribos indígenas pelo uso das terras é um caminho que Holtz apoia para ser seguido.
O problema, segundo o vice-coordenador do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase), Luiz Fernando Leone Vianna, é de que, com a participação de tantos órgãos, todos querem dar uma opinião, trazendo "a história de sempre" - problemas de cronograma e de orçamento.
Para explicar a situação, Abel Holtz disse concordar com a opinião da presidente Dilma Rouseff, que disse que há "fantasia" na questão. O consultor avalia que muitas entidades com vínculos internacionais têm interesse em limitar a competitividade brasileira, tendo em vista sua multiplicidade de fontes de energia disponíveis para a produção industrial.
Mas Holtz não acredita que o maior atraso seja por conta das comunidades indígenas e, sim, pelos vazios na legislação. "Tem uma necessidade urgente de adaptações para que a gente possa aproveitar os empreendimentos da Amazônia. A legislação tem que ser reescrita e nós temos que garantir a construção de 60 mil MW de hidrelétricas que nós temos na Amazônia. Que seja 40 mil MW, mas nós não podemos disperdiçar isso", concluiu.
A reportagem tentou ouvir a Funai, mas não teve retorno até o fechamento da matéria.
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
