Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A obrigatoriedade da instalação de eclusas nos rios onde serão construídas barragens será mantida em projeto de lei, atualmente, em discussão no Congresso Nacional, mas governo e empresários ainda têm opiniões diferentes sobre o assunto. A divergência ficou clara, na última terça-feira, 17 de abril, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 3009/97, que está sendo relatado pelo deputado Homero Pereira (PSD-MT). O projeto exige a instalação de equipamentos de proteção à fauna aquática em barragens e de eclusas, dispositivos que permitem a descida ou a subida de embarcações em trechos de desnível acentuado em rios.
Representantes do Ministério do Transporte, que pretende investir R$ 11,5 bilhões, até 2018, na construção de 27 eclusas no país, da Agência Nacional de Transportes Aquáticos e da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária avaliaram que a proposta é fundamental para aumentar a participação das hidrovias no cenário nacional e reduzir os custos de produção de alimentos e outros insumos. O secretário de Política Nacional do Ministério do Transporte, Marcelo Perupato, disse que o órgão está disposto a assumir os custos de construção das eclusas e argumentou que a medida poderá, inclusive, facilitar o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos.
O Ministério de Minas e Energia mostrou-se favorável às eclusas, mesmo reconhecendo que elas diminuem o potencial hidrelétrico dos rios. Para o diretor do núcleo de estudos estratégicos do ministério, Gilberto Hollauer, é essencial que o projeto respeite os contratos existentes, a segurança jurídica e a baixa tarifa de energia para o consumidor. Além disso, Hollauer também não concorda com a obrigatoriedade de construção simultânea de hidrelétricas e eclusas, pois, segundo o executivo, há o risco potencial de um uso começar a ser financiado pelo outro uso, e com isso, perde-se a clareza dos investimentos feitos.
O deputado e relator do projeto afirmou estar confiante no consenso, já que, depois de 15 anos de tramitação, o impasse entre os setores de energia e de logística de transporte está praticamente reduzido a apenas um ponto e elogiou o fato de o Ministério do Transporte assumir os custos de construção de eclusas a fim de evitar impacto na conta de luz para o consumidor. Segundo o Ministério do Transporte, o Brasil tem 63 mil quilômetros de rios e lagos, dos quais 43 mil são potencialmente navegáveis, a maior parte na Amazônia. No entanto, apenas 15,5 mil quilômetros permitem hoje a navegação comercial. Atualmente, as hidrovias respondem por 4% da matriz do transporte de carga no país, enquanto o transporte rodoviário chega a 63%.
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