Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A construção de eclusa concomitante aos empreendimentos hidroelétricos ainda é motivo de muitas dúvidas. Uma delas é quem paga a conta do custo da intervenção.
O Projeto de Lei 3009/1997, que obriga a construção de eclusas nas barragens energéticas, veda a transferência dos custos da intervenção para tarifa elétrica, e devem ser absorvidos pelo governo federal.
Audiência pública realizada, hoje, terça-feira (17), proposta pelo deputado federal Homero Pereira (PSD/MT), relator do PL, debateu o assunto.
A proposição legislativa alinha-se ao estudo em andamento no Ministério de Transporte de criação de um fundo garantidor com finalidade de cobrir os custos extras, como mostrou o secretário de Política Nacional do órgão federal, Marcelo Perupato, durante a discussão na Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
O órgão federal estima investimentos na ordem de R$ 11,6 bilhões, até 2018, para construção de 27 eclusas. O plano é classificado como prioridade 1 no Programa Nacional de Transportes. Para Perupato, é necessário um pacto nacional pelo transporte hidroviário.
No entanto, dentro do governo federal há divergência quanto à utilização das eclusas. O diretor do Núcleo de Estudo Estratégico de Energia, da Secretaria de Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Gilberto Hollauer, defendeu estudos de viabilidade das intervenções hidroviárias. Segundo ele, em muitos casos, o custo e o benefício são destoantes. Além disso, discorda da necessidade de simultaneidade nos projetos hidroelétricos e eclusas. Ao contrário, para ele, são processos diferentes e estas podem atrasar o andamento da obra energética.
Para o Superintendente de Navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, o relatório do deputado Homero é um avanço para o país. "Contempla o princípio de uso múltipo das águas", destacou.
Homero Pereira salientou que o objetivo é fazer uma lei fruto de um grande acordo. O Brasil tem grande potencial de navegabilidade e também em demanda por um transporte mais competitivo.
"O debate foi enriquecedor, trouxe importantes contribuições. É fato que o mapa da produção mudou, grande parte dela localiza-se nas regiões Centro-Oeste e cada vez mais crescente na Norte. Precisamos encontrar uma solução sustentável do ponto de vista econômico e ambiental para esta nova realidade brasileira", observou.
Participaram da audiência também vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), José Ramos; o presidente da Associação Brasileria das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Neiva; e consultor em Hidráulica, Sidney Martins. Todos manifestaram favoráveis à implantação de eclusas em rios com potencial de navegabilidade, observando as medidas mitigadoras ao dano ambiental.
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