Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O deputado estadual e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pequenas Centrais Hidrelétricas (CPI das PCHs), Dilmar Dal Bosco (DEM), justificou a demora na entrega do relatório final da comissão. Segundo ele, houve um grande volume de denúncias e documentos que precisavam ser analisados. Este fato fez com que a CPI se prolongasse por quase um ano. No entanto, ele declarou que o relatório final trará grandes benefícios para Mato Grosso, pois irá regulamentar o setor.
"Esta CPI vai ser importante, pois vamos regulamentar o setor. Estamos colocando no relatório a necessidade das eclusas para o sistema hidroviário, principalmente, no rio Teles Pires-Tapajós. No nosso Estado ficará esta obrigação para quem quiser construir hidrelétricas, terá que construir eclusas também", ressaltou, em entrevista ao Só Notícias.
Outra grande contribuição que o parlamentar aponta, como futuro resultado da CPI, é o recolhimento de impostos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). "Haverá contribuição, um retorno com os municípios que tiveram danos com a construção destes empreendimento. Os impostos que serão gerados na produção de energia vai beneficiar o Estado, que deve arrecadar mais de R$ 300 milhões por ano com impostos".
Dal Bosco minimizou a demora na entrega do relatório final. Para ele, o mais importante foi o trabalho realizado. Dilmar disse que o relatório estava pronto e seria entregue esta semana. No entanto, uma nova denúncia foi feita e os membros da CPI não podiam deixar ela passar. Foi o caso da Pequena Central Hidrelétrica Santana I, localizada em Nortelândia. Havia denuncia de que o empreendimento poderia causar uma inundação nesta cidade.
Segundo o parlamentar, o relatório final não será alterado devido a esta nova denúncia. O que acontecerá será um relatório anexo apenas com este caso. "A denúncia é de que haveria o risco de inundação, mas não há este risco. Defesa Civil e Crea confirmaram. Terminou na quinta-feira [passada] o relatório específico. O principal já estava pronto e este agora será um complementar, que será anexado. Foi feito um isolado [somente do caso de Nortelândia] e que será englobado ao relatório final.
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