Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Representantes do setor elétrico entregam hoje ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, uma queixa formal contra a Funai (Fundação Nacional do Índio).
Segundo as empresas, o órgão indigenista extrapolou suas funções ao editar normas próprias sobre o licenciamento de obras que podem atrasar ainda mais a construção de hidrelétricas.
O pomo da discórdia é uma instrução normativa de janeiro que define a participação da Funai no licenciamento de atividades que causem impacto sobre terras indígenas ou em seu entorno.
Entre outras coisas, a norma determina que a Funai possa elaborar termos de referência (listas do que deve ser estudado) específicos para avaliar o impacto de obras sobre os índios, mesmo em terras ainda não demarcadas.
Segundo os empreendedores, a norma causará atrasos especialmente na Amazônia.
Eles argumentam que isso vai contra o pacote de aceleração do licenciamento baixado em outubro do ano passado pelo governo.
"Tudo o que o governo vem fazendo é trazer celeridade para o licenciamento. Três, quatro meses depois vem uma instrução normativa dando à Funai poderes que ela não poderia ter", disse à Folha Marcelo Moraes, coordenador do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico.
O coordenador de Gestão Ambiental da Funai, Aloizio Guapindaia, disse que a instrução é apenas uma norma interna que orienta o cumprimento da portaria de licenciamento. E que ela não causará atrasos.
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
