A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu nesta semana um debate sobre o projeto que susta decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que negou o ressarcimento aos consumidores de energia de valores cobrados indevidamente pelas distribuidoras por conta de um erro na metodologia de cálculo. O tema tramita em regime de urgência e pode ser votado em Plenário no próximo mês.<\/p>\n
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De um lado o Ministério das Minas e Energia, a Aneel, e as empresas concessionárias de energia elétrica. Do outro, os órgãos de defesa do consumidor. O deputado Welinton Prado, do PT de Minas Gerais, é um dos autores do projeto que susta a decisão da Aneel sobre o tema.<\/p>\n
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“De 2002 a 2009 as concessionárias cobraram a mais dos consumidores em torno de um bilhão por ano. Isso dá aí mais de sete bilhões de reais, corrigidos aí, mais de 10 bilhões. Isso aí foi provado, foi comprovado . E as concessionárias de todo o País admitiram”.<\/p>\n
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Para o diretor de Gestão do Setor Elétrico do ministério, Marcos Franco Moreira, o tema é delicado, pois o setor é fundamental para a economia do País. “Nós entendemos que estamos diante de uma questão que trata de credibilidade do País. Rasgar contratos é algo que o governo nos últimos anos não faz de forma nenhuma.”<\/p>\n
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Na mesma linha, o deputado Marcos Montes, do PSD de Minas Gerais, que foi um dos parlamentares que sugeriu o debate, considerou que uma decisão precipitada pode desestabilizar um setor de energia elétrica que, segundo ele, passa por uma grave crise.<\/p>\n
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“Às vezes um benefício se torna um grande prejuízo e nós temos que levar isso em consideração para que não sejamos movidos por um sentimento de defesa do consumidor a qualquer custo.”<\/p>\n
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Mas a representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Flávia Lefrèvre, discorda que se coloque o prejuízo das empresas acima do prejuízo já sofrido pelos consumidores.<\/p>\n
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“Eu gostaria de perguntar aqui porque é que se fala em respeitar contratos quando se alega interesses privados de grandes grupos econômicos e não se fala em respeitar contratos para os consumidores”, falou a representante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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