A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou as alterações do Estatuto Social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta terça-feira (25\/03). O novo texto permite que a CCEE se associe a empresas ou entidades com fins lucrativos. No entanto, tal parceria só será efetivada após previa aprovação da agência reguladora.<\/p>\n
<\/p>\n
A Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abaceel) se posicionou de forma contrária a uma possível participação da CCEE em parcerias com empresas privadas, alegando eventual conflito de interesse.<\/p>\n
<\/p>\n
O advogado da entidade, André Serrão, ponderou que a CCEE é qualificada como uma associação privada, sem fins lucrativos, sujeita a autorização e regulação da Aneel, com a finalidade de viabilizar a comercialização de energia elétrica, com a função de interesse público.<\/p>\n
<\/p>\n
Serrão trouxe à tona as notícias de um projeto que envolvia a CCEE e entidades privadas para criação de uma bolsa de energia. Usando o caso como hipotético, o advogado listou os possíveis riscos de tal operação para o mercado de energia.<\/p>\n
<\/p>\n
Para Serrão, uma entidade que exerce função de interesse público, destinada a viabilizar a liquidação das diferenças, com atribuição de fiscalizar e aplicar penalidades, não pode ter interesse em atividades de compra e venda de volumes de energia.<\/p>\n
<\/p>\n
Este ponto foi exaustivamente explorado durante a análise do processo relatado pelo diretor-geral da Aneel Romeu Donizete Rufino, em reunião pública. <\/p>\n
<\/p>\n
“Gostaria de reforçar que compartilho das preocupações manifestadas pela Abraceel, dessa potencial conflito que pode haver em uma eventual atividade de interesses lucrativo da CCEE”, disse Rufino.<\/p>\n
<\/p>\n
Rufino, contudo, entendeu que não era razoável impedir a CCEE de prever em seu Estatuto a possibilidade de parceria com entidades com fins lucrativos. Todavia, definiu que, caso tal projeto venha a surgir, é necessário análise e aprovação da Aneel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou as alterações do Estatuto Social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta terça-feira (25\/03). O novo texto permite que a CCEE se associe a empresas ou entidades com fins lucrativos. No entanto, tal parceria só será efetivada após previa aprovação da agência reguladora. A Associação […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/959"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=959"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/959\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}