{"id":9270,"date":"2013-10-23T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-7445","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=9270","title":{"rendered":"Transfer\u00eancia de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica para prefeituras ser\u00e1 debatida em BH"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a> 
\nO cronograma para transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias de energia para os municípios será discutido numa sessão presencial da Audiência Pública 107\/2003 em Belo Horizonte (MG), nesta sexta-feira (25\/10), às 13h30,no Auditório Paulo Camilo Penna do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), na Rua da Bahia, 1600, bairro de Lourdes (entrada pela Bernardo Guimarães). A sessão será presidida pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Romeu Donizete Rufino, e tem como objetivo colher contribuições de diversos segmentos da sociedade sobre o tema, que será deliberado pela Diretoria da Agência.
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\nA Audiência Pública 107\/2003 foi aprovada pela ANEEL em 24\/9, motivada por um pedido dos prefeitos de municípios localizados nos estados de Roraima, Amapá, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, que alegaram dificuldades em assumir os ativos. Além de Belo Horizonte, estão previstas sessões presenciais em São Paulo (24\/10) e em Recife (4\/11).
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\nA proposta da Agência é ampliar para 31\/12\/2014 o prazo de transferência para aqueles municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Para municípios com população igual ou superior a 50 mil, permanece a data de 31\/1\/2014, conforme prevê a Resolução Normativa nº 479\/2012<\/strong><\/a><\/u>.  
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\nCom a transferência dos serviços de iluminação pública, que englobam o projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia, a Agência busca atender a Constituição Federal (CF) de 1988. A CF definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). As distribuidoras deverão entregar os ativos em bom estado e, para isso, será exigida a assinatura de um termo de responsabilidade.
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\nOs interessados podem enviar contribuições no período de 26\/9 a 08\/11 <\/strong>para o e-mail: ap107_2013@aneel.gov.br<\/strong><\/a> ou para o endereço da ANEEL: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. (JS)<\/p>\n

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Fonte: ANEEL  O cronograma para transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias de energia para os municípios será discutido numa sessão presencial da Audiência Pública 107\/2003 em Belo Horizonte (MG), nesta sexta-feira (25\/10), às 13h30,no Auditório Paulo Camilo Penna do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), na Rua da Bahia, 1600, bairro de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9270"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9270"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9270\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}