{"id":9265,"date":"2013-10-24T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-7450","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=9265","title":{"rendered":"Audi\u00eancia debate transfer\u00eancia de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

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\n\tA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu hoje (24\/10), em São Paulo, sessão presencial para debater o cronograma para transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias de energia para os municípios. Com participação de mais de 200 pessoas e cerca de 30 expositores, o evento teve como objetivo colher contribuições dos segmentos da sociedade sobre o tema, que será deliberado pela Diretoria da Agência.
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\n\tA Audiência Pública 107\/2013 foi aprovada pela ANEEL em 24\/9, motivada por um pedido dos prefeitos de municípios localizados nos estados de Roraima, Amapá, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, que alegaram dificuldades em assumir os ativos. Além de São Paulo, haverá sessões presenciais em Belo Horizonte (MG), em 25\/10, e em Recife (PE), em 4\/11.<\/span><\/p>\n

\tA proposta da Agência é ampliar para 31\/12\/2014 o prazo de transferência para aqueles municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Para municípios com população igual ou superior a 50 mil, permanece a data de 31\/1\/2014, conforme prevê a Resolução Normativa nº 479\/2012.
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\n\tCom a transferência dos serviços de iluminação pública, que englobam o projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia, a Agência busca atender a Constituição Federal (CF) de 1988. A CF definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). As distribuidoras deverão entregar os ativos em bom estado e, para isso, será exigida a assinatura de um termo de responsabilidade.
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\n\tOs interessados podem enviar contribuições no período de 26\/9 a 08\/11 para o e-mail: ap107_2013@aneel.gov.brou<\/a>para o endereço da ANEEL: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. (JS\/PG)
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Fonte: ANEEL A proposta da Agência é ampliar para 31\/12\/2014 o prazo de transferência para aqueles municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Para municípios com população igual ou superior a 50 mil, permanece a data de 31\/1\/2014, conforme prevê a Resolução Normativa nº 479\/2012.   Com a transferência dos serviços de iluminação pública, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9265"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9265"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9265\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9265"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}