{"id":9261,"date":"2013-10-25T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-7454","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=9261","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 9\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA EXTRAORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA, DE 22\/10\/2013"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData:<\/strong> 22 de outubro de 2013.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
\n\tInício:<\/strong> 9h.
\n\tTérmino: <\/strong>10:30.<\/p>\n

\n\tPresenças: Diretor-Geral: <\/strong>Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião).
\n\t                            Diretores: <\/strong>Edvaldo Alves de Santana
\n\t                                             André Pepitone da Nóbrega
\n\tProcurador-Geral: <\/strong>Ricardo Brandão Silva.
\n\tSecretário-Geral: <\/strong>Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

\n\tI. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

\t*ATOS JÁ DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.<\/span><\/font><\/font><\/strong>

\n\t*ATOS AINDA NÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo: <\/strong>48500.004505\/2008-02. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR em face do Despacho nº 1.732\/2013, que resolveu postergar a data de entrada em operação comercial das unidades geradoras e o início de suprimento de energia previsto no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR da Usina Hidrelétrica Jirau, no sentido de concatenar tais datas com o período 30 dias antes da entrada em operação comercial da Linha de Transmissão LT Porto Velho-Araraquara C.1; bem como reconheceu excludente de responsabilidade decorrente de ato do poder público no atraso de 52 dias no cronograma de implantação. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA diretoria por unanimidade decidiu conhecer e, no mérito: (i) dar provimento parcial ao Pedido de Concessão de Medida Cautelar apresentado pela Energia Sustentável do Brasil S.A., por 239 (26 + 45 + 116 + 52) dias, até as datas indicadas no Quadro 1 – Cronograma da Usina Hidrelétrica Jirau, Ajustado após medida cautelar; (ii) suspender: (a) exigibilidade do registro dos montantes de energia dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs para as Unidades Geradoras em atraso devido aos eventos que caracterizariam excludentes de responsabilidade; (b) a aplicação de quaisquer penalidades à Energia Sustentável do Brasil S.A. por descumprimento ao prazo para entrada em operação comercial das Unidades Geradoras da Usina hidrelétrica – UHE Jirau; (c) a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST sobre os montantes de uso da transmissão relativos aos períodos em que a UHE Jirau deixou de gerar energia em razão dos eventos que caracterizariam excludentes de responsabilidade; (iii) determinar que a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG instaure processo administrativo para, em até 30 dias, apurar as causas e as responsabilidades pelo atraso na entrega das obras relativas ao Contrato de Concessão n° 2\/2008-MME-UHE JIRAU, inclusive quanto à extensão dos danos eventualmente causados pelo referido atraso ao Sistema.<\/p>\n

\n\tDESPACHO N° 3.588\/2013<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 22 de outubro de 2013. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 9h. Término: 10:30. Presenças: Diretor-Geral: Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião).                             Diretores: Edvaldo Alves de Santana                                              André Pepitone da Nóbrega Procurador-Geral: Ricardo Brandão Silva. Secretário-Geral: Frederico Lobo […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9261"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9261"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9261\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9261"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}