{"id":9238,"date":"2013-11-05T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-7477","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=9238","title":{"rendered":"Transfer\u00eancia de ativos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 debatida em Recife"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a>
\nA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu ontem (04\/11), em Recife, sessão presencial para debater o cronograma de transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias de energia para os municípios.<\/p>\n

A Audiência Pública 107\/2013 foi aprovada pela ANEEL em 24\/9, motivada por um pedido dos prefeitos de municípios localizados nos estados de Roraima, Amapá, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, que alegaram dificuldades em assumir os ativos. Além de Recife, houve sessões presenciais em São Paulo (SP), em 24\/10, e em Belo Horizonte (MG), em 25\/10.<\/p>\n

A proposta da Agência é ampliar para 31\/12\/2014 o prazo de transferência para aqueles municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Para municípios com população igual ou superior a 50 mil, permanece a data de 31\/1\/2014, conforme prevê a Resolução Normativa nº 479\/2012.<\/p>\n

Com a transferência dos serviços de iluminação pública, que englobam o projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia, a Agência busca atender a Constituição Federal (CF) de 1988. A CF definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). As distribuidoras deverão entregar os ativos em bom estado e, para isso, será exigida a assinatura de um termo de responsabilidade.<\/p>\n

Os interessados podem enviar contribuições no período de 26\/9 a 08\/11 para o e-mail: ap107_2013@aneel.gov.brou<\/strong><\/a>para o endereço da ANEEL: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. (LP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu ontem (04\/11), em Recife, sessão presencial para debater o cronograma de transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias de energia para os municípios. A Audiência Pública 107\/2013 foi aprovada pela ANEEL em 24\/9, motivada por um pedido dos prefeitos de municípios localizados nos estados […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9238"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9238\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}