{"id":9161,"date":"2013-12-10T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-7554","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=9161","title":{"rendered":"PAUTA DA 47\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA, DE 10\/11\/2013"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 10 de dezembro de 2013.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
\n\tInício<\/strong>: 9h.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.<\/strong><\/p>\n

\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo: <\/strong>48500.003184\/2013-88. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe, a vigorar a partir de 14 de dezembro de 2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t2. Processo: <\/strong>48500.006144\/2013-98. Assunto<\/strong>: Homologação das cotas de energia e de custeio relativas ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA para o ano de 2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t3. Processo: <\/strong>48500.006117\/2013-15. Assunto<\/strong>: Obrigatoriedade de incorporação dos ativos de conexão da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Fé I pela Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t4. Processo:<\/strong> 48500.005748\/2013-17. Assunto<\/strong>: Solicitação de reembolso retroativo pela Conta de Consumo de Combustíveis – CCC do custo de combustíveis das Usinas Termelétricas – UTEs Alcoa Beneficiamento e Alcoa Porto, ambas da Petrobras Distribuidora S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t5. Processo<\/strong>: 48500.003061\/2012-66. Assunto<\/strong>: Pedido de ressarcimento dos custos incorridos com a implantação do Sistema Especial de Proteção – SEP da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t6. Processo:<\/strong> 48500.002402\/2007-19. Assunto<\/strong>: Proposta de prorrogação do cronograma de transferência dos ativos de iluminação pública, previsto no art. 218 da Resolução Normativa nº 414\/2010, consolidada após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 107\/2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t7. Processo: <\/strong>48500.000247\/2009-68. Assunto<\/strong>: Contabilização decorrente da homologação do Segundo Aditivo ao Termo de Cessão do Contrato de Suprimento de Energia Elétrica da Eletronorte para a Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron, referente à Usina Termelétrica – UTE Termonorte II. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t8. Processo<\/strong>: 48500.002515\/2003-29. Assunto<\/strong>: Atualização da Curva do Custo do Déficit de energia elétrica e dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t9.   Processo: <\/strong>48500.003987\/2012-51. Assunto<\/strong>: Proposta de Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 547\/ 2013, a qual estabelece os procedimentos comerciais para aplicação do sistema de bandeiras tarifárias. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC e Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t10. Processo: <\/strong>48500.003132\/2012-21. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 77\/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais à regulamentação referente ao cálculo do encargo setorial da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, de que trata o Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t11. Processo: <\/strong>48500.001107\/2011-21. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 78\/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais à proposta de alteração no Submódulo 4.3 e incorporação dessas alterações no Submódulo 3.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que trata do cálculo para o repasse tarifário dos custos de aquisição de energia elétrica e da sobrecontratação, em função da publicação do Decreto nº 7.805\/2012, e do Decreto nº 7.945\/2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t12. Processo: <\/strong>48500.005052\/2013-91. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 101\/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais referente ao estabelecimento de critérios e procedimentos para valoração dos ativos não depreciados existentes em 31 de maio de 2000 das concessões de transmissão de energia elétrica. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a>
\n\t 
\n\t13. Processo:<\/strong> 48500.003645\/2013-12. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 104\/2013 instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento das propostas referentes à Agenda Regulatória Indicativa da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para o biênio 2014-2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t14. Processo: <\/strong>48500.005160\/2012-82. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 109\/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais à proposta de suspensão dos pagamentos, devidos pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins e pelas Centrais Elétricas Matogrossenses – Cemat, de compensações pela transgressão a indicadores de qualidade, enquanto durar a intervenção. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t15. Processo:<\/strong> 48500.002778\/2012-91. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins em face do Auto de Infração nº 86\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidade referente à fiscalização econômico-financeira e contábil da Concessionária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t16. Processo:<\/strong> 48500.002991\/2012-01. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul em face do Auto de Infração nº 84\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidade referente à fiscalização econômico-financeira e contábil da Concessionária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t17. Processo:<\/strong> 48500.002995\/2012-81. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses – Cemat em face do Auto de Infração nº 79\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidade referente à fiscalização econômico-financeira e contábil da Concessionária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t18. Processo:<\/strong> 48500.002996\/2012-25. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EEVP em face do Auto de Infração nº 87\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidade referente à fiscalização econômico-financeira e contábil da Concessionária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t19. Processo: <\/strong>48500.002392\/2012-89. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 79\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente descumprido o disposto no item 6.2 do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, referente ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\t 
\n\t20. Processo:<\/strong> 48500.004982\/2012-46. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Despacho nº 815\/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aprovou a Base de Remuneração para fins do Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t21. Processo<\/strong>: 48500.004956\/2009-12. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Geoenergy Engenharia e Serviços Ltda. em face do Despacho nº 2.003\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os estudos de inventário do rio São Mateus, localizado no estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t22. Processo:<\/strong> 48500.002214\/2003-22. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Casa de Pedra Energia S.A. em face do Despacho nº 1.331\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aprovou o Projeto Básico revisado da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rio dos Índios. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t23. Processos: <\/strong>48500.001745\/2011-42, 48500.001746\/2011-97 e 48500.001763\/2011-24. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – Certel em face dos Despachos nº 1.040\/2013, 1.042\/2013 e 1.043\/2013, emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concederam prorrogação de prazo para a elaboração dos projetos básicos das Pequenas Centrais Hidrelétircas – PCHs Lagoão, Passo da Grama e Linha Pinhal e transferiram os respectivos registros para a condição de inativo. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t24. Processo:<\/strong> 48500.005070\/2011-19. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela MSUL Energia e Participações Ltda. e pela Trix Engenharia Civil Ltda. em face do Despacho nº 1.668\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Gamba. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t25. Processo:<\/strong> 48500.006653\/2011-59. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 2.082\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que revogou o Despacho nº 290\/2012, e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH A5\/L10, situada no estado de Mato Grosso. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a>
\n\t 
\n\t26. Processo: <\/strong>48500.006651\/2011-60. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 2.083\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que revogou o Despacho nº 289\/2012, e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH S1a, situada no estado de Mato Grosso. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a>
\n\t 
\n\t27. Processo: <\/strong>48500.006654\/2011-01. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 2.084\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que revogou o Despacho nº 285\/2012, e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH A8b, no estado do Mato Grosso. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t Voto<\/span><\/a><\/p>\n

\t28. Processo:<\/strong> 48500.006652\/2011-12. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 2.085\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que revogou o Despacho nº 284\/2012, e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH S4A, no estado do Mato Grosso. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t Voto<\/span><\/a><\/p>\n

\t29. Processo:<\/strong> 48500.004850\/2013-03. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 332\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não conheceu registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Sararé, no trecho compreendido entre a sua nascente e a reserva indígena Sararé, incluindo seus afluentes rios Limpo e córrego Atoleiro, no estado do Mato Grosso Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t Voto<\/span><\/a><\/p>\n

\t30. Processo:<\/strong> 48500.003073\/2007-23. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Luiz Antônio Leão Engenharia em face do Despacho nº 1.096\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou o estudo de inventário hidrelétrico do rio Jacuizinho, afluente pela margem esquerda do rio Jacuí, no estado do Rio Grande do Sul, revogou o Despacho nº 2.513\/2007, que concedeu o registro ativo, e o Despacho nº 2.309\/2009, que anuiu com aceite técnico ao Estudo. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t31. Processo:<\/strong> 48500.000384\/2010-36. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Omega Energia Renovável S.A. em face do Despacho nº 1.374\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio da Prata e deu outras providências. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t 
\n\t32. Processo:<\/strong> 48500.006750\/2010-61. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Grantec Técnica de Construção em face do Despacho nº 1.457\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os estudos de inventário hidrelétrico do rio Corumbataí e deu outras providências. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t33. Processo:<\/strong> 48500.000582\/2008-85. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Santo Antônio Energia em face do Despacho nº 2.075\/2013, que aprovou o projeto básico consolidado alternativo da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio e deu outras providências. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t34. Processos:<\/strong> 48500.000419\/2007-98, 48500.003907\/2007-09 e 48500.006320\/2006-64. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Guandalina Construções Ltda. EPP em face da retificação do Despacho nº 1.297\/2010, publicada em 16 de setembro de 2011, que alterou a denominação do Nível de Água – NA normal de jusante da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Rosa, de 835,00 para 829,96. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t35. Processo:<\/strong> 48500.005219\/2013-13. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A – Aes Eletropaulo em face da penalidade aplicada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, de redução tarifária pelo descumprimento das metas de universalização, em 2004. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t36. Processo:<\/strong> 48500.003787\/2009-01. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela CEB Distribuição S.A. em face do Despacho nº 3.168\/2013, mediante o qual foi declarado não ser aplicável a Resolução Normativa nº 165\/2005 ao contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado entre a Corumbá Concessões S. A. e a Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t37. Processo: <\/strong>48500.002380\/2013-35. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela São Fernando Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.725\/2013, que negou o pedido da Recorrente de afastamento do contador “j” previsto na cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 108\/10 e de compensação da Receita Fixa recebida sem a correspondente entrega de energia elétrica em 2012 com valores a serem recebidos futuramente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t38. Processo: <\/strong>48500.003868\/2012-07. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – Abrace em face da Resolução Normativa nº 559\/2013, que estabeleceu o procedimento de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t39.  Processo:<\/strong> 48500.002669\/2011-92. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta – Cooperalfa em face da Resolução Autorizativa nº 3.897\/2013, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação e servidão administrativa, em favor da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., as áreas de terras necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Teles Pires, localizada nos municípios de Paranaíta, no estado do Mato Grosso, e Jacareacanga, no estado do Pará. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t40. Processo: <\/strong>48500.000110\/2013-90. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 4.211\/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida- RAP. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t41. Processo: <\/strong>29000.029463\/1991-18. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Global Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.924\/2013, que alterou o regime de exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Baruíto, outorgada à Recorrente, de Serviço Público para Produtor Independente de Energia Elétrica, e deu outras providências. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t42. Processo: <\/strong>48500.002054\/2011-66. Assunto<\/strong>: Petição interposta pela Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap, relativa ao afastamento das penalidades previstas na cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 19\/2008, firmado com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para o ano de 2010. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t43. Processo:<\/strong> 48500.000888\/2000-12. Assunto<\/strong>: Reabertura do procedimento de declaração de caducidade da concessão outorgada à Companhia Energética de Roraima – CERR, conforme determinado no Despacho nº 2.208\/2005. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t44. Processo:<\/strong> 48500.005936\/2013-45. Assunto<\/strong>: Anuência à transferência de concessão para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica da Estação Transmissora de Energia S.A. – ETE, mediante incorporação desta pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/p>\n

\n\t45. Processo: <\/strong>48100.003800\/1995-89. Assunto<\/strong>: Análise do pleito de postergação do prazo de vigência do Contrato de Concessão nº 4\/96, celebrado em 10 de outubro de 1996, que regula a exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Cubatão, localizada no município de Joinville, estado de Santa Catarina, outorgada por meio do Decreto s\/nº de 27 de setembro de 1996, à empresa Usina Hidrelétrica Cubatão S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a>
\n\t 
\n\t46. Processo:<\/strong> 48500.005654\/2001-70. Assunto<\/strong>: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 20\/2002, que regula a exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Pai Querê, localizada nos municípios de Bom Jesus, no Rio Grande do Sul, e Lajes, em Santa Catarina, outorgada por meio do Decreto s\/nº de 2 de abril de 2002 às empresas integrantes do Consórcio Empresarial Pai Querê. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t   
\n\t47. Processo:<\/strong> 48100.001282\/1994-14. Assunto<\/strong>: Prorrogação dos prazos para a Boa Vista Energia S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE Senador Arnon Farias de Mello, localizada no município de Boa Vista, estado de Roraima. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a>
\n\t 
\n\t48. Processo: <\/strong>48500.001938\/2010-12. Assunto<\/strong>: Prorrogação dos prazos para a Boa Vista Energia S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE Distrito, localizada no município de Boa Vista, estado de Roraima. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a>
\n\t 
\n\tOs itens 49 e 50 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\n\t49. Processos:<\/strong> 48500.002214\/2012-58 e 48500.003616\/2011-99. Assunto: <\/strong>Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tVoto e Ato<\/strong><\/span><\/a>
\n\t 
\n\t50. Processo: <\/strong>48500.001986\/2013-53. Assunto:<\/strong> Autorização para a Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A., em regime de autoprodução, implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Granol OC, localizada no município de Osvaldo Cruz, estado de São Paulo. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tVoto e Ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 10 de dezembro de 2013. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 9h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento dos processos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9161"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9161"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9161\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}