{"id":9145,"date":"2013-12-17T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-7570","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=9145","title":{"rendered":"PAUTA DA 48\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA, DE 17\/12\/2013"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tAs Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h<\/strong><\/span><\/p>\n

\tData<\/strong>: 17 e19 de dezembro de 2013.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
\n\tInício<\/strong>: 9h.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.<\/strong><\/p>\n

\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong>
\n\t <\/p>\n

\n\t1. Processo: <\/strong>48500.006123\/2013-72. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 123\/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais ao aprimoramento da proposta relativa aos critérios e procedimentos para o cálculo do custo de capital utilizado na definição da receita teto das licitações de empreendimentos vinculados a concessões do serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\t2. Processo: <\/strong>48500.002780\/2013-41. Assunto<\/strong>: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão no 7\/2013, que visa à licitação para a concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão do Sistema Interligado Nacional – SIN. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana<\/p>\n

\t3. Processo: <\/strong>48500.006159\/2012-75. Assunto<\/strong>: Análise da procedência do recálculo das tarifas praticadas pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. antes da data da sua Terceira Revisão Tarifária Periódica, para eventual desconto e restituição de parcelas de amortização e depreciação associadas a ativo possivelmente inexistente. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t4. Processo:<\/strong> 48500.005366\/2011-21. Assunto<\/strong>: Resultado da Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão – Cerpro, a vigorar a partir de 15 de abril de 2012, consolidado após avaliação das contribuições trazidas na Audiência Pública nº 117\/2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t5. Processo:<\/strong> 48500.005365\/2011-87. Assunto<\/strong>: Resultado da Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto – CERRP, a vigorar a partir de 15 de abril de 2012, consolidado após avaliação das contribuições trazidas na Audiência Pública nº 115\/2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t6. Processo:<\/strong> 48500.005367\/2011-76. Assunto<\/strong>: Resultado da Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação Rural de Rezende Ltda. – Ceres, a vigorar a partir de 22 de março de 2012, consolidado após avaliação das contribuições trazidas na Audiência Pública nº 113\/2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t7. Processo:<\/strong> 48500.004247\/2009-37. Assunto<\/strong>: Aspectos regulatórios referentes à aplicação do sistema de Bandeiras Tarifárias, em função da publicação da Resolução CNPE nº 03, de 6 de março de 2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t8. Processo:<\/strong> 48500.004186\/2012-11. Assunto<\/strong>: Solicitação da Eletrogóes S.A. de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 6\/1993, firmado entre a União e a Concessionária. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t9. Processo:<\/strong> 48500.001142\/2013-11. Assunto<\/strong>: Transferência de instalações de âmbito próprio de distribuição sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf para a Energisa Borborema – EBO e para a Energisa Paraíba – EPB. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t10. Processo: <\/strong>48500.003881\/2009-52. Assunto<\/strong>: Proposta de metodologia para determinação do valor do ressarcimento devido aos estudos utilizados nos processos licitatórios de geração e transmissão de energia elétrica, consolidada após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 81\/2013. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t11. Processo: <\/strong>48500.002322\/2013-10. Assunto<\/strong>: Proposta de aprimoramento da penalidade de ressarcimento por não entrega de energia no âmbito dos Contratos de Energia de Reserva – CERs dos 1º e 3º Leilões de Energia de Reserva – LER, apresentada pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar – Única, consistindo de proposta de revisão da penalidade da cláusula 14 do CER, de modo a equalizar a penalidade com aquela aplicada ao CER do 4º Leilão de Energia de Reserva. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t12. Processo:<\/strong> 48500.002742\/2004-71. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 41\/2010, instituída com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da Resolução Normativa nº 165\/2005, a qual estabelece as condições para contratação de energia elétrica em caso de atraso do início da operação comercial de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tRelator Voto-Vista<\/strong>: André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t13. Processo: <\/strong>48500.003717\/2013-21. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 92\/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais referente à definição de critérios e procedimentos para cálculo da parcela de investimentos vinculados a bens reversíveis para geração de energia elétrica, ainda não amortizados ou não depreciados, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 7.850\/2012. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG e Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span>
\n\t 
\n\t14. Processo<\/strong>: 48500.004750\/2010-26. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 84\/2013, instituída com vista a colher subsídios e informações adicionais para a revisão dos artigos 6ª e 9ª da Resolução Normativa nº 427\/2011, que regulamenta a Lei nº 12.111\/2009 e o Decreto nº 7.246\/2010, e estabelece procedimentos de reembolso do ICMS, do PIS\/PASEP e da COFINS pela Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t15. Processos:<\/strong> 48500.006511\/2012-72, 48500.006512\/2012-17, 48500.006510\/2012-28, 48500.006507\/2012-12, 48500.006509\/2012-01, 48500.006508\/2012-59, 48500.006514\/2012-14 e 48500.006513\/2012-61. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 122\/2013 instituída com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais a respeito da análise dos planos interpostos pela Energisa S.A. para recuperação e correção das falhas e transgressões das concessionárias de distribuição do Grupo Rede, sob intervenção, a saber: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, Centrais Elétricas Matogrossenses – Cemat, Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, Empresa Elétrica Bragantina – EEB, Caiuá Distribuição de Energia – Caiuá, Companhia Nacional de Energia – CNEE, Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul, Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema – EDEVP. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\t16. Processo: <\/strong>48500.001760\/2013-52. Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de Audiência Pública para recebimento de contribuições referentes à minuta de resolução normativa que visa estabelecer as condições e procedimentos a serem observados para emissão de outorgas de autorização para implantação e exploração de Centrais Geradoras Fotovoltaicas, bem como para registro daquelas já implantadas com capacidade instalada reduzida. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t17. Processo:<\/strong> 48500.002382\/2012-43. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Auto de Infração nº 64\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização que teve por objetivo verificar a execução do cronograma de implantação dos reforços autorizados à CEEE-GT por meio das Resoluções Autorizativas nº 1.700\/2008 e 2.339\/2013 Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t18. Processos: <\/strong>48500.005679\/2012-61 e 48500.001412\/2010-32. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Minas Gerais – EMG em face do Auto de Infração nº 134\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização realizada por meio de monitoramento em que foram constatadas transgressões aos limites mensais, trimestrais e anuais de indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, relativos ao ano de 2009, bem como análise de proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t19.   Processo: <\/strong>48500.002695\/2012-00. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Auto de Infração nº 42\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização para verificar o cumprimento durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, do disposto no Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tPEDIDO DE VISTA –  DIRETOR-GERAL ROMEU DONIZETE RUFINO.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t20. Processo<\/strong>: 48500.001603\/2012-66. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Celg Geração e Transmissão – Celg-GT em face do Despacho nº 3.674\/2013, que negou provimento ao recurso interposto pela empresa contra o Auto de Infração nº 144\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t21. Processo:<\/strong> 48500.002451\/2013-08. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face de Auto de Infração nº 1.002\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em razão de não conformidades que levaram a falhas no processo de restabelecimento do Sistema Elétrico de Manaus, quando do blecaute ocorrido em 11 de novembro de 2011. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span>
\n\t 
\n\t22. Processo: <\/strong>48500.000181\/2013-92. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista em face do Auto de Infração nº 394\/TN 2.327\/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em face de ação fiscalizadora ocorrida no período de 16 a 20 abril de 2012 para a verificação do atendimento comercial prestado pela Concessionária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t23.  Processo:<\/strong> 48500.000929\/2013-57. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa em face do Auto de Infração nº 399\/TN 2.349\/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, em razão de não conformidades verificadas durante fiscalização técnica na Concessionária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t24.  Processo: <\/strong>48500.003308\/2013-25. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração CELG-016\/2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, decorrente de não conformidades detectadas na execução do Programa de Eficiência Energética da Concessionária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t25. Processo:<\/strong> 48500.002240\/2013-67. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Boa Vista Energia em face do Despacho nº 3.158\/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da aplicação de penalidade de redução nos níveis tarifários em virtude de descumprimento das metas acumuladas do Programa Luz para Todos – PLpT da Recorrente no período de 2009 a 2012. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\t26. Processo<\/strong>: 48500.004982\/2012-46. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Despacho nº 815\/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aprovou a Base de Remuneração para fins do Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tPEDIDO DE VISTA –  DIRETOR-GERAL ROMEU DONIZETE RUFINO.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t27. Processo: <\/strong>48500.004979\/2012-22. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Despacho nº 689\/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aprovou a sua Base de Remuneração para fins do Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tPEDIDO DE VISTA –  DIRETOR-GERAL ROMEU DONIZETE RUFINO.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t28.  Processos:<\/strong> 48500.001745\/2011-42, 48500.001746\/2011-97 e 48500.001763\/2011-24. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – Certel em face dos Despachos nº 1.040\/2013, 1.042\/2013 e 1.043\/2013 emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concederam prorrogação de prazo para a elaboração dos projetos básicos das Pequenas Centrais Hidrelétircas – PCHs Lagoão, Passo da Grama e Linha Pinhal e transferiram os respectivos registros para a condição de inativo. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t29. Processo: <\/strong>48500.006120\/2008-71. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Pegoraro Energia Ltda. em face do Despacho nº 2.858\/2013, emitido pela Superintendência de gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os estudos de inventário hidrelétrico do Córrego do Salto, no estado de Mato Grosso. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t30. Processo: <\/strong>48500.000757\/2013-11. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela empresa Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda. em face do Despacho nº 1.509\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que anulou o Despacho nº 441\/2013, o qual concedeu registro ativo à Recorrente para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Luís, com potência estimada de 26 MW, situada no rio Chopim, no estado do Paraná. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t31. Processo:<\/strong> 48500.006653\/2011-59. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 2.082\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que revogou o Despacho nº 290\/2012, e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH A5\/L10, situada no estado de Mato Grosso. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t32. Processo:<\/strong> 48500.006651\/2011-60. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 2.083\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que revogou o Despacho nº 289\/2012, e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH S1a, situada no estado de Mato Grosso. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t33. Processo:<\/strong> 48500.006654\/2011-01. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 2.084\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que revogou o Despacho nº 285\/2012, e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH A8b, no estado do Mato Grosso. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t34. Processo:<\/strong> 48500.006652\/2011-12. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 2.085\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que revogou o Despacho nº 284\/2012, e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH S4A, no estado do Mato Grosso. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t 
\n\t35. Processo: <\/strong>48500.004850\/2013-03. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 332\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não conheceu registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Sararé, no trecho compreendido entre a sua nascente e a reserva indígena Sararé, incluindo seus afluentes rios Limpo e córrego Atoleiro, no estado do Mato Grosso Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t36.  Processo:<\/strong> 48500.000181\/2011-21. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.317\/2012, que homologou o resultado da sua Terceira Revisão Tarifária Periódica, fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia Elétrica – TE. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t37. Processo: <\/strong>48500.001801\/2002-31. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética de Sergipe – Energipe (atual Energisa Sergipe) em face da Resolução Homologatória nº 94\/2005, que homologou o resultado final da Primeira Revisão Tarifária Periódica da Concessionária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t38.  Processo: <\/strong>48500.003860\/2013-13. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face m face da Resolução Autorizativa n° 4.530\/2013, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão na Subestação São Gotardo 2, com estabelecimento do respectivo adicional de Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t39. Processo:<\/strong> 48500.003787\/2009-01. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela CEB Distribuição S.A. em face do Despacho nº 3.168\/2013, mediante o qual foi declarado não ser aplicável a Resolução Normativa nº 165\/2005 ao contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado entre a Corumbá Concessões S.A. e a Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\t40. Processo: <\/strong>48500.002054\/2011-66. Assunto<\/strong>: Petição interposta pela Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap, relativa ao afastamento das penalidades previstas na cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 19\/2008, firmado com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para o ano de 2010. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t41. Processo<\/strong>: 48500.002916\/2013-12. Assunto<\/strong>: Petição interposta pela Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap, na qual solicita o afastamento do contador “j”, disposto na Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 19\/2008, para o ano de 2012. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t42.  Processo:<\/strong> 48500.001091\/2013-19. Assunto<\/strong>: Petição interposta pela Cocal Termoelétrica S.A., com Pedido de Concessão de Medida Cautelar, de afastamento da aplicação de penalidade prevista no artigo 14 dos Contratos de Comercialização no Ambiente Regulado – CCEARs por parte da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t43.  Processo:<\/strong> 48500.000615\/2009-78. Assunto<\/strong>: Petição interposta pela Matos Associados Consultoria Ltda. em face do Despacho nº 403\/2013, que conheceu e negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa em face do Despacho nº 3.940\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, o qual revogou o Despacho nº 3.097\/2012 e reativou o registro para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Tadeu II, de titularidade da empresa Probo Engenharia Ltda.  Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t44. Processo:<\/strong> 48500.003139\/2013-23. Assunto<\/strong>: Petição interposta pelas Usinas Eólicas Mangue Seco 1, 2, 3 e 4 em face das multas aplicadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, por atraso no envio de dados anemométricos. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t45. Processo<\/strong>: 48500.001862\/2013-78. Assunto<\/strong>: Petição interposta pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, de homologação da redução permanente da energia comercializada pela UTE Candiota III nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs celebrados em decorrência do 1º Leilão de Energia Nova. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t 
\n\t46. Processo:<\/strong> 48500.003307\/2013-81. Assunto<\/strong>: Petição interposta pela Nova Geração Energia Ltda. – NGER para instauração de processo administrativo com vistas à apuração de ilegalidade na aplicação, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, de penalidades por insuficiência de lastro de energia e potência. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span>
\n\t 
\n\t47. Processo: <\/strong>48500.005894\/2013-42. Assunto<\/strong>: Pedido de Impugnação interposto pela BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que indeferiu pleito de recontabilização. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t48. Processo<\/strong>: 48500.003200\/2013-32. Assunto<\/strong>: Pedido de adequação do tratamento relativo à verificação de indisponibilidade superior à utilizada no cálculo da garantia física da Usina Termelétrica Porto do Itaqui Geração de Energia S.A., desde a entrada em operação comercial do empreendimento, de modo a refletir o disposto na subcláusula 6.2.1 dos Contratos de Comercialização no Ambiente Regulado – CCEARs resultantes do Leilão nº 1\/2007. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span>
\n\t 
\n\t49. Processo: <\/strong>48500.003202\/2013-21. Assunto<\/strong>: Pedido de adequação do tratamento relativo à verificação de indisponibilidade superior à utilizada no cálculo da garantia física da Usina Termelétrica – UTE Porto do Pecém I desde a entrada em operação comercial do empreendimento, de modo a refletir o disposto na subcláusula 6.2.1 dos Contratos de Comercialização no Ambiente Regulado – CCEARs resultantes do Leilão nº 1\/2007. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t50.   Processo: <\/strong>48500.004184\/2012-14. Assunto<\/strong>: Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, vinculado ao Plano de Ação e Investimento da CEB Distribuição S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tRelator Voto-Vista:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega
\n\t    
\n\t51. Processo: <\/strong>48500.006617\/2013-57. Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma de implantação da Central Eólica Parque Eólico dos Índios 2, outorgada por meio da Portaria nº 49\/2012, à empresa Ventos dos Índios Energia S.A., localizada no município de Osório, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\t52.   Processo:<\/strong> 27101.000484\/1989-10. Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cazuza Ferreira, localizada no município de São Francisco de Paula, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t53. Processo:<\/strong> 48500.005072\/2002-65. Assunto<\/strong>: Autorização para a Honda Energy Brasil Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica Xangri-lá, localizada no município de Xangri-lá, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t54. Processo: <\/strong>48500.000962\/1999-68. Assunto<\/strong>: Pedido de Prorrogação e Transferência da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Coronel Américo Teixeira, outorgada à Companhia Industrial Belo Horizonte, por meio do Decreto nº 26.598\/1949. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana. <\/p>\n

\t55. Processo:<\/strong> 48000.001448\/1993-02. Assunto<\/strong>: Reversão da decisão de revogação da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São João, outorgada à empresa Cachoeira Parecis S.A. por meio da portaria DNAEE nº 250\/1996, e revogada pela Resolução Autorizativa nº 332\/2005. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t56. Processo:<\/strong> 48500.003793\/2012-56. Assunto<\/strong>: Transferência para a Energisa Geração Usina Maurício S.A. da concessão referente à Usina Hidrelétrica – UHE Maurício, outorgada à empresa Zona da Mata Geração S.A., nos termos do Manifesto nº 128 e da Resolução Autorizativa nº 1.010\/2012, localizada no município de Leopoldina, estado de Minas Gerais. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t57. Processo: <\/strong>48500.006403\/2012-08. Assunto<\/strong>: Análise do protocolo de intenções que celebram entre si as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e o Estado de Roraima, com a interveniência da Companhia Energética de Roraima – CERR, bem como análise do Plano de Contingência da CERR. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\tOs itens 58 a 63 referem-se a processos que não foram deliberados por falta de quórum regimental (três votos convergentes) e retornam à pauta para a prolação dos votos do Diretor José Jurhosa Junior.<\/strong><\/p>\n

\n\t58. Processo: <\/strong>48500.001747\/2008-36. Assunto<\/strong>: Proposta de revogação da autorização outorgada à Vale do Vacaria Açúcar e Álcool S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.978\/2009, para implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Vale do Vacaria, localizada no município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tRelator do Voto-Vista<\/font><\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tAtualizado em 16\/12\/2013 às 16h30min.<\/font><\/strong><\/span><\/span><\/font>
\n\t 
\n\t59. Processo: <\/strong>48500.003559\/2009-23. Assunto<\/strong>: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa nº 1.975\/2009, que outorgou à Anhanduí Açúcar e Álcool Ltda. a implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Anhanduí, localizada no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\t60. Processos:<\/strong> 48500.003556\/2009-90 e 48500.003557\/2009-34. Assunto<\/strong>: Proposta de revogação das Resoluções Autorizativas nº 1.970\/2009 e nº 1.971\/2009, que outorgaram à Companhia Brasileira de Energia Renovável – Brenco a implantação e exploração das Usinas Termelétricas – UTEs Paranaíba I e Paranaíba II, localizadas no município de Paranaíba, no estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tRelator do Voto-Vista<\/font><\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tAtualizado em 16\/12\/2013 às 16h30min.<\/font><\/strong><\/span><\/span><\/font><\/p>\n

\t61. Processo:<\/strong> 48500.000143\/2013-30. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.089\/2013, que autorizou à Recorrente a instalação de um transformador defasador TRD2 138\/138 kV – 400 MVA na Subestação Angra. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR. Relator:
\n\tRelator: <\/strong>André Pepitone da Nóbrega.
\n\tRelator do Voto-Vista<\/font><\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/span><\/p>\n

\t62. Processo:<\/strong> 48500.003658\/2011-20. Assunto<\/strong>: Agravo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Despacho nº 3.902\/2012, que não conheceu, por intempestivo, do Recurso apresentado pela referida Concessionária em face do Despacho nº 1.827\/2012, que, dentre outras, indeferiu o pedido de ressarcimento pela contratação de central geradora emergencial ou provisória no período de janeiro a março de 2011 e indeferiu o pedido de ressarcimento dos custos incorridos em razão de suposta disponibilidade da Usina Termelétrica – UTE Belo Jardim no período de 6 de novembro de 2011 a 28 de março de 2012. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t63. Processo: <\/strong>48500.001717\/2006-51. Assunto<\/strong>: Pedido de sub-rogação nos benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para a Usina Termelétrica – UTE Manauara. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tRelator do Voto-Vista<\/font><\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tAtualizado em 16\/12\/2013 às 16h30min.<\/font><\/strong><\/span><\/span><\/font><\/p>\n

\tOs itens 64 a 74 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\n\t64. Processo:<\/strong> 48500.006833\/2013-01. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\t 
\n\t65. Processo:<\/strong> 48500.005891\/2013-17. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Concessionárias Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda., Eletrosul Centrais Elétrica S.A. e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t66. Processo<\/strong>: 48500.000220\/2013-51. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t67. Processo<\/strong>: 48500.006639\/2012-36. Assunto<\/strong>: Transferência, para as empresas Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A. e Kinross Brasil Mineração S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Parnaíba IV, outorgada por meio da Resolução nº 4.226\/2013, localizada no município de Santo Antônio dos Lopes, no estado do Maranhão. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t68. Processo:<\/strong> 48500.005093\/2013-87. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da DM Construtora de Obras Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Verde 4, localizada nos municípios de Ribas do Rio Pardo e Água Clara, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\t69. Processo: <\/strong>48500.003829\/2013-82. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE, das áreas de terra necessárias à passagem da derivação da Linha de Distribuição de energia 138 KV Lagoa Vermelha 2 – Tapejara 2 para a Subestação Sananduva, na tensão nominal de 138 KV, com um total de 21,3 quilômetros de extensão, que interligará o ponto de derivação da Linha de Distribuição de energia 138 KV Lagoa Vermelha 2 – Tapejara 2 à Subestação Sananduva, localizada nos municípios de Ibiaçá e Sananduva, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t70. Processo: <\/strong>48500.003236\/2013-16. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – Coelce, das áreas de terra atingidas pela Linha de Distribuição que conectará a Subestação Aquiraz II à Subestação Eusébio, na tensão nominal de 69 kV, localizada nos Municípios de Aquiraz e Eusébio, no estado do Ceará. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t71. Processo<\/strong>: 48500.003597\/2013-62. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão 230 KV Mossoró II – Mossoró IV, localizara nos municípios de Mossoro e Tibau, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\t72. Processo<\/strong>: 48500.003824\/2013-50. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ibiá 2 – Rio Paranaíba, localizadas nos municípios de Iguatama e Rio Paranaíba, no estado de Minas Gerais. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\t73. Processo: <\/strong>48500.003827\/2013-93. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 KV São Gotardo 1 – São Gotardo 2, localizada no município de São Gotardo, no estado de Minas Gerais. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\t74. Processo: <\/strong>48500.004277\/2013-20. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Paraguaçu Paulista II, localizada no município de Paraguaçu Paulista, no estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h Data: 17 e19 de dezembro de 2013. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 9h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. Verificação do quorum. Aprovação da […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9145"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9145"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9145\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}