{"id":9142,"date":"2013-12-13T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-7573","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=9142","title":{"rendered":"LISTA DA 50\u00aa SESS\u00c3O DE SORTEIO P\u00daBLICO ORDIN\u00c1RIO DE 16\/12\/2013 – DIRETORES SORTEADOS."},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData: <\/strong>16 de dezembro de 2013.
\n\tLocal: <\/strong>Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tHora: <\/strong>10h<\/p>\n

\t1. Processo:<\/strong> 48500.000668\/2013-75. Assunto:<\/strong> Solicitação de benefício da sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC para a interligação do município de Rio Preto da Eva e municípios da regional de Silves no estado do Amazonas. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t2. Processo:<\/strong> 48500.005901\/2013-14. Assunto: <\/strong>Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t3. Processo: <\/strong>48500.003859\/2013-99. Assunto: <\/strong>Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da ATE XVII Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t4. Processo:<\/strong> 48500.004082\/2013-80. Assunto: <\/strong>Apuração das incoerências das informações prestadas pela Copel GeT, que subsidiaram o processo licitatório referente ao objeto do Lote J, Edital do Leilão nº 1\/2009-ANEEL, Linha de Transmissão em 525 kV Foz do Iguaçu – Cascavel Oeste, que resultou na celebração do Contrato de Concessão nº 27\/2009. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\tO item 5 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005637\/2002-31, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 47ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t5. Processo: <\/strong>48500.006738\/2013-07. Assunto: <\/strong>Regulamentação do Plano Mínimo de Manutenção e da Metodologia de Monitoramento da Manutenção de Instalações de Transmissão. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t6. Processo: <\/strong>48500.003011\/2013-60. Assunto: <\/strong>Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, de áreas de terras necessárias à ampliação da Subestação Valente 138\/69\/13,8 kV – 53,2\/65,7\/12,5 MVA, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t7. Processo: <\/strong>48500.006679\/2013-69. Assunto: <\/strong>Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Celg Distribuição S.A., de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Niquelândia 69\/34,5\/13,8 kV – 40\/20\/20 MVA, localizada no estado de Goiás. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t8. Processo: <\/strong>48500.004851\/2013-40. Assunto: <\/strong>Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Eunápolis – Teixeira de Freitas II C1, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t9. Processo: <\/strong>48500.002375\/2012-41. Assunto: <\/strong>Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Sigma Energia S.A., de áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Serra das Agulhas, localizada nos munícipios de Diamantina e Monjolos, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t10. Processo:<\/strong> 00000.700909\/1983-44. Assunto: <\/strong>Recomposição do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Tijuco Alto, localizada nos municípios de Cerro Azul e Adrianópolis, estado do Paraná, e no município de Ribeira, estado de São Paulo, outorgada por meio do Decreto nº 96.746\/1988, à Companhia Brasileira de Alumínio. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t11. Processo:<\/strong> 48100.002396\/1995-90. Assunto: <\/strong>Alteração do regime de exploração e transferência, para as Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Faxinal I, localizada no município de Aripuanã, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t12. Processo:<\/strong> 48500.004264\/2002-91. Assunto:<\/strong> Alteração do prazo de vigência da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cantú 2, outorgada à empresa Cantú Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 273\/2004 e do Despacho nº 2.835\/2011, localizada nos municípios de Nova Cantu e Laranjal, estado do Paraná. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t13. Processo: <\/strong>27100.001210\/1984-15. Assunto: <\/strong>Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Paredão, outorgada à Companhia Energética de Roraima. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t14. Processo: <\/strong>48500.000985\/2007-45. Assunto: <\/strong>Outorga de autorização para a Biosev Bioenergia S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE Continental, localizada no município de Colômbia, estado de São Paulo. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t15. Processo: <\/strong>00000.701588\/1976-49. Assunto: <\/strong>Outorga de autorização para a Suzano Papel e Celulose S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Ripasa, localizada no município de Limeira, estado de São Paulo. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t16. Processo: <\/strong>48500.001795\/2003-11. Assunto: <\/strong>Revogação da outorga da autorização da Central Geradora Eólica Salina Diamante Branco, outorgada à Cedin do Brasil Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 88\/2004, localizada no município de Galinhos, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\tOs itens 17 e 18 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\t17. Processo: <\/strong>48100.000992\/1994-54. Assunto:<\/strong> Revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Rio Branco I, outorgada à empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, por meio da Portaria DNAEE nº 156\/1990, localizada no município de Rio Branco, estado do Acre. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t18. Processo: <\/strong>48100.000832\/1994-88. Assunto:<\/strong> Revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Rio Branco II, outorgada à empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, por meio da Portaria DNAEE nº 156\/1990, localizada no município de Rio Branco, estado do Acre. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\tOs itens 19 e 20 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\t19. Processo:<\/strong> 48500.006998\/1999-28. Assunto: <\/strong>Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Almada, outorgada à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t20. Processo: <\/strong>00000.006846\/1967-06. Assunto: <\/strong>Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Saco da Lage, outorgada à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\tOs itens 21 e 22 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\t21. Processo:<\/strong> 48500.006763\/1999-54. Assunto: <\/strong>Transferência, da empresa AES Minas PCH Ltda. para a Geração de Energia Sul de Minas S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Congonhal I, localizada no munícipio de Baependi, estado de Minas Gerais. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t22. Processo:<\/strong> 48500.006764\/1999-17. Assunto: <\/strong>Transferência, da empresa AES Minas PCH Ltda. para a Geração de Energia Sul de Minas S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Paes Leme, localizada no munícipio de Passa Vinte, estado de Minas Gerais. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\tOs itens 23 a 25 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\t23. Processo: <\/strong>48500.002457\/2011-13. Assunto: <\/strong>Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição referente à Usina Hidrelétrica – UHE Três Saltos, outorgada por meio do Decreto de 19 de novembro de 1997, à Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda., localizada no município de Torrinha, estado de São Paulo. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t24. Processo: <\/strong>48500.002456\/2011-61. Assunto:<\/strong> Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição referente à Usina Hidrelétrica – UHE Monjolinho e Socorro, outorgadas por meio do Decreto de 19 de novembro de 1997, à Mohini Empreendimentos e Participações Ltda., localizadas, respectivamente, nos municípios de São Carlos e de Socorro, ambos no estado de São Paulo. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t25. Processo: <\/strong>48500.002455\/2011-16. Assunto:<\/strong> Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição referente à Usina Hidrelétrica – UHE Buritis, outorgadas por meio do Decreto de 19 de novembro de 1997, à Chimay Empreendimentos e Participações Ltda., localizada no município de Buritizal, estado de São Paulo. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t26. Processo: <\/strong>48500.007644\/2008-80. Assunto: <\/strong>Transferência, da empresa Refinaria Abreu e Lima S.A. para a Petróleo Brasileiro S.A. da autorização referente à Usina Termelétrica – UTE U-50, localizada no município de Ipojuca, estado de Pernambuco. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t27. Processo: <\/strong>48500.004092\/2012-34. Assunto: <\/strong>Outorga de autorização para a empresa Guascor do Brasil Ltda. explorar a Usina Termelétrica – UTE Vila Extrema, localizada no munícipio de Porto Velho, estado de Rondônia. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t28. Processo: <\/strong>48500.001279\/2013-67. Assunto: <\/strong>Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição referente à Usina Termelétrica – UTE RJR. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\tO item 29 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.001862\/2013-78, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 37ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t29. Processo: <\/strong>48500.005996\/2013-68. Assunto:<\/strong> Pedido de aprovação de aditivos aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica – CCEARs da Usina Termelétrica – UTE Candiota III, visando à redução dos montantes dos contratos. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t30. Processo: <\/strong>48500.006955\/2013-99. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 16\/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t31. Processo: <\/strong>48500.006963\/2013-55. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 10\/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t32. Processo: <\/strong>48500.006953\/2013-08. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 5\/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t33. Processo: <\/strong>48500.006879\/2013-11. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face do Auto de Infração nº 377\/TN 2.060\/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora realizada no período de 21 de junho a 2 de julho de 2010, com o objetivo de verificar o cumprimento dos dispositivos legais relativos aos processo de qualidade técnica no fornecimento de energia elétrica, do planejamento, engenharia, operação e manutenção de redes, linhas e subestações nos anos de 2008, 2009 e parte do ano de 2010. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t34. Processo: <\/strong>48500.006952\/2013-55. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 1.009\/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora realizada no período de 22 a 26 de abril de 2013, com o objetivo de avaliar a qualidade comercial da Recorrente. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t35. Processo:<\/strong> 48500.004367\/2013-11. Assunto: <\/strong>Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.420\/2013, a qual estabeleceu o valor adicional da parcela da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\tOs itens 36 e 37 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\t36. Processo: <\/strong>48500.001837\/2013-94. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – Epasa em face do Auto de Infração nº 1\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a aplicação da pena de multa em face de irregularidades observadas na Usinas Termelétricas Termonordeste e Termoparaíba. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t37. Processo: <\/strong>48500.002477\/2013-48. Assunto:<\/strong> Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC entre a ANEEL e as Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – Epasa, visando o saneamento de irregularidades observadas nas Usinas Termoelétricas Termonordeste e Termoparaíba, alternativamente à manutenção das penas de multa impostas nos termos do Auto de Infração nº 1\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 38 e 39 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t38. Processo: <\/strong>48500.003120\/2013-87. Assunto: <\/strong>Pedido de Reconsideração interposto pela empresa USJ – Açúcar e Álcool S.A. em face do Despacho nº 3.926\/2013. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t39. Processo:<\/strong> 48500.005624\/2010-99. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Arizona 1 Energia Renovável S.A. em face do Despacho nº 3.809\/2013. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: <\/font>José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\tO item 40 será redistribuído tendo em vista a iminência do término do mandato do Diretor Edvaldo Alves de Santana e o item 41 será distribuído por conexão a ele, conforme o art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\t40. Processo:<\/strong> 48500.002109\/2008-32. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto pela Chimay Empreendimentos e Participações Ltda. em face do Despacho nº 2.662\/2013, que decidiu declarar o prazo decadencial de dez anos para a constituição de créditos correspondentes à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, contados a partir do quinquagésimo primeiro dia posterior ao mês em que se verifica a geração de energia elétrica. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\t41. Processo: <\/strong>48500.002109\/2008-32. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto pela Socibe Energia S.A. em face do Despacho nº 2.662\/2013, que decidiu declarar o prazo decadencial de dez anos para a constituição de créditos correspondentes à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, contados a partir do quinquagésimo primeiro dia posterior ao mês em que se verifica a geração de energia elétrica. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>.
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Fonte: ANEEL Data: 16 de dezembro de 2013. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Hora: 10h 1. Processo: 48500.000668\/2013-75. Assunto: Solicitação de benefício da sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC para a interligação do município de Rio Preto da Eva e […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9142"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9142"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9142\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9142"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}