A secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru)realizou nesta quarta-feira (19\/03), no auditório do BDMG, o décimo “Encontro das Associações de Municípios com o Governo de Minas Gerais”. Na oportunidade, foi discutida a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece a transferência dos ativos da iluminação pública para os municípios até o final de 2014.<\/p>\n
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O objetivo da reunião foi promover o debate de todas as entidades envolvidas no processo da gestão dos serviços da iluminação pública, que antes era feita pela Cemig e, a partir do ano que vem, será de responsabilidade dos municípios. Desta forma, preocupado com os impactos sobre as administrações municipais, o Governo de Minas mobilizou as entidades envolvidas no tema para encontrar alternativas viáveis para a realização desta mudança. Participaram do encontro representantes da Associação Mineira de Municípios (AMM), das 42 Associações Microrregionais de Municípios, das prefeituras das 50 maiores cidades do Estado e técnicos da Cemig.<\/p>\n
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De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento Regional, Beatriz Morais, o tema da municipalização da iluminação pública preocupa as prefeituras. “A transferência das competências da gestão da iluminação pública para os municípios é algo novo para as cidades mineiras. Por isso a Sedru, a pedido do governador Antonio Anastasia, vem realizando este trabalho de unir forças com todas as entidades envolvidas para fazer com que todo esse processo possa acontecer de forma serena“ disse.<\/p>\n
Alternativas
Durante o evento foram apresentadas algumas alternativas para viabilizar por parte dos municípios a contratação de serviço de iluminação pública. Uma delas é a criação de consórcios intermunicipais que reuniriam municípios de uma mesma região para ações conjuntas como a realização de registro de preço, com a cidade pólo da região responsável pela licitação. Neste caso, as cidades menores localizadas no entorno participam da licitação por meio de “carona ao registro de preço”. As Associações Microrregionais fariam a gestão do serviço para os municípios filiados.<\/p>\n
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Para o Presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Toninho Andrada, o debate foi importante para dar um norte para a tomada de decisão das administrações públicas municipais. “As discussões são várias e bem complexas para todos nós que estamos envolvidos neste assunto, tanto para a gente que está num plano de decisão e à frente do processo, quanto para as centenas de prefeitos espalhados pelo interior. É um assunto bem complexo que requer a nossa união para a decisão mais simples e eficaz” destacou.<\/p>\n
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Participaram ainda do evento o Superintendente de Relacionamento Comercial com Clientes da Distribuição da Cemig, Carlos Augusto Reis, prefeitos e presidentes de Associações Microrregionais de Municípios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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