{"id":9028,"date":"2014-01-20T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-7687","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=9028","title":{"rendered":"LISTA DA 3\u00aa SESS\u00c3O DE SORTEIO P\u00daBLICO ORDIN\u00c1RIO DE 2014 – DIRETORES SORTEADOS."},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tAs Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.<\/font><\/strong>

\n\t
\n\tData: <\/strong>20 de janeiro de 2014.
\n\tLocal:<\/strong> Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tHora: <\/strong>10h<\/p>\n

\t1. Processo: <\/strong>48500.005904\/2013-40. Assunto: <\/strong>Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t2. Processo: <\/strong>48500.006502\/2013-62. Assunto: <\/strong>Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Tropical Bioenergia, outorgada à empresa Tropical Bioenergia S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 1.881\/2009 e da Portaria nº 441\/2012, localizada no município de Edéia, estado de Goiás. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t3. Processo: <\/strong>48500.004466\/2001-24. Assunto:<\/strong> Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica Termocabo, outorgada à empresa Termocabo S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 387\/2001 e da Resolução Autorizativa nº 347\/2002, localizada no município de Cabo de Santo Agostinho, estado de Pernambuco. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior<\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t4. Processo: <\/strong>48500.006298\/2013-80. Assunto: <\/strong>Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Hidrelétrica Jardim Ltda. de áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Jardim, localizada no município de André Rocha, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior<\/span><\/span>.<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t5. Processo: <\/strong>48500.005110\/2010-33. Assunto:<\/strong> Pedido feito pela UG1 Energia S.A. e pelo Consórcio Santa Lídia para a inativação do registro e revogação do aceite concedido à empresa Dobrevê Energia S.A. para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Jangada. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\tO item 6 será distribuído por conexão aos Processos nº 48500.006511\/2012-72, 48500.006512\/2012-17, 48500.006510\/2012-28, 48500.006507\/2012-12, 48500.006509\/2012-01, 48500.006508\/2012-59, 48500.006514\/2012-14 e 48500.006513\/2012-61, sorteados ao Diretor José Jurhosa Junior na 44ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme justificado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF<\/strong><\/span><\/p>\n

\t6. Processo: <\/strong>48500.007113\/2013-54. Assunto: <\/strong>Anuência à transferência do controle societário indireto das Concessionárias do Grupo Rede Energia, detido por Jorge Queiroz de Moraes Junior para a Energisa S.A. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tDiretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior<\/span><\/span>.<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong>
\n\t <\/span>
\n\t7. Processo:<\/strong> 48500.006770\/2013-84. Assunto:<\/strong> Anuência à reestruturação societária da Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE, mediante o aumento de capital pela Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t8. Processo: <\/strong>48500.004245\/2012-43. Assunto: <\/strong>Anuência à prorrogação do prazo, em adicionais de cento e vinte dias, contados a partir de 27 de novembro de 2013, para a implementação da segregação de ativos de geração e transmissão dos de distribuição mediante reestruturação societária da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tDiretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t9. Processo: <\/strong>48500.006778\/2013-41. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel em face do Despacho nº 4.273\/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aprovou os custos incorridos pela Recorrente nos estudos da Linha de Transmissão da Usina Hidrelétrica – UHE Belo Monte. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t10. Processo:<\/strong> 48500.000177\/2014-13. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 13\/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t11. Processo: <\/strong>48500.000176\/2014-61. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 25\/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa devido à ação fiscalizadora que teve por objetivo a avaliação da qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela Recorrente. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t12. Processo: <\/strong>48500.000201\/2014-14. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 3\/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t13. Processo: <\/strong>48500.000202\/2014-51. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Auto de Infração nº 1\/2012, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso – AGER. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior<\/span><\/span>.<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 14 e 15, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t14. Processo: <\/strong>48500.005654\/2001-70. Assunto: <\/strong>Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio Empresarial Pai Querê em face do Despacho nº 4.188\/2013. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior<\/span><\/span>.<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t15. Processo: <\/strong>48500.005891\/2013-17. Assunto: <\/strong>Pedido de Reconsideração interposto pela Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda. e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 4.472\/2013. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior<\/span><\/span>.<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\tO Diretor José Jurhosa Junior encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 16, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t16. Processo: <\/strong>48500.006833\/2013-01. Assunto: <\/strong>Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.481\/2013, a qual autorizou a implantação de reforços em Subestação, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\tOs itens abaixo serão redistribuídos, tendo em vista o término do mandato do Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t17. Processo: <\/strong>48100.001150\/1996-45. Assunto:<\/strong> Transferência para a empresa DME Energética S.A. da concessão da Usina Hidrelétrica Pedro Affonso Junqueira (Antas I) e aprovação da minuta de Termo Aditivo formalizando a prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Antas II. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior<\/span><\/span>.<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t18. Processo:<\/strong> 48500.004918\/2011-84. Assunto:<\/strong> Petições interpostas pela empresa Bolognesi Participações S.A. referentes à implantação da Usina Termelétrica – UTE Palmeira de Goiás. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t19. Processo: <\/strong>48500.003307\/2013-81. Assunto:<\/strong> Requerimento Administrativo interposto pela empresa Nova Geração Energia Ltda. em face das penalidades aplicadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, consubstanciadas nos Termos de Notificação nº 1.576\/2012, nº 1.857\/2012, nº 1.889\/2012, nº 2.068\/2012 e nº 2.210\/2012. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior<\/span><\/span>.<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t20. Processo:<\/strong> 48500.004906\/2013-11. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 6\/2010 lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior<\/span><\/span>.<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t21. Processo:<\/strong> 48500.005073\/2013-14. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 3\/2011 lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t22. Processo: <\/strong>48500.003638\/2013-11. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Ferrari Termoelétrica S.A. em face do Auto de Infração nº 10\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento da obrigação regulamentar e de determinações da ANEEL quando da implantação e transferência da Subestação Ferrari. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior<\/span><\/span>.<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t23. Processo: <\/strong>48500.006100\/2013-68. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 13\/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t24. Processo: <\/strong>48500.002365\/2012-14. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 72\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente ter descumprido o disposto no item 6.2 – instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior<\/span><\/span>.<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t25. Processo: <\/strong>48500.005218\/2013-79. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 3\/2012, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t26. Processo:<\/strong> 48500.004353\/2013-05. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela empresa Avelino Bragagnolo S.A. Indústria e Comércio em face do Auto de Infração nº 6\/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – Agesc, em face de irregularidades levantadas na Central Geradora Hidrelétrica Abrasa. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t27. Processo:<\/strong> 48500.002451\/2013-08. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1.002\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em função de operação\/manutenção das instalações de energia elétrica de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, evidenciado pelas falhas no processo de restabelecimento do Sistema Elétrico de Manaus quando do blecaute ocorrido em 11 de novembro de 2011. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t28. Processo:<\/strong> 48500.003945\/2013-00. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela São Fernando Energia I Ltda. em face do Auto de Infração nº 1.006\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, por ter a Recorrente descumprido o disposto na Lei nº 9.427\/1996 e na Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, instituída pela Resolução Normativa nº 109\/2004. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\tOs itens 29 e 30 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\t29. Processo:<\/strong> 48500.000885\/2011-01. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Auto de Infração nº 118\/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento nos anos de 2009 e 2010 do disposto no Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere ao procedimento de coleta de dados dos indicadores de continuidade individuais e coletivos, realização das compensações financeiras devida aos consumidores cujos indicadores de continuidade tiveram os limites ultrapassados e recomposição dos indicadores globais dos conjuntos de unidades consumidoras. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior<\/span><\/span>.<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t30. Processo: <\/strong>48500.004839\/2012-54. Assunto: <\/strong>Pedido da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba para celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, referente à multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE no Auto de Infração nº 118\/2012. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior<\/span><\/span>.<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t31. Processos: <\/strong>48500.007759\/2007-93 e 48500.007762\/2007-15. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – Epasa em face do Despacho nº 279\/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que não prorrogou integralmente a operação comercial das unidades geradoras das Usinas Termelétricas Termonordeste e Termoparaíba. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t32. Processo: <\/strong>48500.000776\/2010-03. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Clealco Açúcar e Álcool S.A. em face do Despacho nº 4.028\/2012, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que recusou o enquadramento da Requerente na Subcláusula 5.9 e na Subcláusula 13.1 do Contrato de Energia de Reserva – CER e, por conseguinte, negou a não aplicação da Cláusula 14 do referido Contrato. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior<\/span><\/span>.<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t33. Processos: <\/strong>48500.006531\/2009-48 e 48500.005942\/2005-58. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Amazonas Energia S.A. em face do Despacho nº 2.649\/2013. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior<\/span><\/span>.<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t34. Processo:<\/strong> 48500.006917\/2005-46. Assunto:<\/strong> Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e Companhia do Gás do Amazonas – Cigás em face do Despacho nº 3.123\/2012, que negou provimento às solicitações para sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC relativas aos custos de implantação do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, pela Petrobras e do sistema de distribuição de gás natural em Manuas, pela Cigás. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior<\/span><\/span>.<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 35 a 41 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t35. Processos:  <\/strong>48500.000116\/2013-67, 48500.000112\/2013-89 e 48500.000113\/2013-23. Assunto: <\/strong>Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 3.916\/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior<\/span><\/span>.<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t36. Processos:<\/strong> 48500.001492\/2008-10. Assunto: <\/strong>Pedido de Reconsideração interposto pela empresa BEN Bioenergia Geração e Comercialização de Energia do Nordeste S.A. em face do Despacho nº 3.867\/2012, que não conheceu do requerimento apresentado pela Recorrente para alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica BEN Bioenergia, em razão da perda do objeto; reconheceu a ocorrência de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da UTE BEN Bioenergia, decorrente de ato do poder público, no período de 20\/9\/2010 a 5\/5\/2011; alterou o início de suprimento fixado no Contrato de Energia de Reserva – CER associado à participação da BEN Bioenergia no Leilão nº 1\/2008, para 5\/5\/2011, transpondo a obrigação de entrega do montante anual de energia contratada, do ano original para o ano subsequente, para cada ano contratual, até seu término em 2024; determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE considerasse a data de início de suprimento em 5\/5\/2011 no cálculo da penalidade pela não entrega de energia, estabelecida na Cláusula 14 do CER, em especial quanto à fixação do contador “j”. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t37. Processo: <\/strong>48500.003673\/2011-78. Assunto: <\/strong>Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, Centrais Elétricas do Pará – Celpa e Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Despacho nº 726\/2013, que definiu o ano limite de universalização de Concessionárias, em função da análise das propostas de revisão dos Planos de Universalização. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior<\/span><\/span>.<\/font><\/span><\/span><\/span><\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t38. Processo:<\/strong> 48500.002655\/2013-31. Assunto: <\/strong>Pedido de Reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.591\/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t39. Processo: <\/strong>48500.002660\/2013-43. Assunto: <\/strong>Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa em face da Resolução Homologatória nº 1.578\/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t40. Processos: <\/strong>48100.000915\/1994-11 e 00000.700529\/1980-21. Assunto: <\/strong>Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Novelis do Brasil Ltda. em face do Despacho nº 2.178\/2013. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t41. Processo: <\/strong>48500.003029\/2013-61. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 4.328\/2013. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos<\/font><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\tConforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.<\/font><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30. Data: 20 de janeiro de 2014. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Hora: 10h 1. Processo: 48500.005904\/2013-40. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9028"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9028"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9028\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9028"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9028"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}