{"id":9017,"date":"2014-01-21T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-7698","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=9017","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 1\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2014"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData:<\/strong> 21 de janeiro de 2014
\n\tLocal: <\/strong>Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
\n\tInício: <\/strong>9h
\n\tTérmino:<\/strong> 11h<\/p>\n

\n\tPresenças: Diretor-Geral:<\/strong> Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)
\n\t                             Diretores:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega
\n\t                                                 José Jurhosa Júnior
\n\t                                                 Reive Barros dos Santos
\n\tSubprocurador-Geral:<\/strong> Marcelo Escalante Gonçalves
\n\tSecretário-Geral Substituto:<\/strong> Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia<\/p>\n

\n\tI. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

\t*ATOS JÁ DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.<\/span><\/font><\/font><\/strong>

\n\t*ATOS AINDA NÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.<\/strong><\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo:<\/strong> 48500.005368\/2011-11. Assunto<\/strong>: Resultado da Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema – Ceripa, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 111\/2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar a Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema – Ceripa, a partir de 10 de fevereiro de 2012, que representaria um efeito médio de -6,37% sobre as tarifas então vigentes, composto pelo índice de reposicionamento econômico, de -6,56% acrescido dos componentes financeiros de 0,38% e pela retirada dos financeiros considerados em 2011, de 0,19%; (ii) estabelecer o valor de referência de perdas regulatórias a ser considerado no período de 2014 a 2015 de 12,29% em relação à energia injetada; (iii) estabelecer o Fator X de 1,15%; e (iv) estabelecer que o componente financeiro decorrente do atraso na homologação da Revisão Tarifária deverá ser repassado às tarifas conforme Resolução Normativa n° 471\/2011.
\n\tOrdem de julgamento: 1º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória n° 1.675\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t2. Processo:<\/strong> 48500.000668\/2013-75. Assunto<\/strong>: Solicitação de enquadramento da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AME na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, relativo aos projetos de interligação do município de Rio Preto da Eva e de municípios da regional de Silves, no estado do Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar o enquadramento da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AME na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, relativo aos projetos de interligação do município de Rio Preto da Eva e de municípios da regional de Silves no estado do Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional – SIN, nas seguintes condições: (i) direito ao ressarcimento de (i.a) R$ 27.419.412,63 (vinte e sete milhões, quatrocentos e dezenove mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos), referente ao município de Rio Preto da Eva e (i.b) 137.004.450,34 (cento e trinta e sete milhões, quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos), referente aos municípios da regional de Silves; (i) estabelecimento de prazo de 22 e 24 meses para implantação dos empreendimentos relacionados ao município de Rio Preto da Eva e aos municípios da regional de Silves, respectivamente, sendo esse prazo contado da data de publicação da Resolução Autorizativa decorrente desta decição; e (iii) redução de 1% do montante correspondente aos ressarcimentos autorizados para cada mês de atraso na entrada em operação comercial dos empreendimentos.
\n\tOrdem de julgamento: 3º<\/strong>
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.486\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t3. Processos: <\/strong>48500.005550\/2010-91, 48500.005548\/2010-11, 48500.005549\/2010-66 e 48500.005554\/2010-79. Assunto<\/strong>: Solicitação da CPFL Energias Renováveis S.A. para a mitigação dos critérios de repasse da Resolução Normativa nº 165\/2005 aos contratos vinculados às centrais geradoras eólicas integrantes do Complexo Atlântica. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) estabelecer que, para fins de faturamento e repasse dos custos associados aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs atrelados às Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Atlântica I, Atlântica II, Atlântica IV e Atlântica V, no período de setembro de 2013 a janeiro de 2014, seja considerado o menor valor entre (i.a) o preço da energia do contrato de recomposição de lastro e (i.b) o preço atualizado do contrato de venda original, aplicado percentual de redução de 10% somente para os meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014; (ii) declarar que o faturamento, com consequente repasse dos custos associados às tarifas dos consumidores finais, dos CCEARs referidos no item “i”, a partir do mês de fevereiro de 2014, dar-se-á conforme o disposto no art. 2º da Resolução Normativa nº 595\/2013; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que proceda à reapuração da receita de venda dos CCEARs referidos no item “i”, para os ciclos de faturamento relativos aos meses de setembro a dezembro de 2013, devendo o adicional de receita ser considerado na apuração da receita de venda correspondente ao mês de janeiro de 2014.
\n\tOrdem de julgamento: 2º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho n°132\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t4. Processo: <\/strong>48500.002341\/2013-38. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Piauí em face do Despacho nº 2.777\/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, acerca da cobrança por consumo não faturado de energia elétrica. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Piauí em face do Despacho n° 2.777\/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que determinou o cancelamento da cobrança de consumo ativo de 70.362 kWh, em razão da ausência de providências por parte da Concessionária para regularizar a medição da unidade consumidora sob titularidade do Sr. Antônio Carlos de Medeiros Carneiro; e (ii) determinar que esta decisão deve ser cumprida até 15 dias após a publicação do ato decorrente.
\n\tOrdem de julgamento: 4º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho n°133\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t5. Processos:<\/strong> 48500.001241\/2007-93 e 48500.002764\/2007-18. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Topocon Projetos e Construções Ltda. em face do Despacho no 101\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que selecionou os estudos de inventário do rio Itajaí do Norte, de titularidade da empresa Engera – Engenharia e Gerenciamento de Recursos Ambientais Ltda. e que revogou os despachos nº 3.072\/ 2007, e nº 73\/2010, que concederam, respectivamente, registro ativo e aceite aos estudos apresentados pela Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Topocon Projetos e Construções Ltda. em face do Despacho n° 101\/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que selecionou os estudos de inventário do rio Itajaí do Norte, de titularidade da empresa Engera – Engenharia e Gerenciamento de Recursos Ambientais Ltda., e que revogou os Despachos n° 3.072\/2007 e 73\/2010, que concederam, respectivamente, registro ativo e aceite aos estudos apresentados pela Recorrente, como pedido de invalidação, para, no mérito, negar-lhe provimento.
\n\tOrdem de julgamento: 5º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho n° 134\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t6. Processo<\/strong>: 48500.006998\/1999-28. Assunto<\/strong>: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Almada, localizada no rio Almada, município de Ilhéus, estado da Bahia, outorgada à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu extinguir a concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Almada e dispensar a reversão dos respectivos bens vinculados, conforme o disposto na Lei n° 12.783\/2013.
\n\tOrdem de julgamento: 6º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.487\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t7. Processo: <\/strong>00000.006846\/1967-06. Assunto<\/strong>: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Saco da Laje, localizada no rio Sincorá, município de Barra da Estiva, estado da Bahia, outorgada à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu extinguir a concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Saco da Lage e dispensar a reversão dos respectivos bens vinculados, conforme o disposto na Lei n° 12.783\/2013.
\n\tOrdem de julgamento: 7º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.488\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t8. Processo:<\/strong> 00000.700909\/1983-44. Assunto<\/strong>: Recomposição do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Tijuco Alto, localizada nos municípios de Cerro Azul e Adrianópolis, estado do Paraná, e no município de Ribeira, estado de São Paulo, outorgada por meio do Decreto nº 96.746\/1988 à empresa Companhia Brasileira de Alumínio. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tO processo foi retirado de pauta.<\/strong><\/span>
\n\tOrdem de julgamento: 8º<\/strong><\/p>\n

\n\t9. Processos:<\/strong> 48500.006029\/2012-32, 48500.006023\/2012-65, 48500.006003\/2012-94, 48500.005991\/2012-54, 48500.006016\/2012-63, 48500.005994\/2012-98, 48500.006030\/2012-67, 48500.005992\/2012-07, 48500.006020\/2012-21, 48500.006012\/2012-85 e 48500.006010\/2012-96. Assunto<\/strong>: Autorização para a Moinhos de Vento Energia S.A., sem aporte de garantia de fiel cumprimento, implantar e explorar, em regime de produção independente, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Sento Sé 27, Sento Sé 28, Sento Sé 29, Sento Sé 33, Sento Sé 34, Sento Sé 38, Sento Sé 39, Sento Sé 40, Sento Sé 46, Umburanas 24 e Umburanas 25, todas localizadas no município de Santo Sé, estado da Bahia. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) indeferir o pedido formulado pela Moinhos de Vento Energia S.A. para obter, sem apresentação da garantia de fiel cumprimento de que trata o art. 12-B da Resolução Normativa nº 391\/2009, autorização para implantar e explorar, em regime de produção independente, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Sento Sé 27, Sento Sé 28, Sento Sé 29, Sento Sé 33, Sento Sé 34, Sento Sé 38, Sento Sé 39, Sento Sé 40, Sento Sé 46, Umburanas 24 e Umburanas 25, todas localizadas no município de Santo Sé, estado da Bahia; e (ii) manter válidos os efeitos dos despachos de recebimento de requerimento de outorga relativos às usinas listadas no item “i”.
\n\tOrdem de julgamento: 9º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho n° 135\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t10. Processos<\/strong>: 48100.000992\/1994-54 e 48100.000832\/1994-88. Assunto<\/strong>: Revogação da autorização das Usinas Termelétricas – UTEs Rio Branco I e Rio Branco II, outorgadas à empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte por meio da Portaria DNAEE nº 156\/1990, localizadas no município de Rio Branco, estado do Acre. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) recomendar ao Ministério de Minas e Energia – MME a extinção da autorização de serviço público das Usinas Termelétricas – UTEs Rio Branco I e Rio Branco II, outorgadas à empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte por meio da Portaria DNAEE nº 156\/1990, localizadas no município de Rio Branco, estado do Acre; e (ii) declarar que a extinção da autorização de que trata o item “i” não enseja indenização por investimentos não amortizados.
\n\tOrdem de julgamento: 10º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 136\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t11. Processo:<\/strong> 29400.002003\/1990-78. Assunto<\/strong>: Alteração, de Serviço Público para Produção Independente de Energia Elétrica, do regime de exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Isamu Ikeda, outorgada à Isamu Ikeda Energia S.A., localizada nos municípios de Monte do Carmo e Ponte Alta do Tocantins, estado do Tocantins. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) alterar o regime de exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Isamu Ikeda de Serviço Público para Produção Independente de Energia; (ii) enquadrar a UHE Isamu Ikeda como Pequena Central Hidrelétrica – PCH; (iii) estabelecer em 50% o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD da UHE Isamu Ikeda, ora enquadrada como PCH, enquanto a potência por ela injetada no sistema for menor ou igual a 30.000 kW; (iv) estabelecer o valor a ser recolhido a título de pagamentos pelo Uso de Bem Público – UBP; e (v) aprovar a minuta do Primeiro Termo Aditivo Contrato de Concessão n° 2\/2006.
\n\tOrdem de julgamento: 11º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.489\/2014<\/span><\/a> e Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato De Concessão N° 002\/2006 – Aneel<\/strong><\/p>\n

\n\t12. Processo:<\/strong> 48100.001234\/1996-33. Assunto<\/strong>: Alteração, de Serviço Público para Produção Independente de Energia Elétrica, do regime de exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Casca III e da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Casca II, outorgadas à Apiacás Energia S.A., localizadas no município de Chapada dos Guimarães, estado do Mato Grosso. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) alterar os regimes de exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Casca III e da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Casca II de Serviço Público para Produção Independente de Energia; (ii) estabelecer em 50% o percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição da UHE Casca III e da PCH Casca II, ora enquadrada como PCH, enquanto a potência por ela injetada no sistema for menor ou igual a 30.000 kW; (iii) estabelecer o valor a ser recolhido a título de pagamentos pelo Uso de Bem Público – UBP; e (iv) aprovar a minuta do Primeiro Termo Aditivo Contrato de Concessão no 5\/2006.
\n\tOrdem de julgamento: 12º<\/strong>
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n°4.490\/2014 <\/span><\/a>  e Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato De Concessão n° 5\/2006
\n\tItem atualizado em 31\/1\/2014 às 9h23min.<\/span><\/strong>
\n\t <\/p>\n

\n\t13. Processo<\/strong>: 48500.000985\/2007-45. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Biosev Bioenergia S.A. explorar, em regime de autoprodução, a Usina Termelétrica – UTE Continental, localizada no município de Colômbia, estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar, para regularização, a empresa Biosev Bioenergia S.A., a explorar a Usina Termelétrica – UTE Continental, em operação desde outubro de 2006, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica – AP, localizada no município de Colômbia, no estado de São Paulo; (ii) estabelecer o percentual de redução de 50 % a ser aplicado à Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada, enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW; (iii) condicionar a publicação da decisão à juntada pelo Agente, nos autos, da Certidão de Débitos Positiva com efeitos de Negativa, documento emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A Diretoria decidiu, ainda, encaminhar os autos à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG para instauração de processo de fiscalização com vistas a apurar o fato de a Usina estar em operação sem a outorga da ANEEL.
\n\tOrdem de julgamento: 13º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.491\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\tAntes da deliberação do bloco da pauta, o Diretor-Geral, Romeu Donizete Rufino, retificou a decisão proclamada no Processo nº 48500.004247\/2009-37, deliberado na 48ª Reunião Pública Ordinária de 2013, para esclarecer que a mudança dos patamares das bandeiras tarifárias amarela e vermelha se deu a partir de 1º\/1\/2014. Todavia, a vigência efetiva das bandeiras tarifárias somente ocorrerá a partir de 1º\/1\/2015. Na oportunidade, informou que a decisão bem como os respectivos atos administrativos decorrentes foram divulgados e publicados com a data correta.<\/p>\n

\n\tOs itens 14 a 32 foram deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\n\t14. Processo:<\/strong> 48500.005901\/2013-14. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte (Subestação Porto Franco). Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte a realizar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, na Subestação Porto Franco, estabelecendo os valores das parcelas adicionais da Receita Anual Permitida – RAP, de acordo com os cronogramas estabelecidos.
\n\tOrdem de julgamento: 14º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.492\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t15. Processo:<\/strong> 48500.003851\/2013-22. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf a realizar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo a Receita Anual Permitida – RAP de R$ 7.708.065,66 (sete milhões, setecentos e oito mil, sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) a preço de junho de 2013.
\n\tOrdem de julgamento: 15º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.493\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t16. Processo:<\/strong> 48500.003302\/2013-58. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Cristiano Cavallari em face do Despacho nº 2.983\/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, acerca da cobrança por consumo não faturado de energia elétrica. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Cristiano Cavallari e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão exarada pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA e permitir que a Companhia Paranaense de Energia – Copel efetue a cobrança da diferença de consumo de até 6.986 kWh, correspondente ao período entre janeiro de 2010 e outubro de 2012, já deduzidos os consumos faturados, com base no inciso V do art. 130 da Resolução Normativa n° 414\/2010, utilizando a tarifa em vigor na data da apresentação da fatura, excluindo-se a possibilidade de a Concessionária cobrar o custo administrativo adicional, nos termos do art. 131 da referida Resolução, pois não é possível atribuir ao titular da unidade consumidora a autoria da irregularidade; e (ii) determinar que esta decisão deve ser cumprida até 15 (quinze) dias após a publicação do ato decorrente.
\n\tOrdem de julgamento: 16º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho n° 137\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t17. Processo:<\/strong> 48500.005930\/2013-78. Assunto<\/strong>: Anuência à transferência do controle societário direto da Presente de Deus Energética S.A. e da Comodoro Energética S.A, autorizadas a explorar a Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Presente de Deus e Comodoro. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu anuir, em  favor da Sebben & Sebben Ltda. e da Enercoop Ltda., à transferência do controle societário das autorizadas de geração de energia elétrica Presente de Deus Energética S.A e Comodoro Energética S.A.
\n\tOrdem de julgamento: 17º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.494\/2014  <\/span><\/a><\/strong>  <\/strong>  <\/span><\/p>\n

\n\t18. Processo:<\/strong> 48500.006771\/2013-29. Assunto<\/strong>: Anuência à ampliação do controle societário da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A. – CEEE-GT sobre a Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. – Tesb. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu anuir à ampliação do controle societário da Concessionária de transmissão de energia elétrica – TESB por parte da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A. – CEEE-GT.
\n\tOrdem de julgamento: 18º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.495\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t19. Processo:<\/strong> 48500.006544\/2013-01. Assunto<\/strong>: Anuência à alteração do controle societário indireto da Brasil PCH S.A., por meio da venda da totalidade das ações pertencentes à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e à Jobelpa S.A., detentoras de 51% das ações da Brasil PCH S.A., para a Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu permitir a transferência de controle societário indireto da Brasil PCH S.A. para a Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT.
\n\tOrdem de julgamento: 19
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.496\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t20. Processo: <\/strong>48500.000567\/2004-32. Assunto<\/strong>: Outorga de autorização para a Serra dos Cavalinhos I Energética S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Serra dos Cavalinhos I, localizada nos municípios de Monte Alegre dos Campos e São Francisco de Paula, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) outorgar à empresa Serra dos Cavalinhos I Energética S.A. a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Serra dos Cavalinhos I; e (ii) estabelecer o percentual de redução de 50% a ser aplicado à Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST e à Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada, enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW.
\n\tOrdem de julgamento: 20º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.497\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t21. Processo: <\/strong>48500.002105\/2013-11. Assunto<\/strong>: Outorga de autorização para as Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. explorarem a Usina Termelétrica – UTE Copisa II, localizada no município de Cubatão, estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu outorgar à empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. a implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Cosipa II.
\n\tOrdem de julgamento: 21º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.498\/2014  <\/span><\/a><\/strong>  <\/strong> <\/span>         <\/p>\n

\n\t22. Processo: <\/strong>48500.004092\/2012-34. Assunto<\/strong>: Outorga de autorização para a Guascor do Brasil Ltda. explorar a Usina Termelétrica – UTE Vila Extrema, localizada no município de Porto Velho, estado de Rondônia.  Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Guascor do Brasil Ltda. a explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, a Usina Termelétrica – UTE Vila Extrema, localizada no município de Porto Velho, estado de Rondônia.
\n\tOrdem de julgamento: 22º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.499\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t23. Processo:<\/strong> 48500.001795\/2003-11. Assunto<\/strong>: Revogação, a pedido, da autorização da Central Geradora Eólica Salina Diamante Branco, outorgada à Cedin do Brasil Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 88\/2004, localizada no município de Galinhos, no Rio Grande do Norte. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolução Autorizativa n° 88\/2004, referente à autorização outorgada à Cedin do Brasil Ltda. para implantar e operar a Central Geradora Eólica Salina Diamante Branco, com 200.000 kW de potência instalada, no município de Galinhos, no Rio Grande do Norte.
\n\tOrdem de julgamento: 23º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.500\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t24. Processo: <\/strong>48500.007644\/2008-80. Assunto<\/strong>: Transferência, da Refinaria Abreu e Lima S.A. para a Petróleo Brasileiro S.A, da outorga referente à Usina Termelétrica – UTE U-50, localizada no município de Ipojuca, estado de Pernambuco.  Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir a outorga da Usina Termelétrica – UTE U-50 da Refinaria Abreu e Lima S.A. para a Petróleo Brasileiro S.A.
\n\tOrdem de julgamento: 24º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.501\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t25. Processo:<\/strong> 48100.002396\/1995-90. Assunto<\/strong>: Alteração do regime de exploração e transferência, para as Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Faxinal I, localizada no município de Aripuanã, estado de Mato Grosso.  Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar o regime de exploração e transferir a outorga da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Faxinal I da Madeireira Barra Grande Ltda. para as Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos S.A.
\n\tOrdem de julgamento: 25º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.502\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t26. Processo:<\/strong> 48500.002375\/2012-41. Assunto<\/strong>: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Sigma Energia S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Serra das Agulhas, localizada nos municípios de Diamantina e Monjolos, estado de Minas Gerais. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Júnior.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Sigma Energia S.A., as áreas com superfície total de 478,22 ha (quatrocentos e setenta e oito hectares e vinte e dois ares), de propriedades particulares distribuídas no município de Diamantina, estado de Minas Gerais, destinadas à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Serra das Agulhas.
\n\tOrdem de julgamento: 26º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n°4.503\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t27. Processo:<\/strong> 48500.006679\/2013-69. Assunto<\/strong>: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celg Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Niquelândia, localizada no estado de Goiás. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Júnior.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celg Distribuição S.A., a área de terra que perfaz uma superfície de 11.194 metros quadrados, necessária à implantação da Subestação Niquelândia, 69\/34, 5\/13, 8 kV – 40 MVA, localizada no município de Niquelândia, estado de Goiás.
\n\tOrdem de julgamento: 27º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.504\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t28. Processo: <\/strong>48500.003011\/2013-60. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à construção da Subestação Valente, localizada no estado da Bahia. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, a área de terra que perfaz uma superfície de 7.626,00 m2, necessária à ampliação da Subestação Valente, 138\/69\/13, 8 kV – 53,2\/65,7\/12,5 MVA, localizada no município de Valente, na Bahia.
\n\tOrdem de julgamento: 28º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.505\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t29. Processo:<\/strong> 48500.004851\/2013-40. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Eunápolis – Teixeira de Freitas II C1, localizada no estado da Bahia. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, a área de terra situada numa faixa de 40 de largura, necessária à implantação da Linha de Transmissão Eunápolis – Teixeira de Freitas II, primeiro circuito, em circuito simples, 230 kV, com 145 km de extensão, que interligará a Subestação Eunápolis à Subestação Teixeira de Freitas II, ambas de sua propriedade, localizada nos municípios de Eunápolis, Porto Seguro, Itabela, Itamaraju, Vereda e Teixeira de Freitas, na Bahia.
\n\tOrdem de julgamento: 29º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.506\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t30. Processo:<\/strong> 48500.004229\/2013-31. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição que conectará a Subestação Itaí á Subestação Taquarituba, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz, as áreas de terra situadas numa faixa de 20m (vinte metros) de largura, necessárias à implantação da Linha de Distribuição que conectará a Subestação Itaí á Subestação Taquarituba, em circuito simples, na tensão nominal de 66 kV, com um total de 20,6 km (vinte quilômetros e seiscentos metros) de extensão, localizada nos municípios de Itaí e Taquarituba, no estado de São Paulo.
\n\tOrdem de julgamento: 30º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.507\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t31. Processo:<\/strong> 48500.005087\/2013-20. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CPFL Transmissão Piracicaba S.A. – CPFL-T, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão que conectará a Subestação Piracicaba ao Seccionamento da Linha de Transmissão Araraquara – Santa Bárbara D’Oeste, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CPFL Transmissão Piracicaba S.A. – CPFL-T, as áreas de terra situadas numa faixa de 50 m (cinquenta metros) de largura, necessárias à implantação da Linha de Transmissão que conectará a Subestação Piracicaba ao Seccionamento da Linha de Transmissão Araraquara – Santa Bárbara D’Oeste, circuito duplo, 440 kV, com aproximadamente 3,5 km (três vírgula cinco quilômetros) de extensão, localizada no município de Piracicaba, estado de São Paulo.
\n\tOrdem de julgamento: 31º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.508\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t32. Processo:<\/strong> 48500.003968\/2009-20. Assunto<\/strong>: Autorização para a Companhia do Metropolitano de São Paulo efetuar instalação elétrica constituída por interligação subterrânea na tensão de 22 kV que ligará a Estação Vila Prudente da Linha 2 – Verde ao Monorail da Linha 15 – Prata (em construção), na extensão de 150 metros, utilizando a Av. Luís Inácio da Anhaia Melo, na cidade de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô a deter a instalação elétrica constituída por uma interligação subterrânea na tensão de 22 kV que ligará a estação Vila Prudente da Linha 2 – Verde ao modal Monorail da Linha 15 – Prata, numa extensão de 150 (cento e cinquenta) metros, utilizando a Av. Prof. Luís Inácio de Anhaia Melo, na cidade de São Paulo.
\n\tOrdem de julgamento: 32º
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.509\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 21 de janeiro de 2014 Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 9h Término: 11h Presenças: Diretor-Geral: Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)                              Diretores: André Pepitone da Nóbrega                                                  José Jurhosa Júnior                                                  Reive Barros dos Santos Subprocurador-Geral: […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9017"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9017"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9017\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}