{"id":8968,"date":"2014-02-11T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-7747","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=8968","title":{"rendered":"Audi\u00eancia debate or\u00e7amento da CDE para 2014"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a>A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em reunião pública realizada hoje (11\/02), a segunda fase da Audiência Pública 130\/2013 para definir o valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2014. A estimativa de despesas a serem cobertas pela CDE é de R$ 17.994.642.000. Consideradas as receitas da Conta e a previsão de aporte de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional, a quota estimada a ser recolhida pelas concessionárias é da ordem de R$ 5,6 bilhões. Esse valor, que é parte das receitas da CDE, será rateado entre as empresas na proporção de seus mercados e terá reflexo nos reajustes anuais pelos quais passam todas as distribuidoras de energia elétrica.<\/p>\n

Não se trata de um aumento de 4,6%, mas apenas de um fator entre os diversos valores ponderados que compõem a tarifa. Como se trata de um encargo setorial – item não gerenciável pelas distribuidoras, essas concessionárias terão o direito de repassar seu custo aos consumidores nos reajustes que ocorrem ao longo do ano, no aniversário de cada contrato de concessão – ou seja, o valor da quota da CDE será considerado nos reajustes tarifários anuais de cada distribuidora. As 63 concessionárias que atuam no país deverão recolher suas quotas a partir da competência de fevereiro.<\/p>\n

Orçamento.<\/strong> Para definir a CDE é necessário estimar o total de despesas a serem cobertas pela conta e a estimativa de receitas – como os pagamentos feitos pelos geradores a título de Uso do Bem Público (UBP), as multas aplicadas pela ANEEL, as quotas da RGR ainda recolhidas por determinados agentes e a previsão de aporte de recursos do Tesouro Nacional. A diferença entre o total de despesas e as receitas corresponde ao montante total a ser cobrado na forma de quota das distribuidoras e das transmissoras que atendem consumidores conectados à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).<\/p>\n

Para 2014, a estimativa de despesas da CDE é de R$ 17.994.642.000 e a quota a ser recolhida pelas concessionárias está estimada em R$ 5,6 bilhões, rateado entre as empresas de acordo com o tamanho de seus mercados. Em 2013, a quota foi de pouco mais de R$ 1 bilhão – o que foi possível pois foram utilizados os saldos existentes nas contas CCC e RGR, além do próprio saldo da CDE. Ao final de 2013 não existia mais saldo remanescente nessas contas, muito embora as despesas tenham permanecido da mesma ordem, o que explica o aumento da quota para 2014.<\/p>\n

A CDE foi criada pela Lei nº 10.438\/2002 com o objetivo de promover a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados; promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional – Programa Luz Para Todos (PLPT); e garantir recursos para atendimento à subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TFSEE).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEELA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em reunião pública realizada hoje (11\/02), a segunda fase da Audiência Pública 130\/2013 para definir o valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2014. A estimativa de despesas a serem cobertas pela CDE é de R$ 17.994.642.000. Consideradas as receitas da Conta e a previsão […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8968"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8968"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8968\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}