{"id":8952,"date":"2014-02-18T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-7763","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=8952","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 5\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2014"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 18 de fevereiro de 2014
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
\n\tInício<\/strong>: 9h.
\n\tTérmino<\/strong>: 18h30.<\/p>\n

\n\tPresenças: Diretor-Geral: <\/strong>Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)
\n\t                              Diretores: <\/strong>José Jurhosa Júnior
\n\t                                                    Reive Barros dos Santos
\n\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega não participou da reunião por motivo de viagem a serviço.   
\n\tProcurador-Geral:<\/strong> Ricardo Brandão Silva.
\n\tSecretário-Geral: <\/strong>Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

\n\tI. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo: <\/strong>48500.000652\/2014-43. Assunto<\/strong>: Pedido de autorização para celebração de Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST em caráter temporário, apresentado pela Onfa Geradora e Distribuidora Ltda., para acesso da Usina Termoelétrica – Pilar à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar, de acordo com o art. 13 da Resolução Normativa nº 399\/2010, a Onfa Geradora e Distribuidora Ltda. a celebrar, com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST em caráter temporário para acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN da Usina Termelétrica – UTE Pilar, localizada no município de Jaguarari, no estado da Bahia.
\n\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega deixou o seu voto por escrito, nos termos do artigo 23, § 3º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 468\/2011), que foi lido pelo Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tOrdem de julgamento: 1
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 366\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t2. Processo: <\/strong>48500.000553\/2008-13. Assunto<\/strong>: Revisão da regulamentação da Contratação de Energia de Reserva de que trata o Decreto nº 6.353\/2008. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a instauração de Audiência Pública, por intercâmbio documental, no período de 19\/2\/2014 a 5\/3\/2014, com vistas à obtenção de contribuições para o aprimoramento de ato normativo que altera a Resolução Normativa nº 337\/2008, que modifica a destinação dos excedentes financeiros da Conta de Energia de Reserva – Coner, possibilitando a restituição aos agentes elegíveis ao recolhimento do Encargo de Energia de Reserva – EER proporcionalmente à sua participação no rateio do encargo, por meio de lançamento dos valores a serem restituídos no âmbito da liquidação do Mercado de Curto Prazo – MCP.
\n\tHouve apresentação técnica por parte do Sr. Frederico Rodrigues, da Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tOrdem de julgamento: 2
\n\tAto(s) Administrativo(s): Aviso de Audiência Pública nº 3\/2014.<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\tA Reunião foi suspensa devido a ausência do Diretor-Geral e consequente falta de quórum para a continuidade dos trabalhos.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t3. Processo: <\/strong>48500.002451\/2013-08. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face de Auto de Infração nº 1.002\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em razão de não conformidades que levaram a falhas no processo de restabelecimento do Sistema Elétrico de Manaus, quando do blecaute ocorrido em 11 de novembro de 2011. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1.002\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração- SFG; e (ii) reformar a decisão da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG em juízo de reconsideração, constante no Despacho nº 1.825\/2013, de modo a reduzir a multa de R$ 1.200.704,74 (um milhão, duzentos mil, setecentos e quatro reais e setenta e quatro centavos) para R$ 600.352,37 (seiscentos mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos), que deverá ser atualizada nos termos da legislação aplicável.
\n\tHouve sustentação oral por parte do Sr. Thiago Vilardo Lóes Moreira, representante da Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
\n\tO Subprocurador-Geral, Marcelo Escalante, representou a Procuradoria-Geral da ANEEL na deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 5
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 382\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t4. Processo: <\/strong>48500.002721\/2011-19. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela São Mateus Transmissora de Energia S.A. – ATE IV em face do Auto de Infração nº 71\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de fiscalização das obras da Linha de Transmissão Canoinhas – São Mateus, circuito duplo, em 230 kV, e demais obras outorgadas à ATE IV pelo Contrato de Concessão de Transmissão nº 8\/2007-ANEEL Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela São Mateus Transmissora de Energia S.A. – ATE IV, mantendo na íntegra o Auto de Infração nº 71\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 19.478,41 (dezenove mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), que deverá ser atualizado nos termos da legislação aplicável.
\n\tO Subprocurador-Geral, Marcelo Escalante, representou a Procuradoria-Geral da ANEEL na deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 3
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 380\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t5. Processo:<\/strong> 48500.002299\/2013-55. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Despacho nº 3.097\/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento das metas acumuladas do Programa Luz Para Todos – PLPT da Recorrente, no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2012, de forma a subsidiar o processo de revisão tarifária no cálculo do índice redutor tarifário. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre e, por conseguinte, (ii) manter a decisão constante do Despacho nº 3.097\/2013.
\n\tO Subprocurador-Geral, Marcelo Escalante, representou a Procuradoria-Geral da ANEEL na deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 4
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 381\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t6. Processo:<\/strong> 48500.003887\/2011-44. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Reinhofer Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.330\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Foz do Capão Grande. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tO processo foi retirado de pauta.<\/span>
\n\tOrdem de julgamento: 6<\/strong><\/p>\n

\n\t7. Processos: <\/strong>48500.005067\/2011-97, 48500.005068\/2011-31 e 48500.005069\/2011-86. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas empresas MSUL Energia e Participações Ltda. e Trix Engenharia Civil Ltda. em face dos Despachos nº 3.899\/2013, 3.900\/2013 e 3.901\/2013, emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo os registros para elaboração dos projetos básicos das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Malacara, São Mateus e Antoninha. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas empresas MSUL Energia e Participações Ltda. e Trix Engenharia Civil Ltda. e, por conseguinte, (ii) revogar os Despachos nº 3.899, 3.900 e 3.901, de 19\/11\/2013, emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo os registros para elaboração dos projetos básicos das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Malacara, São Mateus e Antoninha, situadas no rio Lava Tudo, no estado de Santa Catarina.
\n\tO Subprocurador-Geral, Marcelo Escalante, representou a Procuradoria-Geral da ANEEL na deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 7
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 383\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t8. Processo:<\/strong> 48500.001938\/2010-12. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Boa Vista Energia S.A. em face do Despacho nº 4.207\/2013, mediante o qual foi indeferido o pleito de prorrogação do prazo fixado na Resolução Autorizativa nº 2.898\/2011 para a empresa explorar a Usina Termelétrica – UTE Distrito, localizada no município de Boa Vista, estado de Roraima. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Boa Vista Energia S.A. em face do Despacho nº 4.207\/2013, dada a sua intempestividade e, de ofício, prorrogar o prazo de transferência fixado na Resolução Autorizativa nº 2.898\/2011, para a Boa Vista Energia S.A explorar a Usina Termelétrica – UTE Distrito, localizada no município de Boa Vista, estado de Roraima, até a data da efetiva interligação do Sistema Isolado de Boa Vista ao Sistema Interliga Nacional – SIN.
\n\tO Subprocurador-Geral, Marcelo Escalante, representou a Procuradoria-Geral da ANEEL na deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 8
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 384\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t9.  Processo:<\/strong> 48500.002371\/2013-44. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo em face da Resolução Homologatória nº 1.563\/2013, que aprovou o Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Concessionária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo em face da Resolução Homologatória n° 1.563\/2013, que homologou o Reajuste Tarifário Anual da empresa em 2013, de modo que em seu próximo reajuste tarifário seja considerado o componente financeiro no valor de R$ 15.251.421,64 (quinze milhões, duzentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos), a ser atualizado pela variação do mercado e do IGP-M.
\n\tO Subprocurador-Geral, Marcelo Escalante, representou a Procuradoria-Geral da ANEEL na deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 9
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 385\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t10. Processos: <\/strong>48500.003849\/2013-53 e 48500.003888\/2013-51. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.329\/2013, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.329\/2013, mediante a qual foram autorizados reforços a serem implantados em instalações de responsabilidade da Recorrente e, no mérito, conceder parcial provimento, de modo a alterar a Resolução Autorizativa nº 4.329\/2013, no tocante à revisão das especificações dos reforços a serem implantados e dos valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, passando de R$ 5.360.822,67 para R$ 6.892.205,42, mantido inalterado o prazo de implantação dos empreendimentos. A Diretoria decidiu, ainda, determinar que a Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, nos casos de autorização de reforços em instalações existentes, consulte o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que este se manifeste a respeito da Nota Técnica com as planilhas que serão encaminhadas por meio eletrônico.
\n\tO Subprocurador-Geral, Marcelo Escalante, representou a Procuradoria-Geral da ANEEL na deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 10
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.550\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t11. Processo<\/strong>: 48500.000507\/2014-62. Assunto<\/strong>: Anuência à alteração no controle societário direto da Sociedade Amapaense de Produções de Energia Elétrica Ltda. – Sapeel, que é compartilhado entre a Voltalia Energia do Brasil Ltda., Carlos Afonso Infante da Câmara Teixeira e Adriano Jackson Gomes, e passará a ser compartilhado entre a Voltalia Energia do Brasil Ltda. e Adriano Jackson Gomes. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) anuir à alteração no controle societário direto da Sociedade Amapaense de Produções de Energia Elétrica Ltda. – Sapeel que é compartilhado, atualmente, entre os sócios Voltalia Energia do Brasil Ltda. (50%), Carlos Afonso Infante da Câmara Teixeira (45%) e Adriano Jackson Gomes (5%), e passará a ser compartilhado somente entre a Voltalia Energia do Brasil Ltda. (95%) e Adriano Jackson Gomes (5%); e (ii) estabelecer que as transferências de controles societários ora autorizadas deverão ser implementadas e formalizadas em até 120 (cento e vinte) dias e a documentação comprobatória encaminhada à ANEEL no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data das suas efetivações, sob pena de caducidade da anuência concedida.
\n\tO Subprocurador-Geral, Marcelo Escalante, representou a Procuradoria-Geral da ANEEL na deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 11
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.551\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t12. Processo: <\/strong>48500.000051\/2011-98. Assunto<\/strong>: Análise de alteração da potência instalada de referência do Aproveitamento Hidrelétrico – AHE Inocência, situada no rio Sucuriú, sub-bacia 63, bacia hidrográfica do Paraná, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a redução de potência do Aproveitamento Hidrelétrico – AHE Inocência constante no Despacho nº 3.413\/2010, de 59 MW para 46 MW; (ii) determinar o encerramento do processo de viabilidade; (iii) disponibilizar o eixo para quaisquer interessados em desenvolver o projeto básico do aproveitamento, nos termos da Resolução nº 412\/2010; e (iv) revogar o registro concedido à Minas PCH para estudo de viabilidade do referido aproveitamento.
\n\tO Subprocurador-Geral, Marcelo Escalante, representou a Procuradoria-Geral da ANEEL na deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 12
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 386\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\tO item 13 refere-se a processo que não foi deliberado por falta de três votos convergentes e retorna à pauta para a prolação do voto do Diretor Reive Barros dos Santos.<\/strong><\/p>\n

\n\t13. Processo:<\/strong> 48500.000143\/2013-30. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.089\/2013, que autorizou à Recorrente a instalação de um transformador defasador TRD2 138\/138 kV – 400 MVA na Subestação Angra. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tRelator Voto<\/strong>–Vista<\/strong>: Edvaldo Alves de Santana.
\n\tDecisão: <\/strong>A Diretoria, por maioria, vencidos o Diretor-Geral, Romeu Donizete Rufino, e o Diretor André Pepitone da Nóbrega, decidiu conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução nº 4.089\/2013, com o objetivo de alterar a Receita Anual Permitida para R$ 7.912.134,00 (sete milhões, novecentos e doze mil e cento e trinta e quatro reais). O Diretor-Geral, Romeu Donizete Rufino, e o Diretor André Pepitone da Nóbrega votaram no sentido de conhecer do Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa n° 4.089\/2013, para no mérito dar-lhe parcial provimento, com o objetivo de retificar o Anexo I da Resolução Autorizativa n° 4.089\/ 2013, alterando a Receita Anual Permitida de R$ 883.984,97 (oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos) para R$ 988.782,27 (novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), a preços de junho de 2012, mantendo inalterado o prazo para entrada em operação comercial.
\n\tOrdem de julgamento: 13
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.556\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\tOs itens 14 a 17 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\n\t14. Processo:<\/strong> 48500.003028\/2013-17. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalação de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida, a preços de junho de 2013.
\n\tO Subprocurador-Geral, Marcelo Escalante, representou a Procuradoria-Geral da ANEEL na deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 14
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.552\/2014<\/span><\/a><\/strong>
\n\t 
\n\t15. Processo:<\/strong> 48500.003840\/2013-42. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Atlântico – Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Atlântico – Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A. a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida, a preços de junho de 2013.
\n\tO Subprocurador-Geral, Marcelo Escalante, representou a Procuradoria-Geral da ANEEL na deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 15
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.553\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t16. Processo:<\/strong> 48500.006872\/2013-08. Assunto<\/strong>: Anuência à transferência de controle da São João Transmissora de Energia S.A., detido atualmente pela Engeglobal Construções Ltda. e Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda., para o Fundo de Investimento em Participações Caixa Milão. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a alteração no controle societário da São João Transmissora de Energia, atualmente compartilhada por Engeglobal Construções Ltda. e Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda., que passará a ser exercido pelo Fundo de Investimento em Participações – Caixa Milão, com 60% das ações da São João Transmissora de Energia S.A.; e (ii) estabelecer que as transferências de controles societários ora autorizadas deverão ser implementadas e formalizadas em até 120 dias e a documentação comprobatória encaminhada à ANEEL no prazo de 30 dias, a contar da data das suas efetivações, sob pena de caducidade da anuência concedida.
\n\tO Subprocurador-Geral, Marcelo Escalante, representou a Procuradoria-Geral da ANEEL na deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 16
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.554\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t17. Processo: <\/strong>48500.004466\/2001-24. Assunto<\/strong>: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE Termocabo, outorgada à empresa Termocabo S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 387\/2001 e da Resolução Autorizativa nº 347\/2002, localizada no município de Cabo de Santo Agostinho, estado de Pernambuco. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar, de 97.027 para 49.725 kW, a Potência Instalada da Usina Termelétrica – UTE Termocabo, registrando-se que sua Potência Líquida corresponde a 48.000 kW e a sua Garantia Física de 38.000kW.
\n\tO Subprocurador-Geral, Marcelo Escalante, representou a Procuradoria-Geral da ANEEL na deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 17
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.555\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 18 de fevereiro de 2014 Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 9h. Término: 18h30. Presenças: Diretor-Geral: Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)                               Diretores: José Jurhosa Júnior                                                     Reive Barros dos Santos O Diretor André Pepitone da Nóbrega não participou da […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8952"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8952"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8952\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}