{"id":8844,"date":"2014-05-06T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-7871","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=8844","title":{"rendered":"PAUTA DA 15\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2014"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData:<\/strong> 6 de maio de 2014.
\n\tLocal:<\/strong> Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
\n\tInício: <\/strong>9h.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.<\/font><\/strong>

\n\t

\n\tVerificação do quorum.<\/span>

\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.<\/span>

\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.<\/span>

\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.<\/span>

\n\tLeitura do relatório pelo Relator.<\/span>

\n\tApresentação Técnica.<\/span>

\n\tSustentação oral.<\/span>

\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.<\/span>

\n\tLeitura do voto do Relator.<\/span>

\n\tDebate entre os diretores.<\/span>

\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.<\/span>

\n\tProclamação do resultado.<\/span>

\n\t

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo: <\/strong>48500.000528\/2014-88. Assunto: <\/strong>Resultado da Audiência Pública nº 6\/2014, instituída com vistas à aprovação do Edital do Leilão de Geração nº 3\/2014 para compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão “A-3”, de 2014. Área Responsável: <\/strong>Comissão Especial de Licitação – CEL.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t2. Processo:<\/strong> 48500.000588\/2014-09. Assunto:<\/strong> Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, a vigorar a partir de 10 de maio de 2014. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t3. Processo:<\/strong> 48500.000586\/2014-10. Assunto: <\/strong>Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, a vigorar a partir de 10 de maio de 2014.  Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t4. Processo: <\/strong>48500.000583\/2014-78. Assunto: <\/strong>Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Cauiá-D, a vigorar a partir de 10 de maio de 2014. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t5. Processo: <\/strong>48500.000582\/2014-23. Assunto:<\/strong> Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, a vigorar a partir de 10 de maio de 2014. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t6. Processo: <\/strong>48500.006258\/2013-38. Assunto: <\/strong>Reajuste Tarifário Anual da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul, a vigorar retroativamente a partir de 8 de abril de 2014, após revogação de decisão judicial. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t7. Processo:<\/strong> 48500.000467\/2014-59. Assunto:<\/strong> Cálculo de revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão relativos a empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2014 que possuem reforços autorizados.  Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t8.<\/strong> Processos: <\/strong>48500.000135\/2013-93 e 48500.001061\/2014-93. Assunto: <\/strong>Transferência de instalações de transmissão da Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul em favor das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, para atendimento emergencial à região de Nova Mutum Paraná, no estado de Rondônia, e estabelecimento da respectiva parcela da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t9. Processo: <\/strong>48500.005468\/2013-17. Assunto: <\/strong>Pedido de suspensão dos Contratos de Uso dos Sistemas de Distribuição – CUSD da Usina Termelétrica – UTE William Arjona com a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t10. Processos: <\/strong>48500.005456\/2010-31, 48500.007229\/2010-41 e 48500.007230\/2010-75. Assunto: <\/strong>Nova data de início de suprimento dos Contratos de Energia de Reserva – CERs e de operação comercial das Usinas Eólicas Miassaba 3, Rei dos Ventos 1 e Rei dos Ventos 3, vendedoras do 2º Leilão de Energia de Reserva – LER. Áreas Responsáveis: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Estudos de Mercado – SEM e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t11. Processo:<\/strong> 48500.003945\/2013-00. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela São Fernando Energia I Ltda. em face do Auto de Infração nº 1.006\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, por ter a Recorrente descumprido o disposto na Lei nº 9.427\/1996 e na Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, instituída pela Resolução Normativa nº 109\/2004. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t12. Processo: <\/strong>48500.003461\/2013-52. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Mel 2 Energia Renovável S.A. em face do Auto de Infração nº 1\/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou penalidade de multa referente à Fiscalização do Cronograma de Implantação da Usina – EOL Mel 2. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t13. Processo: <\/strong>48500.003339\/2003-33. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Despacho nº 4.325\/2013, que definiu o ano limite de universalização rural por município. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t14. Processo: <\/strong>48500.003620\/2013-19. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão – Cemig-GT em face do Despacho nº 3.127\/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que suspendeu o Pagamento Base de Funções de Transmissão, conforme previsto no parágrafo único do art. 33 da Resolução Normativa nº 270\/2007. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t15. Processo: <\/strong>48500.006383\/2012-67. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Despacho nº 4.069\/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu ao pedido de utilização de Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B’s), oriundas de Termo de Acordo assinado com a União, para a quitação de dívida com a Fundação CEEE de Seguridade Social – ELETROCEEE. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t16. Processo: <\/strong>48500.002651\/2011-91. Assunto: <\/strong>Recurso Administrativo interposto pela Agathon Energia S.A. em face do Despacho n° 1.887\/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Bom, afluente do rio Ivaí, na sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, e revogou os Despachos n° 3.517\/2012 e n° 2.428\/2011. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t17. Processo: <\/strong>48500.005901\/2013-14 Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 4.492\/2014, que autorizou a implantação de reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t18. Processo:<\/strong> 48500.002021\/2004-80. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto pela Hidrotérmica S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.440\/2013, que revogou a autorização concedida por meio da Resolução Autorizativa nº 270\/2004 para que a Recorrente se estabelecesse como Produtora Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Primavera do Rio Turvo. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t19. Processos: <\/strong>48500.002490\/1998-61 e 48500.003292\/2001-18. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsideração interposto pela Agropecuária Barreto Ltda. em face do Despacho n° 3.861\/2009, que selecionou o projeto básico apresentado pela SPE Penedo Energia S.A. para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Penedo, localizada no Rio Verde, nos municípios de Varginha e Elói Mendes, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t20.<\/strong> Processo:<\/strong> 00000.700909\/1983-44. Assunto: <\/strong>Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Brasileira de Alumínio – CBA em face do Despacho nº 169\/2014, que indeferiu o pedido de recomposição de prazo da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Tijuco Alto e de adoção, como termo inicial do contrato, da data de emissão de Licença Ambiental Prévia, bem como por encaminhar o processo ao Ministério de Minas e Energia – MME para decisão sobre o pedido da prorrogação da concessão. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t21. Processos: <\/strong>48500.001177\/2010-07, 48500.001178\/2010-43 e 48500.001180\/2010-12. Assunto: <\/strong>Pedido de Reconsideração interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 4.321\/2013, que indeferiu o pleito de alteração do cronograma de implantação e do período de suprimento dos Contratos vinculados às Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Buriti, Cajucoco e Coqueiros, definiu o prazo de suprimento dos Contratos de Energia de Reserva – CERs atrelados às EOLs, bem como determinou a adequação dos referidos Contratos. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t22. Processo:<\/strong> 48500.006765\/1999-80. Assunto: <\/strong>Petição interposta pela Horizontes Energia S.A. solicitando a revogação do Despacho nº 3.154\/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu registro ativo para a revisão do inventário de trecho do rio Chapecozinho; do Despacho nº 2.530\/2011, que conheceu e negou provimento ao Recurso Administrativo interposto em face do Despacho nº 3.154\/2010; e do Despacho nº 3.504\/2010, que anuiu com aceite ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Guarani apresentado pela Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t23. Processo: <\/strong>48500.006005\/2010-11. Assunto:<\/strong> Pedido de medida cautelar para início de Operação em Teste em caráter excepcional da Central Geradora Eólica – EOL Taíba Andorinha, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t24. Processo: <\/strong>48500.001568\/2014-47. Assunto:<\/strong> Pedido de Impugnação com pedido de efeito suspensivo interposto pela Teka Tecelagem Kuenrich S.A. – Teka Matriz em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, relativo a procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação no âmbito da CCEE. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t25. Processos: <\/strong>48500.006748\/2013-34, 48500.006747\/2013-90, 48500.006749\/2013-89, 48500.006750\/2013-11, 48500.006788\/2013-86, 48500.006746\/2013-45 e  48500.000096\/2014-13. Assunto: <\/strong>Pedido de suspensão do desconto no Pagamento Base estabelecido pelo art. 6º da Resolução Normativa n° 270\/2007, para as Concessionárias Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A., Eletrosul Centrais Elétrica S.A., Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A., Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A., IE-Madeira – Interligação Elétrica do Madeira S.A., Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A. e LT Corumbá Transmissora. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t26. Processo:<\/strong> 48500.004245\/2012-43. Assunto: <\/strong>Pedido de prorrogação do prazo de implementação da operação anuída pela Resolução Autorizativa nº 4.244\/2013, relacionada à reestruturação societária da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t27. Processo: <\/strong>48500.000094\/2014-16. Assunto:<\/strong> Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Carlos Mathias Becker, outorgada à Prefeitura Municipal de Toledo, por meio do Decreto n° 41.517\/1957, localizada no município de Toledo, no estado do Paraná, para, posteriormente, registrá-la nos termos do artigo 8º da Lei 9.074\/1995. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t28. Processo:<\/strong> 48500.004561\/2011-34. Assunto: <\/strong>Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Malhadinha I, outorgada por meio da Portaria nº 228\/2012, à Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A., localizada no município de Ibiapina, estado do Ceará. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\tOs itens 29 a 37 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\t29. Processo:<\/strong> <\/span>48500.001890\/2014-76. <\/span>Assunto<\/strong>: Pedido de aditamento do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 74\/2002 para redução do Montante do Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, em função da migração do consumidor livre Samarco Mineração S.A. para a Rede Básica. <\/span>Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\t30. Processo:<\/strong> <\/span>48500.000871\/2013-41. <\/span>Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Engepack Embalagens da Amazônia Ltda. em face do Despacho nº 2.272\/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que trata da cobrança por irregularidades no consumo de energia por parte da Amazonas Distribuição de Energia S.A. <\/span>Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t31. Processos: <\/span><\/strong>48500.004800\/2013-18 e 48500.003111\/2013-96. <\/span>Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 4.280\/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas linhas de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas de Receita Anual Permitida – RAP. <\/span>Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t32. Processo:<\/strong> <\/span>48500.001255\/2014-99. <\/span>Assunto<\/strong>: Anuência à transferência de controle societário indireto da Ludesa Energética S.A., Companhia Hidroelétrica Figueirópolis, Companhia Energética Novo Horizonte, Mata Velha Energética S.A., Bonanza Energética S.A., Laranjinha Energética S.A. e Cherobim Energética S.A., a ser implementado por meio da incorporação da WF2 Holding S.A. pela CPFL Energias Renováveis S.A. <\/span>Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\t33. Processo:<\/strong> <\/span>48500.001640\/2014-36. <\/span>Assunto<\/strong>: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Geração de Energia Elétrica nº 4\/2004, formalizando a prorrogação do prazo de concessão da Usina Termelétrica – UTE Campos, outorgada a Furnas Centrais Elétricas S.A. por meio do Decreto nº 49.638\/1981 c\/c a Portaria MME nº 931\/1977. <\/span>Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\t34. Processo:<\/strong> <\/span>27100.003974\/1988-14. <\/span>Assunto<\/strong>: Transferência, para a Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Sobragi, outorgada por meio do Decreto s\/nº de 2 de julho de 1993 c\/c a Resolução nº 251\/2003, localizada nos municípios de São Simão e Belmiro Braga, estado de Minas Gerais.  <\/span>Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\t35. Processo:<\/strong> <\/span>48500.006479\/2006-51. <\/span>Assunto<\/strong>: Revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Agudos, outorgada à KCC Geração de Energia Elétrica Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.235\/2008, localizada no município de Agudos do Sul, estado do Paraná. <\/span>Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\t36. Processo<\/strong>: 48500.001320\/2004-15. <\/span>Assunto<\/strong>: Revogação da ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica – UTE Nova Geração, outorgada à Nova Geração Comércio e Serviços S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 221\/2004, localizada no município de Jandaia, estado de Goiás. <\/span>Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\t37. Processo<\/strong>: 48500.001073\/2014-18. <\/span>Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Santo Ângelo Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV UTE Santo Ângelo – UHE Porto Colômbia, localizada nos municípios de Planura e Pirajuba, estado de Minas Gerais. <\/span>Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 6 de maio de 2014. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 9h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento dos processos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8844"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8844"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8844\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8844"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8844"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8844"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}