{"id":8820,"date":"2014-05-14T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-7895","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=8820","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o sobre pr\u00e9-pagamento de energia \u00e9 publicada no Di\u00e1rio Oficial"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

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\tFoi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13\/05) a Resolução Nº 610\/2014<\/a>, que regulamenta as modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica. O assunto foi aprovado durante Reunião Pública da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no dia 01\/04\/2014. Antes da aprovação, o tema ficou em audiência pública no período de 28\/06\/2012 a 25\/09\/2012, com reuniões presenciais em 10 capitais. Foram recebidas cerca de 1.200 manifestações e contribuições de consumidores, distribuidoras de energia elétrica, órgãos e entidades de defesa do consumidor e demais setores da sociedade. Além da audiência, a ANEEL promoveu o Seminário Internacional de Pré-pagamento<\/a> e realizou visita técnica a Maués (AM)<\/a> para atestar a adoção da modalidade em comunidades isoladas.<\/span><\/p>\n

\n\tDe acordo com o texto aprovado, a adesão do consumidor ao modelo de pré-pagamento é voluntária e sem ônus. Além disso, depende de uma decisão da distribuidora em oferecer a modalidade em sua área de concessão. <\/span>O sistema funcionará da seguinte forma: o consumidor recebe um crédito inicial de 20 kWh, a ser quitado na compra subsequente. Posteriormente, poderá comprar novos créditos quando quiser e quantas vezes desejar, sendo 5 kWh o montante mínimo de compra. A venda dependerá da estratégia que a distribuidora adotar, o que pode ocorrer por meio de agentes credenciados pela distribuidora ou, inclusive, pela internet. A tarifa do pré-pagamento será igual à do pós-pago. No entanto, a distribuidora poderá conceder descontos por sua conta e risco para incentivar os consumidores a aderirem à novidade. Leia mais aqui<\/a>. (PG\/MG)<\/span><\/p>\n

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