{"id":8703,"date":"2014-07-24T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-8012","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=8703","title":{"rendered":"Norma sobre Processo de Media\u00e7\u00e3o Administrativa est\u00e1 em audi\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a>
\nA Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou terça-feira (22\/7), durante Reunião Pública, abertura de Audiência Pública para aprimorar proposta de regulamentação das diretrizes do Processo de Mediação Administrativa na Agência.
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\nA norma proposta visa apresentar a função da ANEEL como mediadora de conflitos, os princípios e procedimentos da mediação, além de informações sobre as partes envolvidas nesse processo: mediador e mediados.<\/p>\n

Entre os pontos principais da proposta estão:<\/p>\n

– o caráter voluntário do processo. Só haverá a mediação caso os participantes aceitem o convite da ANEEL;<\/p>\n

– a solicitação para instaurar o processo de mediação deverá ser feita por escrito com a apresentação da motivação e documentação pertinentes. Aceita a mediação pelas partes, a Agência poderá realizar reuniões individuais com os mediados ou uma reunião conjunta;<\/p>\n

– O prazo máximo para conclusão do processo de mediação deverá ser 180 dias;<\/p>\n

– os conflitos completamente disciplinados por regulamento não serão tratados por processo de mediação. Nesses casos, a área mediadora da Agência encaminhará a demanda para ouvidoria setorial ou área regulatória responsável;<\/p>\n

– o processo de mediação pode ser encerrado a qualquer tempo, mediante acordo, por solicitação de uma das partes ou de ofício pelo mediador quando verificado impasse nas negociações.
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\nOs interessados em colaborar com a audiência podem enviar sugestões a partir de hoje (24\/7) até 21\/10 para o e-mail: ap036_2014@aneel.gov.br<\/a><\/strong>, por fax: (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília (DF). (DB)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou terça-feira (22\/7), durante Reunião Pública, abertura de Audiência Pública para aprimorar proposta de regulamentação das diretrizes do Processo de Mediação Administrativa na Agência.   A norma proposta visa apresentar a função da ANEEL como mediadora de conflitos, os princípios e procedimentos da mediação, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8703"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8703"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8703\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}