A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), responsável pela energia de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do País, pede a suspensão imediata da Portaria 455 editada pelo Ministério das Minas e Energia (MME). Em carta aberta à presidente da República, Dilma Rousseff, a entidade alerta que a medida significa na prática uma “quebra de contratos” e um significativo aumento da conta de luz para o setor produtivo nacional.<\/p>\n
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Segundo a carta, as mudanças nas regras de registros de contratos no Ambiente de Contratação Livre (ACL), como a contratação antecipada e o registro de preços acordados, representam um verdadeiro retrocesso no setor, além de implicar custos adicionais desnecessários.<\/p>\n
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Assinada por Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, a carta relaciona as criticas à Portaria 455 tanto por parte da área técnica do Ministério das Minas e Energia quanto da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “O setor elétrico já tem sido fonte de tantas preocupações e não seria bom em um momento conturbado como esse que uma norma venha causar tantos problemas adicionais que resultarão em ações judiciais”, conclui Medeiros na missiva.<\/p>\n
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Publicada em agosto de 2012, a Portaria 455 introduziu mudanças significativas nas regras de registro de contratos no Ambiente de Contratação Livre (ACL), como a contratação antecipada (ex-ante) e o registro de preços contratuais. Inicialmente, a 455 entraria em vigor a partir de julho de 2013, mas já foi adiada por duas vezes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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