{"id":8516,"date":"2014-10-31T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-8199","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=8516","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 40\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2014"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData:<\/strong> 29 de outubro de 2014
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
\n\tInício<\/strong>: 9h13
\n\tTérmino<\/strong>: 11h43<\/p>\n

\n\tPresenças: Diretor-Geral: <\/strong>Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)
\n\t                          Diretores:<\/strong> José Jurhosa Junior
\n\t                                           Reive Barros dos Santos
\n\t                                           Tiago de Barros Correia
\n\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega não participou da reunião por motivo de viagem a serviç
\n\t                    Procurador Federal:<\/strong> Paulo Brandão Cavalcanti Neto
\n\tSecretário-Geral Substituto: Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia<\/p>\n

\n\tI. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo:<\/strong> 48500.002119\/2014-16. Assunto<\/strong>: Republicação do Edital do Leilão nº 6\/2014 denominado Leilão “A-5” de 2014, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica, eólica, solar e termelétrica — a biomassa, a carvão ou a gás natural em ciclo combinado, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2019. Áreas Responsáveis<\/strong>: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a republicação do Edital do Leilão n° 6\/2014 e os respectivos Anexos (Leilão A-5, de 2014); e (ii) estabelecer as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUSTs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg aplicáveis, conforme o caso, às centrais geradoras participantes do Leilão n° 6\/2014.
\n\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega deixou o seu voto por escrito, nos termos do artigo 23, § 3º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 468\/2011), que foi lido pelo Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tOrdem de julgamento: 1
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória n° 1.813\/2014 <\/span><\/a>e Aviso de Convocação de Leilão n° 6\/2014<\/strong><\/p>\n

\n\t2. Processo:<\/strong> 48500.002952\/2014-67. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia Energética de Roraima – CERR, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tA Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia Energética de Roraima – CERR, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2014, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos seus consumidores de 54,06%, sendo de 54,06% para os conectados em Alta Tensão – AT e de 54,06% para aqueles em Baixa Tensão – BT, decorrente do Índice de Reposicionamento Tarifário – IRT médio de 18,46%; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição — TUSDs e as Tarifas de Energia – TEs; (iii) homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pela Eletrobras à CERR, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária; e (iv) homologar o valor mensal de recursos da CDE a ser repassado pela Eletrobras à CERR, referente ao equilíbrio da redução das tarifas das concessionárias de distribuição. A Diretoria decidiu, ainda, determinar à Superintendência de Regulação Econômica – SRE a elaboração de estudos, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico financeiro das tarifas da CERR, no prazo de até 180 dias.
\n\tOrdem de julgamento: 3
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória n° 1.814\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t3. Processo:<\/strong> 48500.002931\/2014-41. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2014, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos seus consumidores de 18,62%, sendo de 22,63% para os conectados em Alta Tensão – AT e de 15,83%, para aqueles em Baixa Tensão – BT, decorrente do Índice de Reposicionamento Tarifário – IRT médio de 2,17%; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição — TUSDs e as Tarifas de Energia – TEs; (iii) estabelecer a receita anual referente às instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DITs de uso exclusivo; (iv) homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pela Eletrobras à AmE, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária; e (v) homologar o valor mensal de recursos da CDE a ser repassado pela Eletrobras à AmE, referente ao equilíbrio da redução das tarifas das concessionárias de distribuição.
\n\tOrdem de julgamento: 4
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória n° 1.815\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t4. Processo:<\/strong> 48500.002955\/2014-09. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Boa Vista Energia S.A. – Boa Vista, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Boa Vista Energia S.A. – Boa Vista, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2014, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos seus consumidores de 16,95%, sendo de 16,78% em média para os consumidores conectados em Alta Tensão – AT e de 17,04% em média para aqueles conectados em Baixa Tensão – BT; (ii) fixar as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição — TUSDs aplicáveis aos consumidores e usuários da Boa Vista; (iii) homologar o valor mensal de R$ 169.335,87 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), a ser repassado pela Eletrobras à Boa Vista, no período de competência de novembro de 2014 a outubro de 2015, até o 10º dia útil do mês subsequente, para fins de custeio dos subsídios retirados da estrutura tarifária.
\n\tOrdem de julgamento: 2
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória n° 1.816\/2014<\/span><\/a>
\n\t 
\n\t5. Processo:<\/strong> 48500.002938\/2014-63. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque – Cerim, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque – Cerim, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2014, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 6,26%, sendo 5,67% para os consumidores conectados em Alta Tensão – AT e 6,36% para os consumidores em Baixa Tensão – BT; (ii) fixar as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição — TUSDs relativas ao suprimento da Cerim pela supridora CPFL Piratininga; (iii) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e (iv) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 14.472,13 (quatorze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e treze centavos), a ser repassado pela Eletrobras à Cerim, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.
\n\tOrdem de julgamento: 5
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória n° 1.817\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t6. Processo:<\/strong> 48500.002949\/2014-43. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de Ibiúna Ltda. – Cetril, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de Ibiúna Ltda. – Cetril, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2014, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 11,81%, sendo de 11,03% para os consumidores conectados em Alta Tensão – AT e de 11,83% para os consumidores em Baixa Tensão – BT; (ii) fixar as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição — TUSDs relativas ao suprimento da Cetril pelas supridoras Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga e Elektro Eletricidade e Serviços S.A.; (iii) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; (iv) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 201.160,19 (duzentos e um mil, cento e sessenta reais e dezenove centavos), a ser repassado pela Eletrobras à Cetril, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária; e (v) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 21.738,76 (vinte e um mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), a ser repassado pela Eletrobras à Cetril, referente à redução equilibrada das tarifas das permissionárias de distribuição.
\n\tOrdem de julgamento: 6
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória n° 1.818\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t7. Processo:<\/strong> 48500.002936\/2014-74. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – CERMC, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – CERMC, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2014, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 15,80%, sendo de 14,98% para os consumidores conectados em Alta Tensão – AT e de 16,42% para os consumidores em Baixa Tensão – BT; (ii) fixar as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição — TUSDs relativas ao suprimento da CERMC pela supridora Bandeirante; (iii) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e (iv) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 60.993,77 (sessenta mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), a ser repassado pela Eletrobras à CERMC, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.
\n\tOrdem de julgamento: 7
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução homologatória n° 1.819\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t8. Processo:<\/strong> 48500.004004\/2014-66. Assunto<\/strong>: Proposta de simplificação do processo de análise dos projetos básicos de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs com sinalização regulatória para a efetiva convergência entre a garantia física e a capacidade de geração dessas usinas. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar o Despacho nº 4.156\/2014.
\n\tOrdem de julgamento: 18
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 4.250\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t9. Processo: <\/strong>48500.005143\/2014-15. Assunto<\/strong>: Pedido de Providência Cautelar Acessória ao Pedido de Impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Eletrogóes S.A. em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que determinou o desligamento da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento ao Pedido de Providência Cautelar da Eletrogóes S.A. para determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE se abstenha de exigir garantias financeiras ou de aplicar penalidades relativas a estas até 1º de dezembro de 2014.
\n\tOrdem de julgamento: 8
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 4.251\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\tOs itens 10 a 18 foram deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\n\t10. Processo:<\/strong> 48500.000988\/2003-18. Assunto<\/strong>: Solicitação de inexigibilidade de contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUSTs nos pontos de conexão das Subestações 138 kV Marechal Rondon e 138 kV UTE Três Lagoas, requerido pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu deferir o pedido da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. de inexigibilidade de contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUSTs dos pontos de conexão das Subestações Marechal Rondon 138 kV e Usina Termelétrica – UTE Três Lagoas (L.C. Prestes) 138 kV.
\n\tOrdem de julgamento: 9
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 4.252\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t11. Processos:<\/strong> 48500.002321\/2014-48, 48500.002363\/2014-89 e 48500.002405\/2014-81. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Paranaense de Energia – Copel-GT. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia Paranaense de Energia – Copel-GT a realizar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo a Receita Anual Permitida – RAP de R$ 12.298.449,82 (doze milhões, duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), a preço de junho de 2014.
\n\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, (Resolução Normativa nº 468\/2011).
\n\tOrdem de julgamento: 10
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.890\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t12. Processos:<\/strong> 48500.003842\/2013-31, 48500.003846\/2013-10, 48500.003847\/2013-64 e 48500.005903\/2013-03. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-G&T. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-G&T a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a preços de junho de 2014.
\n\tOrdem de julgamento: 11
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n°4.891\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t13. Processos:<\/strong> 48500.002306\/2014-08 e 48500.002399\/2014-62. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. – Eletrosul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar as Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. – Eletrosul a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo o valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP no total de R$ 2.527.343,04 (dois milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e três reais e quatro centavos), a preços de junho de 2014.
\n\tOrdem de julgamento: 12
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.892\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t14. Processo: <\/strong>48500.002311\/2014-11. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços na Subestação Irapé, sob responsabilidade da Companhia Transirapé de Transmissão – Transirapé. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia Transirapé de Transmissão – Transirapé a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a preços de junho de 2014.
\n\tOrdem de julgamento: 13
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.893\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t15. Processo:<\/strong> 48500.000521\/2013-85. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Auto de Infração nº 40\/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento ao disposto nos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST no que se refere à conformidade dos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais, no ano de 2011. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Auto de Infração nº 40\/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE; e (ii) cancelar a penalidade de Advertência, mantendo o valor da multa em R$ 20.813,88 (vinte mil, oitocentos e treze reais e oitenta e oito centavos), valor esse que deverá ser recolhido em conformidade com a legislação vigente.
\n\tOrdem de julgamento: 14
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 4.257\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t16. Processos:<\/strong> 48500.000515\/2011-66 e 48500.000752\/2011-27. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Bioenergy Geradora de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.167\/2014, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que indeferiu as solicitações de renovação dos Despachos de Registro de Recebimento do Requerimento de Outorga das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Marco dos Ventos 7 e Marco dos Ventos 8. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Bioenergy Geradora de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.167\/2014, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tOrdem de julgamento: 15
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 4.258\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t17. Processo: <\/strong>48500.004987\/2014-31. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cazuza Ferreira Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV PCH Cazuza Ferreira – Lajeado Grande, localizada no município de São Francisco de Paula, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, as áreas de terra situadas em uma faixa de 25 m de largura, necessárias à implantação da Linha de Transmissão PCH Cazuza Ferreira – Lajeado Grande, circuito simples, 138 kV, com 18 km de extensão, que interligará a Subestação Elevadora da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cazuza Ferreira, de propriedade da Cazuza Ferreira Energética S.A., à Subestação Lajeado Grande, de propriedade da RS Energia S.A., localizada no município de São Francisco de Paula, estado do Rio Grande do Sul.
\n\tOrdem de julgamento: 16
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.894\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t18. Processo: <\/strong>48500.006732\/2013-21. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão 230 kV Igaporã III – Igaporã II C1 e C2, 230 kV Igaporã III – Pindaí II e as extensões de linha entre o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Bom Jesus da Lapa II – Ibicoara e a Subestação Igaporã III, localizadas nos municípios de Caetité, Guanambi e Pindaí, estado da Bahia. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, as áreas de terra situadas em uma faixa de: (i) 40 m de largura, necessárias à implantação da Linha de Transmissão Igaporã III – Igaporã II C1, circuito simples, 230 kV, com 5,3 km de extensão, que interligará a Subestação Igaporã III, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, à Subestação Igaporã II, de propriedade da Chesf, localizada no município de Caetité, estado da Bahia; (ii) 40 m de largura, necessárias à implantação da Linha de Transmissão Igaporã III – Igaporã II C2, circuito simples, 230 kV, com 5,3 km de extensão, que interligará a Subestação Igaporã III, de propriedade da Chesf, à Subestação Igaporã II, de propriedade da Chesf, localizada no município de Caetité, estado da Bahia; (iii) 40 m de largura, necessárias à implantação da Linha de Transmissão Igaporã III – Pindaí II, em circuito simples, 230 kV, com 49,5 km de extensão, que interligará a Subestação Igaporã III 500\/230 kV, de propriedade da Chesf, à Subestação Pindaí II 230\/69 kV, de propriedade da Chesf, localizada nos municípios de Caetité, Guanambi e Pindaí, estado da Bahia; (iv) 60 m de largura, necessárias à implantação das extensões de linha entre o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Bom Jesus da Lapa II – Ibicoara e a Subestação Igaporã III 500\/230 kV, 500 kV, com 34,7 km de extensão cada, que interligará o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Bom Jesus da Lapa II – Ibicoara, de propriedade da Transmissora Aliança de Energia S.A. – Taesa, à Subestação Igaporã III, de propriedade da Chesf, localizada nos municípios de Caetité e Igaporã, estado da Bahia.
\n\tO Diretor Reive Barros dos Santos declarou sua suspeição em deliberar neste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 17
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.895\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 29 de outubro de 2014 Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 9h13 Término: 11h43 Presenças: Diretor-Geral: Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)                           Diretores: José Jurhosa Junior                                            Reive Barros dos Santos                                            Tiago de Barros Correia O Diretor […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8516"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8516\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}