{"id":8479,"date":"2014-11-19T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-8236","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=8479","title":{"rendered":"PAUTA DA 43\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2014"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 19 de novembro de 2014
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tInício<\/strong>: 9h<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.<\/strong><\/p>\n

\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo:<\/strong> 48500.003353\/2014-61. Assunto<\/strong>: Solicitação das Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. – LXTE, Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. – LMTE e Manaus Transmissora de Energia S.A. – MTE para ampliação ou alteração do período de carência dos equipamentos relacionados, respectivamente, nos Contratos de Concessão nº 8\/2008, nº 9\/2008 e nº 10\/2008. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\t 
\n\t2. Processo:<\/strong> 48500.002603\/2014-45. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 53\/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Edital do Leilão nº 7\/2014, denominado Leilão de Transmissão nº 7\/2014, destinado a promover a contratação de concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica, e consequente aprovação do Edital e seus respectivos anexos. Áreas Responsáveis<\/strong>: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t3. Processo: <\/strong>48500.002987\/2014-04. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº34\/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o estabelecimento dos limites de continuidade dos indicadores Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para os conjuntos das Permissionárias de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica que assinaram contrato em 2010. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t4. Processo:<\/strong> 48500.000047\/2012-19. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Auto de Infração nº 70\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que teve como objetivo verificar o cumprimento das disposições regulamentares estabelecidas nos artigos. 32 e 33 da Resolução Normativa nº 270\/2007, no que tange ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e à não prestação do serviço público de transmissão pela Cemig-GT no ciclo de 2010\/2011, respectivamente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t 
\n\t5. Processo:<\/strong> 48500.002395\/2012-12. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 32\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que teve como objetivo verificar o cumprimento dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais no ano de 2011. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t6. Processo:<\/strong> 48500.001014\/2004-89. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Piratini Energia S.A. em face do Despacho nº 3.704\/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que negou anuência à Resilição do Contrato de Compra e Venda de Energia celebrado com a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\t 
\n\t7. Processo: <\/strong>48500.002951\/2014-12. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Despacho nº 3.996\/2014, que negou provimento ao requerimento da Recorrente para alteração da data-base contratual de reajuste e revisão tarifária, bem como prorrogação da vigência das atuais tarifas. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t8. Processos:<\/strong> 48500.004968\/2012-42, 48500.004994\/2012-71, 48500.004995\/2012-15, 48500.004996\/2012-60, 48500.004997\/2012-12, 48500.004998\/2012-59, 48500.005007\/2012-55 e 48500.005010\/2012-79. Assunto<\/strong>: Pedidos de Reconsideração interpostos por Jorge Queiroz de Moraes Junior, Carmen Campos Pereira, José Carlos Santos e Ariel Vilchez em face do Despacho nº 1.153\/2014, que aprovou o Relatório Final elaborado pelo Grupo de Trabalho – GT Intervenção, relativo ao Inquérito Administrativo de Comprovação das Causas Determinantes e à Apuração de Responsabilidades pela Intervenção nas Distribuidoras do Grupo Rede. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t9. Processo:<\/strong> 48500.005065\/2002-08. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Paracatu Energia S.A em face da Resolução Autorizativa nº 4.841\/2014, que revogou a autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Imbé I e deu outras providências. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega<\/p>\n

\n\t10. Processos:<\/strong> 48500.006174\/2013-02 e 48500.006176\/2013-93. Assunto<\/strong>: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Pirapetinga Hidrelétrica Ltda. e pela Ibituruna Hidrelétrica Ltda. em face da Resolução Autorizativa nº 4.560\/2014, que anuiu à transferência do controle societário destas, detido pela Velcan Energy S.A., para a Velcan Energy Luxembourg S.A. e deu outras providências. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t11. Processos: <\/strong>48500.000234\/2013-75 e 48500.002316\/2013-54. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face da Resolução Homologatória nº 1.657\/2013 e da Resolução Autorizativa n° 4.451\/2013, que homologaram, respectivamente, o resultado final da terceira revisão tarifária periódica e o estabelecimento dos limites para os indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t12.  Processos: <\/strong>48500.003162\/2011-56 e 48500.003887\/2011-44. Assunto<\/strong>: Pedido de revogação e nulidade do Despacho nº 3.999\/2014, que indeferiu o Recurso Administrativo interposto pela Hidrelétrica Foz do Capão Grande Ltda. em face do Despacho nº 2.249\/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, o qual hierarquizou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Foz do Capão Grande, de titularidade da Recorrente, em segundo lugar e em primeiro lugar o de titularidade da Reinhofer Energia Ltda. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tProcesso retirado de pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t13. Processo:<\/strong> 48500.007249\/2013-64. Assunto<\/strong>: Requerimento Administrativo, com pedido de Medida Cautelar, interposto pela Pedro Afonso Açúcar e Bioenergia S.A., solicitando o aditamento do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 122\/2010, para que conste na Subcláusula 6.1 a localização da Usina Termelétrica – UTE Pedro Afonso no submercado Norte, e o afastamento do critério “mesmo submercado” previsto na Subcláusula 7.3, de forma a possibilitar, por meio do mecanismo de cessão, a aquisição de energia elétrica proveniente de qualquer outro submercado. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t14. Processo:<\/strong> 48500.005297\/2014-07. Assunto<\/strong>: Autorização para instauração de Processos Administrativos Punitivos visando à declaração de caducidade das concessões para exploração das Usinas Termelétricas – UTEs Nutepa, Brasília, São Jerônimo e Campos. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t15. Processo<\/strong>: 48500.002285\/2012-51. Assunto<\/strong>: Revogação da autorização concedida à Eagle Comercializadora de Energia Ltda. para atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t16. Processo:<\/strong> 48000.001550\/1992-18. Assunto<\/strong>: Outorga de autorização para a Companhia Energética de São Paulo – Cesp implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH São José, localizada no município de São José do Rio Pardo, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t17. Processo:<\/strong> 48500.003805\/2010-81. Assunto<\/strong>: Adequação das características técnicas dos reservatórios da Usina Hidrelétrica – UHE Belo Monte, outorgada à empresa Norte Energia S.A. por meio do Contrato de Concessão nº 1\/2010-MME, localizada no município de Vitória do Xingú, estado do Pará. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t 
\n\t18. Processos: <\/strong>48500.003929\/2014-90 e 48500.004731\/2014-23. Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOL,s Chuí I, Chuí II, Chuí IV, Chuí V, Minuano I e Minuano II, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias nº 106\/2012, nº 165\/2012, nº 79\/2012, nº 89\/2012, nº 231\/2012 e nº 166\/2012 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizadas no município de Chuí, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.<\/p>\n

\n\tOs itens 19 a 38 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\t19. Processo: <\/strong>48500.005562\/2014-49. Assunto<\/strong>: Reajuste Anual da Tarifa Atualizada de Referência – TAR, para o Exercício de 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.<\/p>\n

\t20. Processo: <\/strong>48500.002333\/2014-72. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t21. Processo:<\/strong> 48500.002315\/2014-91. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ATE VI Campos Novos Transmissora de Energia S.A. – ATE VI, Contrato de Concessão nº 011\/2007. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\t22. Processo: <\/strong>48500.002394\/2014-30. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. – Tesb, Contrato de Concessão n° 001\/2011. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\t23. Processo: <\/strong>48500.003923\/2014-12. Assunto<\/strong>: Solicitação de expurgo nos indicadores de continuidade pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, em razão de interrupção motivada pela atuação do Esquema de Conservação de Carga – ECC em ocorrência do dia 12\/11\/2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tProcesso retirado de pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\t24. Processo<\/strong>: 48500.002401\/2012-31. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Transirapé de Transmissão – Transirapé em face do Auto de Infração nº 117\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do prazo de envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP conforme disposto no artigo 6º, inciso VII, da Resolução Normativa n° 63\/2004. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t25. Processo:<\/strong> 48500.002404\/2012-75. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Transudeste de Transmissão – Transudeste em face do Auto de Infração nº 118\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do prazo de envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP conforme disposto no artigo 6º, inciso VII, da Resolução Normativa n° 63\/2004. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t26. Processo: <\/strong>48500.005658\/2013-26. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. – Ampla em face do Auto de Infração nº 60\/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do item 9.3, do Submódulo 3.6, dos Procedimentos de Rede aprovados pela ANEEL. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t27. Processo: <\/strong>48500.004082\/2013-80. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT em face do Auto de Infração nº 21\/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento da Cláusula Segunda do Contrato de Concessão nº 27\/2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t28. Processo: <\/strong>48500.001446\/2014-51. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à devolução de valores faturados a maior em decorrência de classificação indevida de unidade consumidora, de titularidade da Prefeitura Municipal de Cristais Paulista. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t29. Processo: <\/strong>48500.003365\/2014-95. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Público do Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente ao ressarcimento por danos elétricos a equipamentos na unidade consumidora sob responsabilidade da Srª. Jamily Mohamad Smidi Dihl. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t30. Processo<\/strong>: 48500.002442\/2014-90. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Recorrente na Unidade Consumidora sob responsabilidade da Quiosque de Chopp Golden Ltda. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t31. Processo: <\/strong>48500.006885\/2008-10. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.353\/2014, que negou o pleito da Recorrente para alteração na Apuração Mensal de Serviços e Encargos de Transmissão – AMSE, da forma de apuração e da data de início da cobrança do Encargo de Uso do Sistema de Transmissão – EUST e deu outras providências. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.<\/p>\n

\t32. Processo: <\/strong>48500.002903\/2014-24. Assunto<\/strong>: Pedido de impugnação interposto pela Central Hidrelétrica Salto das Flores S.A., em face da decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que aprovou parcialmente o pedido de recontabilização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, expresso no Processo de Recontabilização nº 2.305. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t33. Processo: <\/strong>48500.002914\/2013-23. Assunto<\/strong>: Pedido de anuência prévia para a prorrogação, em 150 (cento e cinquenta) dias, do prazo para implementação da transferência de controle societário da Concessionária Mosquitão S.A. – Comosa, aprovada pela Resolução Autorizativa nº 4.409\/2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\t34. Processo: <\/strong>48500.006073\/2013-23. Assunto<\/strong>: Autorização para implantar Rede Particular de energia de propriedade da Reciclagem de Plásticos Ltda – Reciclamax. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\t35. Processo<\/strong>: 48500.003890\/2014-19. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da ATE XIX Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da expansão da Subestação 500 kV São João do Piauí, localizada no município de São João do Piauí, estado do Piauí. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.<\/p>\n

\n\t36. Processo:<\/strong> 48500.004261\/2014-06. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha entre o seccionamento da Linha de Transmissão Porto Primavera – Ivinhema e a Subestação Ivinhema 2, circuito duplo, 138 kV, com 3 (três) quilômetros de extensão, que interligará a LT Porto Primavera – Ivinhema, de propriedade da Enersul, à Subestação Ivinhema 2, de propriedade da Eletrosul, no município de Ivinhema, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t37. Processo:<\/strong> 48500.001165\/2010-74. Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Icaraí, outorgada à empresa Eólica Icaraí Geração e Comercialização de Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 2.742\/2011, localizada no município de Amontada, estado do Ceará. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t38. Processo: <\/strong>48500.007911\/2000-91. Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma de implantação da Fase II da Usina Termelétrica – UTE Sepé Tiaraju, outorgada à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras por meio da Resolução Autorizativa nº 106\/2001, localizada no município de Canoas, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 19 de novembro de 2014 Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 9h I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8479"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8479"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8479\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8479"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}