{"id":8442,"date":"2014-11-28T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-8273","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=8442","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 44\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2014"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 25 de novembro de 2014
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
\n\tInício<\/strong>: 9h20
\n\tTérmino<\/strong>: 18h57<\/p>\n

\n\tPresenças: Diretor-Geral: <\/strong>Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)
\n\t                           Diretores: <\/strong>André Pepitone da Nóbrega
\n\t                                           José Jurhosa Junior
\n\t                                            Reive Barros dos Santos
\n\t                                           Tiago de Barros Correia
\n\t      Subprocurador-Geral: <\/strong>Marcelo Escalante Gonçalves
\n\t               Secretário-Geral: <\/strong>Frederico Lobo de Oliveira<\/p>\n

\n\tI. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo:<\/strong> 48500.002934\/2014-85. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2014, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos seus consumidores de -15,93%, sendo de -11,94% para os conectados em Alta Tensão – AT e de -16,84% para aqueles em Baixa Tensão – BT, decorrente do Índice de Reposicionamento Tarifário – IRT médio de -1,34%; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição — TUSDs e as Tarifas de Energia – TEs; (iii) estabelecer os valores da receita anual referente às instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DITs de uso exclusivo; (iv) aprovar, para fins de cálculo do atual Reajuste Tarifário, a previsão anual dos Encargos de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER; (v) homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pela Eletrobras à Eletroacre, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária; e (vi) homologar o valor mensal de recursos da CDE a ser repassado pela Eletrobras à Eletroacre, referente ao equilíbrio da redução das tarifas das concessionárias de distribuição.
\n\tHouve sustentação oral por parte do Sr. Nelisson Sergio Hoewell, representante da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre.
\n\tOrdem de julgamento: 1
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória n° 1.825\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t2. Processo:<\/strong> 48500.002937\/2014-19. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarifário Anual de 2014 das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2014, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos seus consumidores de -3,78%, sendo de -4,28% em média para os consumidores conectados em Alta Tensão – AT e de -3,58% em média para aqueles conectados em Baixa Tensão – BT; (ii) fixar as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição — TUSDs aplicáveis aos consumidores e usuários da Ceron; (iii) estabelecer a receita anual referente às instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DITs de uso exclusivo; (iv) aprovar os valores da previsão anual dos Encargos de Serviços do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER; (v) homologar o valor mensal de R$ 3.931.827,14 (três milhões, novecentos e trinta e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e quatorze centavos) a ser repassado pela Eletrobras à Ceron, no período de competência de novembro de 2014 a outubro de 2015, até o 10º dia útil do mês subsequente, para fins de custeio dos subsídios retirados da estrutura tarifária; e (vi) homologar o valor de R$ 130.294.445,47 (cento e trinta milhões, duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), já atualizado até novembro de 2014, correspondente ao resultado da sobrecontratação de energia elétrica da Ceron, referente aos anos civis de 2009 (novembro e dezembro), 2010, 2011 e 2012, que deverá ser considerado no custo total de geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados, conforme previsto no art. 22 do Decreto nº 7.246\/2010.
\n\tHouve sustentação oral por parte do Sr. Nelisson Sergio Hoewell, representante das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron.
\n\tOrdem de julgamento: 2
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória n° 1.826\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t3. Processo:<\/strong> 48500.002956\/2014-45. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) suspender o processamento do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, haja vista o inadimplemento no recolhimento dos encargos intrassetoriais identificado nesta data e dado que o Reajuste, caso fosse processado, seria positivo; (ii) prorrogar a vigência das tarifas de aplicação constantes da Resolução Homologatória n° 1.656\/2013, até a homologação do Reajuste Tarifário de 2014 da Distribuidora; (iii) determinar, à Superintendência de Regulação Econômica – SRE, que: (iii.a) notifique à Distribuidora quanto à impossibilidade de processamento do Reajuste Tarifário Anual de 2014, haja vista a inadimplência, com a indicação dos débitos impeditivos, até que seja comprovada a respectiva adimplência intrassetorial; e (iii.b) apresente, em até 60 (sessenta) dias, proposta de alteração dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, com o objetivo de adequá-los à presente interpretação do art. 10 da Lei nº 8.631\/1993.
\n\tOrdem de julgamento: 3
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória nº 1.827\/2014<\/span><\/a> <\/span>             <\/span>
\n\t 
\n\t4. Processo: <\/strong>48500.001400\/2014-31. Assunto<\/strong>: Revisão Tarifária Extraordinária das Centrais Elétricas de Carazinho – Eletrocar, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 58\/2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar a Revisão Tarifária Extraordinária das tarifas das Centrais Elétricas de Carazinho – Eletrocar, a vigorar a partir de 1° de dezembro de 2014, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 7,42%, sendo 10,06% para os consumidores em Alta Tensão – AT e 6,28% para os consumidores em Baixa Tensão – BT; e (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e as Tarifas de Energia Elétrica – TEs aplicáveis aos consumidores e aos usuários da Eletrocar.
\n\tO Diretor Tiago de Barros Correia estava ausente no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 4
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória nº 1.828\/2014<\/span><\/a> <\/span>   <\/span>           <\/strong><\/p>\n

\n\t5. Processo:<\/strong> 48500.005264\/2014-59. Assunto<\/strong>: Definição dos montantes de potência contratada e energia vinculada da Usina Hidrelétrica – UHE Itaipu a serem comercializados pelas empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica no ano de 2015, bem como das respectivas cotas-parte para o ano de 2020. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu informar os montantes de potência contratada e energia vinculada da Usina Hidrelétrica – UHE Itaipu a serem comercializados no ano de 2015 pela Eletrobras com as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, bem como os valores correspondentes às cotas-parte que deverão ser consideradas no rateio de potência e energia da referida Usina para o ano de 2020.
\n\tO Diretor Tiago de Barros Correia estava ausente no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 18
\n\tAto(s) Administrativo(s):  <\/span>Resolução Homologatória nº 1.829\/2014<\/span><\/a>                   <\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t6. Processo:<\/strong> 48500.005263\/2014-12. Assunto<\/strong>: Definição das cotas-partes anuais referentes à energia elétrica das Centrais de Geração Angra 1 e Angra 2 para os anos de 2020, bem como dos montantes de energia a serem alocados às concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviço público de distribuição no Sistema Interligado Nacional – SIN em 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu definir os valores das cotas-partes anuais referentes às Centrais de Geração Angra 1 e Angra 2 para o ano de 2020, bem como os montantes de energia a serem alocados às distribuidoras do Sistema Interligado Nacional – SIN em 2015.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 19
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória nº 1.830\/2014<\/span><\/a>                  <\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t7. Processo: <\/strong>48500.002542\/2011-73. Assunto<\/strong>: Proposta de tratamento para a interligação dos sistemas da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA no Sistema Interligado Nacional – SIN e a forma de participação da CEA na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tO processo foi retirado de pauta.<\/span>
\n\tOrdem de julgamento: 20<\/strong><\/p>\n

\n\t8. Processo:<\/strong> 48500.001896\/2014-43. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 38\/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para alteração do Submódulo 6.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que trata dos procedimentos para cálculo da receita de venda da energia elétrica das Centrais de Geração Angra 1 e 2. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a regra de definição da receita de venda de energia das Usinas de Angra 1 e 2 de forma a incluir a parcela de ajuste para os itens da Parcela A devido à desconcatenação entre receita e custo.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 21
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Normativa nº 632\/2014<\/span><\/a>                    <\/span>
\n\t 
\n\t9. Processo:<\/strong> 48500.005472\/2014-58. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 64\/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais acerca dos critérios e procedimentos para a revisão da alocação de cotas de garantia física contratadas nos termos da Lei nº 12.783\/2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) fixar os montantes de cotas para os anos de 2015, 2016 e 2017 e a metodologia de revisão a ser aplicada em 2018 e a partir de 2021, no intuito de se obter a convergência em relação à proporção de mercado; e (ii) determinar à Superintendência de Estudos do Mercado – SEM que realize estudos com vistas à implantação de um Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits –MCSD para energia nova.
\n\tHouve sustentação oral por parte do Sr. Carlos Henrique Ramos Fonseca, representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – Fiesc, e por parte do Sr. Fabiano da Rosa Carvalho, representante da Companhia de Eletricidade de Estado da Bahia – Coelba. 
\n\tHouve apresentação técnica por parte do Sr. Paulo Felix Gabardo, da Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega estava ausente no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 8
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Normativa nº 631\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t10. Processo<\/strong>: 48500.004659\/2014-34. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 54\/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o estabelecimento dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) alterar o art. 3º da Resolução nº 682\/2003 para que o limite máximo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD passe a ser definido pela ANEEL no mês de dezembro de cada ano a partir do mais elevado Custo Variável Unitário – CVU de uma usina termelétrica de porte relevante em operação comercial, a gás natural, contratada por meio de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR, definido no Programa Mensal de Operação de dezembro para ser aplicado entre a primeira e última semana operativa do ano subsequente, para todos os submercados; (ii) alterar o art. 3º da Resolução Normativa n° 392\/2009 para que o limite mínimo do PLD passe a ser definido pelo maior valor entre as estimativas dos custos de geração de Itaipu e o valor calculado com base na Receita Anual de Geração – RAG das Usinas Hidrelétricas – UHEs que prorrogaram suas concessões, excluídos os valores relacionados à remuneração e reintegração de investimentos e adicionados da estimativa de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos – CFURH; (iii) homologar o limite máximo do PLD válido entre a primeira e última semana operativa de preços de 2015, para todos os submercados, em R$ 388,48\/MWh; e (iv) homologar o limite mínimo do PLD válido entre a primeira e última semana operativa de preços de 2015, para todos os submercados, em R$ 30,26\/MWh.
\n\tHouve sustentação oral por parte dos Srs. Reginaldo Medeiros, representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel, Camila Schoti, representante da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – Abrace, Nelson Fonseca Leite, representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee, e Marcelo Loureiro, representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – Abiape.
\n\tHouve apresentação técnica por parte do Sr. Leandro Caixeta Moreira, Assessor da Diretoria.
\n\tOrdem de julgamento: 5
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Normativa n° 633\/2014<\/span><\/a> e <\/span>Resolução Homologatória n° 1.832\/2014<\/span><\/a>
\n\t  
\n\t11. Processo:<\/strong> 48500.001460\/2002-12. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Rialma Companhia Energética V S.A. em face do Despacho nº 706\/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que manteve o rendimento nominal do conjunto turbina-gerador relativo à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pontal do Prata, em razão da avaliação do teste de rendimento. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Rialma Companhia Energética V S.A. em face do Despacho n° 706\/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, e, no mérito, dar-lhe provimento, para adotar o rendimento nominal do conjunto turbina-gerador em 90,45%, relativo à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pontal do Prata.
\n\tHouve sustentação oral por parte do Sr. Claudio Pereira de Carmo Caiado, representante da Rialma Companhia Energética V S.A.
\n\tOrdem de julgamento: 16
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho n°4.568\/2014<\/span><\/a>           <\/span>
\n\t 
\n\t12. Processo: <\/strong>48500.000412\/2001-53 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Rialma Companhia Energética IV S.A. em face do Despacho nº 2.126\/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que alterou alguns parâmetros necessários ao cálculo da garantia física da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santo Antônio do Caipó, situada no rio Caipó, estado de Goiás. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Rialma Companhia Energética IV S.A. em face da retificação do Despacho n° 2.126\/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para adotar o rendimento nominal da turbina em 93,20% e o do gerador em 97,6%, e do consumo interno de 0,033 MWmédios, todos relativos à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santo Antônio do Caipó.
\n\tHouve sustentação oral por parte do Sr. Claudio Pereira de Carmo Caiado, representante da Rialma Companhia Energética IV S.A.
\n\tOrdem de julgamento: 17
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho n° 4.569\/2014<\/span><\/a>            <\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t13. Processo<\/strong>: 48500.006280\/2012-05. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 81\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos Operação e Manutenção – O&M da Subestação Pituaçu 230\/69 kV, integrante da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN e pertencente à concessão da Chesf. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – Chesf em face do Auto de Infração nº 81\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou multa devido a prestação inadequada do serviço público de transmissão na Subestação Pituaçu 230\/69 kV, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a multa para R$ 374.413,82 (trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e dois centavos), a serem recolhidos conforme a legislação vigente.
\n\tO Diretor Reive Barros dos Santos declarou sua suspeição em deliberar neste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 6
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 4.570\/2014<\/span><\/a>             <\/span>
\n\t 
\n\t14. Processos:<\/strong> 48500.003155\/2011-54 e 48500.003888\/2011-99. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Pitucas Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.953\/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que hierarquizou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pituquinhas, de titularidade da Recorrente, em segundo lugar. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Pitucas Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.953\/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
\n\tHouve sustentação oral por parte do Sr. Marcelo Weigert, representante da Pitucas Energia Ltda., e por parte do Sr. Antônio Carlos Witchmichen Iurk, representante da Reinhofer Energia Ltda.
\n\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega estava ausente no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 7
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 4.571\/2014<\/span><\/a> <\/span>              
\n\t <\/span>
\n\t15. Processo:<\/strong> 48500.002190\/2014-07. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face da Resolução Homologatória nº 1.782\/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 e fixou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tO processo foi retirado de pauta.<\/span>
\n\tOrdem de julgamento: 22<\/strong>
\n\t 
\n\t16. Processos:<\/strong> 48500.005535\/2010-42, 48500.005536\/2010-97, 48500.005537\/2010-31 e 48500.005622\/2010-08. Assunto<\/strong>: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Nova Asa Branca I Energias Renováveis S.A., Nova Asa Branca II Energias Renováveis S.A., Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A. e Nova Eurus IV Energias Renováveis S.A., em face, respectivamente, das Resoluções Autorizativas nº 4.825, 4.826, 4.827, e 4.828, todas de 2014, que fixaram os cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Asa Branca I, Asa Branca II, Asa Branca III e Nova Eurus IV, todas localizadas no município de Parazinho, no estado do Rio Grande do Norte, e deram outras providências. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tO processo foi retirado de pauta.<\/span>
\n\tOrdem de julgamento: 23             
\n\t  
\n\t17. Processo<\/strong>: 48500.001695\/2013-65. Assunto<\/strong>: Petição interposta pela Jauru Transmissora de Energia S.A. para invalidação do Despacho nº 4.135\/2013, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto em face do Auto de Infração nº 1.032\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, o qual aplicou penalidade de multa em decorrência da verificação do cumprimento do cronograma executivo da implantação do 2º circuito, em 230 kV, da Linha de Transmissão Vilhena – Pimenta Bueno – Ji Paraná – Ariquemes – Samuel e instalações associadas nas Subestações Vilhena, Pimenta Bueno, Ji Paraná, Ariquemes e Samuel. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do pedido de invalidação interposto pela Jauru Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 4.135\/2013 e, no mérito: (i) dar-lhe provimento, para anular o Despacho nº 4.135\/2013, e, consequentemente, conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Jauru Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1.032\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou multa pelo descumprimento ao cronograma de implantação do 2º circuito, em 230 kV, da Linha de Transmissão Vilhena – Pimenta Bueno – Ji Paraná – Ariquemes – Samuel e instalações associadas nas Subestações Vilhena, Pimenta Bueno, Ji Paraná, Ariquemes e Samuel; e (ii) dar parcial provimento ao Recurso Administrativo para reduzir a multa imposta pelo Auto de Infração nº 1.032\/2013, lavrado pela SFE, para R$ 41.972,62 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), a serem recolhidos conforme a legislação vigente.
\n\tHouve sustentação oral por parte do Sr. Alan Heinen Alves, representante da Jauru Transmissora de Energia S.A.
\n\tO Diretor José Jurhosa Junior estava ausente no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 12
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 4.572\/2014<\/span><\/a>               <\/span>
\n\t 
\n\t18. Processos:<\/strong> 00000.700529\/1980-21, 48100.000775\/1994-46, 48100.001035\/1996-15 e 48500.001198\/1998-01. Assunto<\/strong>: Transferência de titularidade das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Cachoeira dos Prazeres, Caldeirões, Fumaça, Furquim, Salto, Caboclo e Funil, da Novelis do Brasil Ltda. para Maynart Energética Ltda., seguido de transferências de controle societário da Maynart Energética Ltda. à Vila Real Energia S.A., e alteração do regime de exploração de Autoprodutor de Energia Elétrica – APE para Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, bem como o estabelecimento de percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUSTs e Distribuição – TUSDs. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) transferir as titularidades das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Cachoeira dos Prazeres, Caldeirões, Fumaça, Furquim, Salto, Caboclo e Funil, objeto das Resoluções nº 427\/1998, nº 40\/2000, nº 343\/2000, nº 344\/2000 e nº 291\/2001, da Novelis do Brasil Ltda. para a Maynart Energética Ltda.; (ii) anuir à transferência do controle societário da Maynart Energética Ltda., da Novelis do Brasil Ltda. para a Vila Real Energia S.A.; (iii) alterar o regime de exploração das PCHs para produção independente de energia elétrica; (iv) fixar o percentual de 50% de desconto nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUSTs e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs para a energia a ser comercializada pela PCH Cachoeira dos Prazeres, objeto da Resolução nº 427\/1998; e (v) condicionar a eficácia desta deliberação à apresentação de garantia de fiel cumprimento do empreendimento PCH Caldeirões, nos termos do art. 8º da Resolução Normativa nº 343\/2008.
\n\tOrdem de julgamento: 13
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.935\/2014<\/span><\/a>
\n\t 
\n\t19. Processo: <\/strong>48500.002549\/2014-38. Assunto<\/strong>: Transferência, em favor da Aliança Geração de Energia S.A., da participação nas concessões das Usinas Hidrelétricas – UHEs Igarapava, Porto Estrela, Risoleta Neves, Funil, Aimorés, Amador Aguiar I e Amador Aguiar II, detidas pelas empresas Vale S.A., Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, Cemig Capim Branco Energia S.A., Epícares Empreendimentos e Participações Ltda. e Cemig Distribuição S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) transferir a participação detida pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, Vale S.A., Cemig Capim Branco Energia S.A. e Epícares Empreendimentos e Participações Ltda. nas concessões das Usinas Hidrelétricas – UHEs Igarapava, Porto Estrela, Funil, Risoleta Neves, Aimorés, Amador Aguiar I e Amador Aguiar II para a Aliança Geração de Energia S.A., bem como a participação da Novelis do Brasil Ltda. na concessão da UHE Risoleta Neves para Vale S.A., e (ii) aprovar as minutas dos Termos Aditivos aos Contratos de Concessão nº 2\/1995, nº 8\/1997, nº 42\/2000, nº 101\/2000, nº 102\/2000 e nº 90\/2001, formalizando as transferências das participações nas concessões de trata o item “i”.
\n\tOrdem de julgamento: 14
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resoluções Autorizativas n° 4.951<\/span><\/a>,<\/span>4.952<\/span><\/a>, <\/span>4.953<\/span><\/a>, <\/span>4.954<\/span><\/a>,<\/span> <\/span>4.955 <\/span><\/a> e <\/span>4.956\/2014<\/span><\/a>
\n\t 
\n\t20. Processos:<\/strong> 48500.005037\/2007-02 e 48500.005143\/2014-15. Assunto<\/strong>: Determinação de providências relativas ao Contrato de Compra e Venda de Energia CERON\/DT\/093\/2004 – Pequena Central hidrelétrica – PCH Ceron e Vigência das Providências Cautelares concedidas à Eletrogóes S.A. em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que decidiu pelo desligamento da Impugnante. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tO processo foi retirado de pauta.<\/span>
\n\tOrdem de julgamento: 24<\/strong><\/p>\n

\n\tOs itens 21 a 43 foram deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\n\t21. Processo:<\/strong> 48500.002337\/2014-51. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP, referente à implantação de reforços na Subestação Rio do Sul, sob responsabilidade da Sistema de Transmissão Catarinense S.A. – STC, Contrato de Concessão n° 6\/2006. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Sistema de Transmissão Catarinense S.A. – STC a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP em R$ 972.163,83 (novecentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e três centavos), a preços de 1º de junho de 2014.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 25
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.936\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t22. Processo<\/strong>: 48500.005475\/2014-91. Assunto<\/strong>: Atualização da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA com vigência a partir de 1º de janeiro de 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer o valor atualizado da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA, que passará a ser de R$ 5,65\/MVAr-h (cinco reais e sessenta e cinco centavos por Megavar-hora), com vigência a partir de 1° de janeiro de 2015.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 26
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória nº 1.831\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t23. Processo: <\/strong>48500.004845\/2014-73. Assunto<\/strong>: Solicitação da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Ienergia de revisão dos limites dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para os anos 2015 e 2016, estabelecidos na Resolução Autorizativa nº 3.614\/2012.  Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir a solicitação da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Ienergia de revisão dos limites dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para os anos 2015 e 2016.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 27
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho n° 4.573\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t24. Processo:<\/strong> 48500.002774\/2014-74. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do Auto de Infração nº 1.001\/2014, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, em decorrência de fiscalização das atividades de comercialização de energia elétrica e atendimento aos consumidores. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do Auto de infração nº 1.001\/2014-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON; e, por conseguinte, (ii) reduzir a penalidade de multa para R$ 7.170,36 (sete mil, cento e setenta reais e trinta e seis centavos), valor este que deverá ser recolhido em conformidade com a legislação vigente.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 28
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 4.574\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t25. Processos:<\/strong> 48500.005587\/2011-08 e 48500.006167\/2011-31. Assunto<\/strong>: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Garças Energia e Participações S.A. e pela Desa Rio das Garças Desenvolvimento Energético S.A. em face do Despacho nº 3.174\/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aceitou os Projetos Básicos das Requerentes e da PEC Energia Ltda., bem como hierarquizou em primeiro lugar a PEC Energia Ltda. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tO processo foi retirado de pauta.
\n\tHouve sustentação oral por parte do Sr. Rodrigo Quintana, representante da Garças Energia e Participações S.A.
\n\tA pedido do Diretor André Pepitone da Nóbrega, o processo acima foi destacado do bloco da pauta, nos termos do art. 22, § 3º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 468\/2011).
\n\tOrdem de julgamento: 15<\/strong><\/p>\n

\t26. Processo:<\/strong> 48500.002817\/2012-50. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Londrina Transmissora de Energia S.A. – ATE V em face do Despacho 3.651\/2013, que negou provimento ao pedido apresentado pela Recorrente de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 9\/2007. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Londrina Transmissora de Energia S.A. – ATE V em face do Despacho 3.651\/2013 e, no mérito, negar provimento a solicitação de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão n° 9\/2007.
\n\tA pedido do Diretor José Jurhosa Junior, o processo acima foi destacado do bloco da pauta, nos termos do art. 22, § 3º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 468\/2011).
\n\tO Diretor-Geral, Romeu Donizete Rufino, estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo a reunião sido presidida pelo Diretor-Geral Substituto, Reive Barros dos Santos.
\n\tOrdem de julgamento: 10
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 4.577\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t27. Processo: <\/strong>48500.003061\/2012-66. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Santo Antônio Energia S.A. – SAE em face da Resolução Autorizativa nº 4.701\/2014, que autorizou o ressarcimento financeiro relativo à implantação do Sistema Especial de Proteção – SEP na Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e no mérito dar provimento parcial ao Pedido de Reconsideração interposto pela Santo Antônio Energia S.A. – SAE em face da Resolução Autorizativa nº 4.701\/2014; (ii) alterar o valor do ressarcimento financeiro referente aos custos de implantação das lógicas 1 e 3 de Sistema Especial de Proteção – SEP, instalado no sistema Acre-Rondônia estabelecido no art. 1º da Resolução Autorizativa nº 4.701\/2014, de 2.057.685,89 (dois milhões, cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) para R$ 2.148.375,35 (dois milhões, cento e quarenta e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 29
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.937\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t28. Processos: <\/strong>48500.003843\/2013-86 e 48500.003854\/2013-66. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 4.745\/2014, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 4.745\/2014 no sentido de estabelecer o prazo de até 26 meses para a entrada em operação comercial constante do Anexo I, item I.3, mantendo-se inalterados a data de início e o valor estabelecido de Receita Anual Permitida – RAP.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 30
\n\tAto(s) Administrativo(s): Retificação da Resolução Autorizativa nº 4.745\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t29. Processo:<\/strong> 48500.003253\/2014-34. Assunto<\/strong>: Pedido de Impugnação, com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Tomé Caxias S.A. Indústria de Auto Peças em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que determinou o procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e no mérito negar provimento ao Pedido de Impugnação interposto pela Tomé Caxias S.A. em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE relativo aos procedimentos de desligamento do Agente, constantes na 734ª reunião do Conselho de Administração – CAD da CCEE, realizada em 21 de maio de 2014.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 31
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 4.578\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t30. Processo: <\/strong>48500.004787\/2014-88. Assunto<\/strong>: Pedido de Impugnação interposto pela Itajaí Biogás e Energia S.A. em face da decisão Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que recusou a abertura de Processo de Recontabilização. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e no mérito negar provimento ao Pedido de Impugnação interposto pela Itajaí Biogás e Energia S.A. em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que recusou a abertura de Processo de Recontabilização referente a abril\/2014, constante na deliberação da 755ª Reunião do Conselho de Administração – CAD da CCEE, realizada em 2 de setembro de 2014.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 32
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 4.579\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t31. Processos: <\/strong>48500.004196\/2008-62, 48500.004201\/2008-37, 48500.004209\/2008-01 e 48500.004210\/2008-28. Assunto<\/strong>: Alteração das características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Alvorada, Pindaí, Rio Verde e Guirapá, outorgadas, respectivamente, às empresas Centrais Eólicas Alvorada S.A., Centrais Eólicas Pindaí S.A., Centrais Eólicas Rio Verde S.A. e Centrais Eólicas Guirapá S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica – EOL Alvorada, que passará a ser constituído de um circuito em 34,5 kV de uso exclusivo, até a Subestação Elevadora A1.3 34,5\/69 kV, compartilhada com EOL Rio Verde, e de um barramento de 69 kV e uma linha de transmissão de 69 kV em circuito simples, com cerca de 17 km de extensão até a Subestação Igaporã II, sendo que em um ponto (estrutura) próximo a Subestação Igaporã II, onde será conectada provisoriamente até setembro de 2015, a uma outra linha de transmissão de 69 kV em circuito simples, com cerca de 20 km de extensão, de uso compartilhado, com as EOLs Guirapá e Pindaí, para conexão em um único bay do barramento de 69 kV da Subestação Elevadora 69\/230 kV da Subestação Igaporã II de propriedade da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco – Chesf; (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Rio Verde, que passará a ser constituído de três circuitos em 34,5 kV de uso exclusivo, até a Subestação Elevadora A1.3 34,5\/69 kV, compartilhada com EOL Alvorada, e de um barramento de 69 kV e uma linha de transmissão de 69 kV em circuito simples, com cerca de 17 km de extensão até a Subestação Igaporã II, sendo que em um ponto (estrutura) próximo a Subestação Igaporã II, será conectada provisoriamente até setembro de 2015, a uma outra linha de transmissão de 69 kV em circuito simples, com cerca de 20 km de extensão, de uso compartilhado com as EOLs Guirapá e Pindaí, para conexão em um único bay do barramento de 69 kV da Subestação Elevadora 69\/230 kV da Subestação Igaporã II de propriedade da Chesf; (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Guirapá, que passará a ser constituído de três circuitos em 34,5 kV de uso exclusivo, até a Subestação Elevadora A1.1 34,5\/69 kV, compartilhada com a EOL Pindaí, e de um barramento de 69 kV e uma linha de transmissão de 69 kV em circuito simples, com cerca de 20 km de extensão, até um ponto (estrutura) próximo a Subestação Igaporã II, onde será conectada provisoriamente até setembro de 2015, a uma outra linha de transmissão de 69 kV em circuito simples, com cerca de 17 km de extensão de uso compartilhado com as EOLs Alvorada e Rio Verde, para conexão em um único bay do barramento de 69 kV da Subestação Elevadora 69\/230 kV da Subestação Igaporã II de propriedade da Chesf; e (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Pindaí, que passará a ser constituído de três circuitos em 34,5 kV de uso exclusivo, até a Subestação Elevadora A1.1 34,5\/69 kV, compartilhada com a EOL Guirapá, e de um barramento de 69 kV e uma linha de transmissão de 69 kV em circuito simples, com cerca de 20 km de extensão, até um ponto (estrutura) próximo a Subestação Igaporã II, onde será conectada provisoriamente até setembro de 2015, a uma outra linha de transmissão de 69 kV em circuito simples, com cerca de 17 km de extensão de uso compartilhado com as EOLs Alvorada e Rio Verde, para conexão em um único bay do barramento de 69 kV da Subestação Elevadora 69\/230 kV da Subestação Igaporã II de propriedade da Chesf.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 33
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resoluções Autorizativas nº 4.938<\/span><\/a>, <\/span>4.939<\/span><\/a>, <\/span>4.940<\/span><\/a> e <\/span>4.941\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t32. Processo: <\/strong>48500.005072\/2002-65. Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Xangri-lá, outorgada à Honda Energy do Brasil Ltda., localizada no município de Xangri-lá, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Xangri-lá.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 34
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.942\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t33. Processo:<\/strong> 48500.003960\/2003-05. Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Santo Ângelo, outorgada à Usina Santo Ângelo Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 140\/2004, localizada no município de Pirajuba, estado de Minas Gerais. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar o cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Santo Ângelo, passando o início da operação comercial para 27 de março de 2015.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, (Resolução Normativa nº 468\/2011).
\n\tOrdem de julgamento: 35
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.943\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t34. Processo:<\/strong> 48500.001092\/2001-40. Assunto<\/strong>: Transferência da outorga de autorização da Usina Termelétrica – UTE Ecoluz detida pela Gaia Energia e Participações S.A. para a NGE Ltda. Área <\/strong>Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir a outorga referente à Usina Termelétrica – UTE Ecoluz da Gaia Energia e Participações S.A. para a NGE Ltda.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tO Diretor Tiago de Barros Correia deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, (Resolução Normativa nº 468\/2011).
\n\tOrdem de julgamento: 36
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.944\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t35. Processo:<\/strong> 48500.003815\/2011-05. Assunto<\/strong>: Outorga de autorização para a Eber Bio-energia e Agricultura Ltda. explorar a Usina Termelétrica – UTE Rio Claro de Goiás, localizada no município de Rio Claro, estado de Goiás. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu outorgar à Eber Bio-energia e Agricultura Ltda. a exploração da Usina Termelétrica – UTE Rio Claro de Goiás e estabelecer o percentual de redução de 50% a ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referente à comercialização da energia proveniente da UTE Rio Claro de Goiás, incidindo tanto na sua produção quanto no seu consumo, enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da publicação da Resolução Autorizativa decorrente desta Decisão.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tO Diretor Tiago de Barros Correia deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, (Resolução Normativa nº 468\/2011).
\n\tOrdem de julgamento: 37
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.945\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t36. Processo: <\/strong>48500.000071\/2014-10. Assunto<\/strong>: Outorga de autorização para a São Pedro e Paulo I SPE S.A. explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica – UFV São Pedro e Paulo I, localizada no município de Flores, estado de Pernambuco. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) outorgar à São Pedro e Paulo I SPE S.A. a exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica – UFV São Pedro e Paulo I, com 28.548 kW de Potência Instalada e 24.370 kW de Potência Líquida; e (ii) estabelecer o percentual de redução de 80% a ser aplicado à Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST e à Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD para o transporte da energia gerada pela UFV São Pedro e Paulo I, nos 10 primeiros anos de operação da central geradora, se a operação comercial da Usina se der até 31 de dezembro de 2017.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tO Diretor Tiago de Barros Correia deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, (Resolução Normativa nº 468\/2011).
\n\tOrdem de julgamento: 38
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.946\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t37. Processo: <\/strong>48000.001550\/1992-18. Assunto<\/strong>: Outorga de autorização para a Companhia Energética de São Paulo – Cesp implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH São José, localizada no município de São José do Rio Pardo, estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) indeferir o requerimento da Companhia Energética de São Paulo – Cesp de outorga de autorização para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH São José; e (ii) determinar à Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH que adote as providências necessárias à inativação do respectivo Projeto Básico e à disponibilização do eixo do aproveitamento ao público, intimando a Cesp a se manifestar nos autos, visando à preservação das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, (Resolução Normativa nº 468\/2011).
\n\tOrdem de julgamento: 39
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 4.580\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t38. Processo: <\/strong>48500.003805\/2010-81. Assunto <\/strong>Adequação das características técnicas dos reservatórios da Usina Hidrelétrica – UHE Belo Monte, outorgada à empresa Norte Energia S.A. por meio do Contrato de Concessão nº 1\/2010-MME, localizada no município de Vitória do Xingú, estado do Pará. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n° 1\/2010-MME-UHE Belo Monte, que visa adequar a descrição dos 2 reservatórios da Usina Hidrelétrica – UHE Belo Monte, denominados Reservatório da Calha do Rio Xingu e Reservatório Intermediário, nos termos do Quadro 2 do voto do Diretor-Relator.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, (Resolução Normativa nº 468\/2011).
\n\tOrdem de julgamento: 40
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho nº 4.655\/2014<\/span><\/a> <\/span>e <\/span>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n° 1\/2010-MME-UHE Belo Monte.
\n\tItem atualizado em 2\/12\/2014 às 16h56.<\/span><\/strong>
\n\t <\/p>\n

\n\t39. Processo:<\/strong> 48500.005414\/2010-09 e 48500.005418\/2010-89. Assunto<\/strong>: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Serra de Santana I e Serra de Santana II, outorgadas respectivamente por meio das Portarias nº 478\/2011 e nº 468\/2011 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizadas no município de Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar o modelo, a quantidade e as coordenadas geográficas dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Serra de Santana I e Serra de Santana II, localizadas no município de Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, (Resolução Normativa nº 468\/2011).
\n\tOrdem de julgamento: 41
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.947\/2014<\/span><\/a> e <\/span>4.948\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t40. Processos:<\/strong> 48500.005407\/2010-07, 48500.005408\/2010-43 e 48500.005409\/2010-98. Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Primavera, Cristal e São Judas, outorgadas respectivamente por meio das Portarias nº 30\/2012, nº 31\/2012 e nº 28\/2012 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizadas nos municípios de Cafarnaum e Morro do Chapéu, estado da Bahia. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) indeferir a solicitação de alteração da data de início de operação comercial e do início do suprimento estabelecido nos Contratos de Energia de Reserva – CERs das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs São Judas, Primavera e Cristal, outorgadas às sociedades empresárias Enel Green Power Primavera Eólica S.A., Enel Green Power São Judas Eólica S.A. e Enel Green Power Cristal Eólica S.A., respectivamente, por meio das Portarias n° 28\/2012, 30\/2012 e 31\/2012; e (ii) indeferir o pedido de reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação das EOLs de que trata o item “i”.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, (Resolução Normativa nº 468\/2011).
\n\tOrdem de julgamento: 42
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho n° 4.581\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t41. Processo:<\/strong> 48500.006908\/2013-45. Assunto<\/strong>: Pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Transmissão nº 1\/2008, celebrado com a Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. – Ienne. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu negar provimento à solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Transmissão n° 1\/2008, celebrado com a Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. – Ienne.
\n\tHouve sustentação oral por parte do Sr. Wanderson Menezes, representante da Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. – Ienne.
\n\tTendo em vista pedido de sustentação oral, o processo acima foi destacado do bloco da pauta, nos termos do art. 22, § 3º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 468\/2011).
\n\tOrdem de julgamento: 11
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho n° 4.582\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t42. Processo:<\/strong> 48500.002576\/2014-19. Assunto<\/strong>: Inclusão de cláusula de salvaguarda ao erário nos Contratos de Geração e Transmissão abrangidos pela Lei nº 12.783\/2013, em atendimento ao Acórdão nº 3.149\/2012 do Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a instauração de Audiência Pública, por intercâmbio documental, no período de 26 de novembro a 5 de dezembro de 2014, com vistas ao aprimoramento das minutas de termos aditivos que incluem cláusula de salvaguarda ao erário nos Contratos de Concessão de Geração e de Transmissão abrangidos pela Lei nº 12.783\/2013, em atendimento ao disposto no item 9.3.2, do Acórdão 3.149\/2012, do Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU Plenário.
\n\tA pedido do Diretor José Jurhosa Junior, o processo acima foi destacado do bloco da pauta, nos termos do art. 22, § 3º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 468\/2011).
\n\tO Diretor-Geral, Romeu Donizete Rufino, e o Diretor André Pepitone da Nóbrega não estavam presentes no momento de deliberação do referido processo. A reunião foi presidida pelo Diretor-Geral Substituto, Reive Barros dos Santos.
\n\tOrdem de julgamento: 9
\n\tAto(s) Administrativo(s): Aviso de Abertura de Audiência Pública n° 66\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t43. Processo:<\/strong> 48500.005470\/2014-69. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Itarema V S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV EOL Itarema V – Acaraú II, localizada no município de Itarema, estado do Ceará. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Itarema V S.A., as áreas de terra situadas numa faixa de 40 m de largura, necessárias à implantação da Linha de Transmissão EOL Itarema V – Acaraú II, circuito simples, 230 kV, com 26,4 km de extensão, que interligará a Subestação Elevadora da EOL Itarema V, de propriedade da Eólica Itarema V S.A., à Subestação Acaraú II, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, localizada nos municípios de Itarema e Acaraú, estado do Ceará.
\n\tOs Diretores Tiago de Barros Correia e André Pepitone da Nóbrega estavam ausentes no momento da deliberação deste processo.
\n\tOrdem de julgamento: 43
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa nº 4.949\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 25 de novembro de 2014 Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 9h20 Término: 18h57 Presenças: Diretor-Geral: Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)                            Diretores: André Pepitone da Nóbrega                                            José Jurhosa Junior                                             Reive Barros dos Santos                                            Tiago […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8442"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8442"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8442\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}