{"id":8390,"date":"2015-01-06T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-8325","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=8390","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 1\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA EXTRAORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2015"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\t 
\n\tData:<\/strong> 5 de janeiro de 2015
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
\n\tInício<\/strong>: 17h
\n\tTérmino<\/strong>: 17h30<\/p>\n

\n\tPresenças<\/strong>: Diretor-Geral<\/strong>: Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)
\n\t                             Diretores:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega
\n\t                                     Reive Barros dos Santos
\n\tOs Diretores José Jurhosa Junior e Tiago de Barros Correia não participaram da Reunião por motivo de férias.
\n\tSecretário-Geral<\/strong>: Frederico Lobo de Oliveira
\n\tProcurador-Geral<\/strong>: Ricardo Brandão Silva<\/p>\n

\n\tI. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t1.  Processo<\/strong>: 48500.006664\/2014-81. Assunto<\/strong>: Cumprimento da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0049389-95.2014.4.01.0000\/DF-TRF emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu os efeitos dos Despachos nº 4.259\/2013 e nº 2.176\/2014, bem como afastou o componente financeiro negativo decorrente da suposta inexistência de cabo no último reajuste tarifário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) alterar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo, de 9,06% para 12,36%, e fixar novas tarifas de aplicação, com vigência a partir da publicação do ato decorrente desta decisão, em cumprimento à decisão judicial que antecipou a tutela recursal para suspender os efeitos dos Despachos n° 4.259\/2013, 2.176\/2014, 2.701\/2014 e 3.118\/2014, e afastar a inclusão do respectivo componente financeiro negativo no último processo tarifário da Concessionária; (ii) reverter no próximo evento tarifário da Eletropaulo, em julho de 2015, o valor do componente financeiro negativo decorrente da inexistência de ativos, proporcionalmente ao período de 4 de julho à publicação do ato decorrente desta decisão, atualizado pela variação do Índice Geral de Preço do Mercado – IGP-M; e (iii) determinar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF que fiscalize o registro contábil do componente financeiro negativo, que está sendo discutido no judiciário, para que as demonstrações contábeis da Eletropaulo reflitam o real risco de devolução do valor aos consumidores, evitando informação distorcida ao mercado e preservando a saúde econômica e financeira da Empresa.
\n\tOrdem de julgamento: 1
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória nº 1.844\/2015<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL   Data: 5 de janeiro de 2015 Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 17h Término: 17h30 Presenças: Diretor-Geral: Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)                              Diretores: André Pepitone da Nóbrega                                      Reive Barros dos Santos Os Diretores José Jurhosa Junior e Tiago […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8390"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8390"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8390\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}