{"id":8295,"date":"2015-02-27T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-8420","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=8295","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 4\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA EXTRAORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2015"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 27 de fevereiro de 2015
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
\n\tInício<\/strong>: 14h30
\n\tTérmino<\/strong>: 17h05 <\/p>\n

\n\tPresenças: Diretor-Geral:<\/strong> Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)
\n\t                            Diretores:<\/strong> José Jurhosa Junior
\n\t                                                Tiago de Barros Correia
\n\t                                                Reive Barros dos Santos
\n\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega não participou da Reunião por motivo de férias.
\n\tProcurador-Geral:<\/strong> Ricardo Brandão Silva
\n\tSecretário-Geral: <\/strong>Frederico Lobo de Oliveira<\/p>\n

\n\tI. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo: <\/strong>48500.005122\/2014-91. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 3\/2015, instaurada com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a fixação das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a quota anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de 2015, de que trata o §2º do art. 13 da Lei nº 10.438\/2002, no valor de R$ 18.920.116.269,00 (dezoito bilhões, novecentos e vinte milhões, cento e dezesseis mil e duzentos e sessenta e nove reais), devendo ser paga por todos os agentes que comercializam energia com consumidor final no Sistema Interligado Nacional – SIN, mediante encargo tarifário a ser incluído nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão de Energia Elétrica – TUSD e TUST; (ii) fixar a quota CDE-Energia no valor de R$ 3.136.932.806,00 (três bilhões, cento e trinta e seis milhões, novecentos e trinta e dois mil, oitocentos e seis reais), correspondente à devolução dos recursos repassados às concessionárias de distribuição no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2014, em atendimento ao disposto no art. 4º-A do Decreto nº 7.891\/2013, a serem pagas mediante encargo tarifário a ser incluído nas tarifas de energia elétrica; (iii) aprovar o Plano Anual de Custos – PAC da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC de 2015 no valor total de R$ 7.223.192.998,00 (sete bilhões, duzentos e vinte e três milhões, cento e noventa e dois mil, novecentos e noventa e oito reais), e reconhecer a repactuação de dívida da CDE com os credores da CCC, objeto da Portaria Interministerial nº 652\/2014, no valor total de R$ 6.555.681.969,00 (seis bilhões, quinhentos e cinquenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e um mil, novecentos e sessenta e nove reais); e (iv) alterar o Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, a fim de considerar a quota anual da CDE relativa aos artigos 4º-A e 4º-C do Decreto nº 7.891\/2013 no componente Encargos da Tarifa de Energia – TE. Houve sustentação oral por parte da Sra. Sanae Murayama, representante do Conselho de Consumidores da Elektro, do Sr. Saulo Castilho, representante da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. e por parte do Sr. Paulo Pedrosa, representante da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – Abrace.
\n\tOrdem de julgamento: <\/strong>01
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Normativa nº 650\/2015<\/span><\/a>, <\/span>Resolução Homologatória nº 1.857\/2015<\/span><\/a> e <\/span>Despacho nº 504\/2015<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t2. Processo: <\/strong>48500.000484\/2015-77. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 6\/2015, instaurada com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do Sistema de Bandeiras Tarifárias, de que trata o Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu (i) aprovar o Submódulo do PRORET relativo às Bandeiras Tarifárias, bem como alterar as faixas de acionamento e os adicionais de bandeiras amarela e vermelha, conforme apresentado na Nota Técnica nº 34\/2015, emitida pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e no voto do Diretor-Relator; (ii) determinar às distribuidoras de energia elétrica que (ii.1) os descontos previstos no art. 1º do Decreto nº 7.891\/2013, deixem de ser aplicados sobre os adicionais das bandeiras tarifárias a partir de 1º de março de 2015, com a vigência do novo sistema de bandeira tarifária, e (ii.2) desenvolvam e implementem campanhas com objetivo de esclarecer os consumidores de sua área de concessão sobre o funcionamento do mecanismo de bandeiras tarifárias e conscientizá-los sobre o uso eficiente da energia elétrica, com início até 2 de março de 2015; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que (iii.1) envie, até 31 de março de 2015, proposta de Regra de Comercialização à ANEEL para que os efeitos do resultado no Mercado de Curto Prazo – MCP, bem como da alocação do excedente financeiro para alívio de exposições sejam transferidos para as contabilizações das distribuidoras, e (iii.2) a operacionalização deverá ser realizada via Mecanismo Auxiliar de Cálculo até a implementação desse critério nas Regras de Comercialização.
\n\tOrdem de julgamento: 02
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Normativa nº 649\/2015<\/span><\/a> e <\/span>Resolução Homologatória n° 1.859\/2015.<\/strong><\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t3. Processo: <\/strong>48500.000502\/2015-11. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 7\/2015, instaurada com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de metodologia simplificada a ser aplicada na Revisão Tarifária Extraordinária – RTE de cada distribuidora, conforme Nota Técnica nº 29\/2015, emitida pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a metodologia simplificada de Revisão Tarifária Extraordinária – RTE, conforme apresentada na Nota Técnica nº 35\/2015, emitida pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, e dos reposicionamentos tarifários para as empresas listadas na Tabela 5 do voto do Diretor-Relator.
\n\tHouve apresentação técnica por parte do Sr. Hálisson Rodrigues Ferreira Costa, da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tOrdem de julgamento: 03
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória nº 1.858\/2015<\/span><\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 27 de fevereiro de 2015 Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 14h30 Término: 17h05  Presenças: Diretor-Geral: Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)                             Diretores: José Jurhosa Junior                                                 Tiago de Barros Correia                                                 Reive Barros dos Santos O Diretor André Pepitone da […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8295"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8295"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8295\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}