{"id":8270,"date":"2015-03-18T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-8445","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=8270","title":{"rendered":"Forma de compensa\u00e7\u00e3o de indicadores de qualidade ser\u00e1 debatida em audi\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n

\tA ANEEL aprovou nesta terça-feira (17\/3) abertura de Audiência Pública para discutir a destinação dos recursos de compensação por transgressão dos indicadores de qualidade das distribuidoras sob vigência do regime excepcional de sanções regulatórias. A medida atende pedido das concessionárias Celtins (TO) e Cemat (MT) que ficaram sob regime de intervenção de agosto de 2012 a abril de 2014 e não puderam receber o pagamento das compensações por transgressão dos indicadores de continuidade (DIC, FIC, DMIC e DICRI) e de nível de tensão em regime permanente (DRP e DRC).
\n\t 
\n\tDe acordo com a Celtins e a Cemat, o art. 6º da Resolução Normativa Nº 524\/2012 indica a destinação dos recursos de compensação devidos após a transferência do controle acionário das distribuidoras, mas não fala como deve ser a forma de contabilização dos valores suspensos durante o período da intervenção. A proposta da Agência é que fiqueclaro o comando para que os valores de compensação devidos pelas distribuidoras sejam destinados para a realização de investimentosna área de concessão. A sugestão é que o artigo fique da seguinte forma:<\/span><\/p>\n

\t“Art. 2º- A Os valores não pagos aos consumidores, até o término da intervenção administrativa, relativos às compensações de que trata o parágrafo único do art. 1º deverão ser corrigidos mensalmente pela variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas – FGV. (Incluído pela REN ANEEL 603 de 11.02.2014).
\n\t 
\n\tParágrafo único. Após o fim da intervenção, tais valores, deverão ser destinados para a realização de investimentos na área de concessão, sendo contabilizados na conta Obrigações Vinculadas ao Serviço Público de Energia Elétrica.”<\/span>
\n\t 
\n\tOs interessados podem enviar contribuições no período de 19\/03\/2015 a 17\/04\/2015 para o e-mail: ap015_2015@aneel.gov.br<\/a> ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, em Brasília (DF). Mais informações sobre audiências públicas aqui<\/strong><\/a>. (PG)<\/span><\/p>\n

\t 
\n\t 
\n\t 
\n\t 
\n\t 
\n\t 
\n\t 
\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8270"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8270"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8270\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}