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O ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, detalhou, nesta ter\u00e7a-feira (9), o novo marco regulat\u00f3rio da minera\u00e7\u00e3o. Em entrevista coletiva concedida no MME, Lob\u00e3o explicou as propostas de altera\u00e7\u00f5es institucionais e regulat\u00f3rias feitas pelo grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral do Minist\u00e9rio.<\/p>\n
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Para o ministro, o novo marco foi resultado de amplas discuss\u00f5es no \u00e2mbito do governo, com contribui\u00e7\u00f5es expressivas das entidades representativas do setor mineral brasileiro. “Essas discuss\u00f5es foram sustentadas na larga experi\u00eancia e viv\u00eancia cotidiana dos agentes do setor em torno de quest\u00f5es fundamentais da minera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de estudos da legisla\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pa\u00edses”, disse Lob\u00e3o.<\/p>\n
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O ministro explicou que dois projetos de lei ser\u00e3o enviados ao presidente Lula. Um sobre a pol\u00edtica mineral para o aproveitamento dos recursos minerais e outro que institui o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Mineral (CNPM), que ser\u00e1 vinculado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e presidido pelo ministro de Minas e Energia. “O CNPM vai promover o aproveitamento racional dos recursos minerais do pa\u00eds e estabelecer as diretrizes para o planejamento do setor, al\u00e9m de estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o na cadeia produtiva nacional”, destacou o ministro.<\/p>\n
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O procedimento regulat\u00f3rio proposto no Projeto de Lei estabelece que o direito miner\u00e1rio para pesquisar e lavrar seja acess\u00edvel a brasileiros e pessoas jur\u00eddicas. O secret\u00e1rio Cl\u00e1udio Scliar explicou que uma das principais altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 relacionada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do instituto de Autoriza\u00e7\u00e3o de Lavra, destinada \u00e0 extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios independente da realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa mineral pr\u00e9via. Tamb\u00e9m ficou determinado por lei o combate a pr\u00e1ticas especulativas improdutivas que comprometem o setor.<\/p>\n
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As diretrizes que fundamentam o PL s\u00e3o baseadas no desenvolvimento social e tecnol\u00f3gico do setor e na precau\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o dos danos causados pela atividade mineral, visando \u00e0 explora\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel para o setor.<\/p>\n
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Com rela\u00e7\u00e3o ao aproveitamento mineral est\u00e3o estabelecidas normas sobre as atividades de pesquisa, lavra, beneficiamento de subst\u00e2ncias minerais e de recupera\u00e7\u00e3o ambiental, bem como o fechamento da mina. Cl\u00e1udio Scliar destacou que alguns minerais ser\u00e3o regidos por leis pr\u00f3prias. “S\u00e3o aqueles minerais que constituem monop\u00f3lio da Uni\u00e3o, que inclui f\u00f3sseis comprovadamente de interesse cient\u00edfico e raro, \u00e1guas minerais, minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas e faixa de fronteira”, explicou.<\/p>\n
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Outra proposta importante contempla a cria\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Especiais – \u00e1reas que contenham minerais considerados estrat\u00e9gicos para o pa\u00eds – para pesquisa mineral e lavra. O PL prev\u00ea ainda, o incentivo a pequena minera\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o de bens minerais, dando assim, incentivo a produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
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Os regimes de aproveitamento podem ser de Autoriza\u00e7\u00e3o de Pesquisa ou de Autoriza\u00e7\u00e3o de Lavra sendo necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o do investimento m\u00ednimo. J\u00e1 o Contrato de Concess\u00e3o de Lavra, ser\u00e1 regido por cl\u00e1usulas essenciais e ser\u00e1 realizado em caso de requerimento, ap\u00f3s a fase de pesquisa, ou com o vencedor de licita\u00e7\u00e3o. Quando for licitada a celebra\u00e7\u00e3o dos Contratos de Concess\u00e3o seguir\u00e3o as normas j\u00e1 estabelecidas. Em caso de infra\u00e7\u00f5es, os mineradores estar\u00e3o sujeitos a multas (estabelecidas em lei), caducidade e apreens\u00e3o de bens e equipamentos.<\/p>\n
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Assessoria de comunica\u00e7\u00e3o
Minist\u00e9rio de Minas e Energia
(61) 3319 5620\/5588<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n
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