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Cr\u00e9dito: null<\/p>\n<\/p><\/div>\n
A Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (Conjur\/MME) realizou, no Rio de Janeiro, nos dias 25 e 26 de mar\u00e7o, a Oficina Jur\u00eddica Preparat\u00f3ria do I Semin\u00e1rio Brasileiro do Pr\u00e9-sal. O evento contou com cerca de 70 participantes de diversas \u00e1reas governamentais e foi uma iniciativa da Consultoria em conjunto com a Procuradoria Jur\u00eddica da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (PROGE\/ANP) e da Funda\u00e7\u00e3o Universidade de Bras\u00edlia – (UnB).<\/p>\n
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As discuss\u00f5es tiveram como foco os Projetos de Lei nº 5.938, 5.939, 5.940 e 5.941, que tratam da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na camada do pr\u00e9-sal e que s\u00e3o objetos de relevantes discuss\u00f5es no Congresso Nacional. Al\u00e9m disso, temas como royalties, dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da Petrobras, contrato de partilha, regime tribut\u00e1rio, monop\u00f3lios, entre outros, ainda fizeram parte da pauta.<\/p>\n
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O Professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), Marco Aur\u00e9lio Greco, exp\u00f4s a necessidade de aprofundamento dos debates, ressaltando que “a explora\u00e7\u00e3o no pr\u00e9-sal pode gerar problemas tribut\u00e1rios em diversas \u00e1reas, sendo inelut\u00e1vel a exist\u00eancia de pontos de tens\u00e3o”.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m palestraram na oficina o professor Carlos Ari Sundfeld (FGV) e Alexandre Santos de Arag\u00e3o (UERJ). Pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia participaram dos debates a Advogada da Uni\u00e3o, Daniela Ferreira Marques, e o Procurador Federal, Walter Baere, ambos da Conjur, bem como o Diretor do Departamento de Pol\u00edtica de Explora\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural (SPG), Jos\u00e9 Botelho.<\/p>\n
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Entre os presentes destacam-se os professores Gustavo Kaecher Loureiro (Coordenador do Grupo de Estudos de Energia El\u00e9trica da UNB – GEEL) e Ana Fraz\u00e3o (Diretora da Faculdade de Direito da UNB), al\u00e9m do Procurador-Geral, Tiago Mac\u00eado, da Ag\u00eancia Nacional do Petrol\u00e9o G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), entre outros.<\/p>\n
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Assessoria de comunica\u00e7\u00e3o
Minist\u00e9rio de Minas e Energia
(61) 3319 5620\/5588<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n
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